Questões de Concurso sobre Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - SPOF

As unidades orçamentárias, na elaboração de suas propostas, devem discriminar a prioridade de gastos por tipo de detalhamento orçamentário compatível com as ações orçamentárias, mas as fontes de recursos para tais despesas devem ser indicadas somente pelo órgão central de planejamento.

A análise e o ajuste da proposta setorial são feitos pela Casa Civil da Presidência da República, cujo produto é a proposta orçamentária dos órgãos setoriais, detalhada no Sistema de Orçamento e Planejamento.

As unidades gestoras são responsáveis pelo repasse de verbas às unidades executoras, que aplicam os recursos públicos na execução dos projetos e programas do governo.

Diante de fatos e atos inquinados de ilegais, as unidades responsáveis pelas atividades do sistema de contabilidade federal devem efetuar os registros pertinentes e comunicar o fato à autoridade a quem o responsável esteja subordinado, além de tomar as providências necessárias à responsabilização do agente.

O monitoramento de programas e ações atua como forma de controle, e, nesse sentido, não deve ser entendido como forma de avaliação porque sempre enfoca intervenções em processo de desenvolvimento, antes que cheguem a resultados.

Uma unidade orçamentária pode fazer parte do orçamento ainda que não corresponda a órgão específico da administração direta, indireta ou fundacional.

Os órgãos setoriais e específicos são, sem exceção,

O controle sobre as operações de crédito, avais e garantias é competência do controle interno, mas o cumprimento das metas previstas no plano plurianual (PPA) e nos orçamentos da União deve ser acompanhado exclusivamente pelo sistema de planejamento de orçamento.

Tendo como base a Administração do Estado de São Paulo, assinale a opção que indica uma exceção às atribuições dos órgãos centrais de administração orçamentária e financeira.

Assinale a opção correta a respeito do ciclo orçamentário no âmbito da Administração Federal brasileira.

O gerente do programa é o titular da unidade administrativa a que o programa estiver vinculado.

O planejamento financeiro de longo prazo deve incluir a análise da viabilidade das projeções futuras traçadas no planejamento estratégico da organização.

Para atender aos casos em que os recursos não possam ser sacados diretamente da conta única, os órgãos e entidades da administração pública federal integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social excepcionalmente poderão movimentar recursos financeiros em contas-correntes bancárias mantidas junto ao Banco do Brasil S.A., ou outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda.

O campo de atuação de uma unidade orçamentária inclui a análise e a validação das propostas orçamentárias das unidades administrativas a ela vinculadas.

No processo de elaboração do orçamento anual da União, em determinado momento, a proposta é consolidada em nível setorial nos órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Posteriormente, é encaminhada ao órgão central de planejamento e orçamento, para ser ajustada, consolidada e submetida ao presidente da República, que a encaminha, sob a forma de projeto de lei, ao Congresso Nacional.

Nos ministérios, são os órgãos setoriais que, juntamente com o órgão de competências equivalentes da Presidência da República, revisam e consolidam as propostas das respectivas unidades orçamentárias antes de enviá-las à SOF.

A STN fará todas as movimentações financeiras com intermediação de agente financeiro.

As propostas orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como a do Ministério Público da União, são enviadas à SOF, que é responsável pela compatibilização final que é encaminhada ao Congresso Nacional.

A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o órgão central do sistema de orçamento.