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Questões de Concurso sobre Administração Indireta
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A administração pública indireta é concretizada com a existência de entidades que compõem sua estrutura. Assinale a alternativa correspondente à pessoa jurídica de direito público originada por Lei específica e possui como objetivo o exercício conjugado de atividades administrativas e serviços públicos privativos, como atividades e serviços públicos não privativos, de natureza social:
(Fonte: Conass.org).
A
Empresa de economia mista.
B
Fundação.
C
Empresa social.
D
Empresas públicas.
A Administração Pública não está sujeita ao cumprimento de princípios constitucionais, operando de maneira independente das normas gerais de direito público.
C
Certo
E
Errado
A respeito da descentralização na Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. Ocorre quando a Administração Direta cria uma nova Entidade com Personalidade Jurídica Própria para prestar um serviço estatal, ou transfere a execução desse serviço para um particular.
II. Há hierarquia e subordinação entre a Administração direta e indireta, não apenas vinculação.
III. Há dois tipos de descentralização: por Outorga ou por Delegação.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Um dos princípios da Administração Pública brasileira é o de que não há relação de subordinação, mas de vinculação, entre a administração direta e a administração indireta. Esse princípio é denominado
A
autotutela.
B
impessoalidade.
C
indisponibilidade do interesse público.
D
razoabilidade e proporcionalidade.
E
tutela administrativa.
Exercendo a Administração Pública por meio de agentes, serviços, entidades e órgãos, o Estado desenvolve atividades para consecução dos interesses coletivos. Sendo assim, a Administração Indireta é constituída por
A
prefeituras.
B
bancos estatais.
C
governos estaduais.
D
empresas da iniciativa privada.
Em um órgão público, a hierarquia é fundamental para garantir o bom funcionamento da administração pública. Ela define a ordem de subordinação entre os servidores públicos e estabelece os canais de comunicação formal. Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e marque a única alternativa CORRETA:
A
A hierarquia pública é um instrumento que visa garantir a eficiência da administração pública, assegurando a correta aplicação das leis e dos princípios da Administração Pública.
B
A hierarquia pública se baseia no princípio da impessoalidade, ou seja, os servidores públicos devem ser tratados de forma igualitária, independentemente de seu cargo ou função.
C
Os servidores públicos que ocupam cargos de chefia não possuem autoridade sobre seus subordinados.
D
Os servidores públicos podem se recusar a cumprir ordens de seus superiores hierárquicos, caso discordem das mesmas.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Entre os setores do aparelho do Estado, os serviços não exclusivos correspondem ao setor em que Estado atua simultaneamente com outras organizações, porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais, como os da educação e da saúde.
C
Certo
E
Errado
Leia com atenção o texto a seguir.
“Este tipo de administração pública é composto por entidades que, por meio de descentralização de competências do governo, foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setores da sociedade e prestar serviços à população. Essas entidades têm personalidade jurídica própria (CNPJ) e, muitas vezes, recursos próprios, provenientes de atividades que geram receitas”.
Esse texto refere-se a qual tipo de administração pública?
A
Administração Pública Mista.
B
Administração Pública Direta.
C
Administração Pública Indireta.
D
Administração Pública Gerencial.
Os contratos de repasse são utilizados exclusivamente para transferências voluntárias de recursos entre órgãos da administração pública direta e indireta.
C
Certo
E
Errado
Exercendo a Administração Pública por meio de seus agentes, serviços, entidades e órgãos, o Estado desenvolve atividades para cumprir o seu papel constitucional. Sendo assim, fazem parte da Administração Pública Indireta
A
prefeituras municipais.
B
organizações do terceiro setor.
C
empresas da iniciativa privada.
D
sociedades de economia mista.
A opção que NÃO apresenta um órgão da Administração Indireta é:
A
Autarquia.
B
Empresas Públicas.
C
Sociedades de Economia Mista.
D
Fundações Públicas.
E
Presidência da República.
A Administração Pública se apresenta em relação ao poder do Estado de fazer valer a sua autoridade de legislar, tributar, fiscalizar e regulamentar, sendo dividida em dois tipos diferentes de estruturas: Administração Pública direta e Administração Pública indireta.
(MEIRELLES, 2010.)
A função administrativa é exercida pela Administração Pública indireta por meio de:
A
Centralização.
B
Concentração.
C
Descentralização.
D
Desconcentração.
A Administração Pública Indireta refere-se ao conjunto de entidades, que desempenham atividades de interesse público; possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira em relação à administração direta. Essas entidades são criadas pelo Estado para exercer funções específicas e complementares ao Poder Executivo, visando à eficiência e à descentralização da gestão pública.
Sobre as entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que:
A
A Sociedade de Economia Mista é uma entidade que tem personalidade jurídica de direito público e demanda autonomia técnica e administrativa, como as Universidades, os Institutos de Pesquisa e as Agências Reguladoras.
B
Empresa Pública é Pessoa Jurídica de Direito Público, criadas pelo Estado para executar atividades de interesse público nas áreas de educação, cultura, saúde e assistência social.
C
As autarquias são entidades criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
D
As Fundações Públicas são instituições que não têm personalidade jurídica, criadas para explorar atividades econômicas de interesse privado, como prestação de serviços, produção de bens ou execução de obras.
E
O Ministério Público é uma entidade da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito privado e responsável pela defesa dos direitos e interesses sociais e individuais disponíveis.
Nela, a atividade administrativa é exercida pelo próprio governo, que atua por meio dos seus Órgãos, isto é, das unidades que são simples repartições interiores de sua pessoa e que por isso dele não se distinguem.
Trata-se de
A
Administração Pública Indireta.
B
Administração Pública Mista.
C
Administração Pública Direta.
D
Administração Pública Federativa.
A administração pública é composta de administração direta e indireta. Fazem parte da administração indireta
A
autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade anônima (SA).
B
fundações públicas, secretarias de estado e sociedades de economia mista.
C
ministérios federais, secretarias de estado e secretarias municipais.
D
ministérios públicos, secretarias de estado, empresas de economia mista e fundações públicas.
E
autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
A Administração indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, EXCETO:
A
Fundações públicas.
B
Sociedades de economia mista.
C
Empresas públicas.
D
Autarquias.
E
Associações.
Sobre os conceitos administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.
A
Segundo a explicação da comissão de especialistas que sugeriu uma reforma da organização administrativa brasileira, a administração indireta é organizada com base na hierarquia e na desconcentração, sendo composta por órgãos sem personalidade jurídica.
B
A criação e a extinção de órgãos da administração indireta dependem de lei de iniciativa do Chefe do Executivo.
C
A organização e o funcionamento da administração direta serão regulados por decreto.
D
A administração pública direta envolve o conjunto de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, criadas por lei, para desempenhar atividades assumidas pelo Estado.
E
A administração pública direta envolve o fenômeno da descentralização por serviços das atividades estatais, pois a pessoa política faz nascer, por lei, outro ente com personalidade jurídica própria.
Sobre as entidades públicas descentralizadas, componentes da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que:
A
São multicompetenciais.
B
Não podem ser extintas sob a vigência da ordem constitucional atual.
C
Podem exercer, por delegação legal, as funções de arrecadação tributária.
D
Podem celebrar entre si consórcios públicos visando à persecução de objetivos de interesse comum.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A respeito das pessoas jurídicas que integram a estrutura da Administração Pública indireta, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As empresas públicas podem adotar qualquer forma societária, desde que o capital majoritário esteja concentrado no domínio da Administração Pública.
( ) As fundações públicas criadas por lei seguem o regime jurídico de direito público.
( ) A contratação no âmbito das autarquias profissionais se efetiva sob o regime celetista.
( ) O Banco Central do Brasil é uma espécie de autarquia em regime especial.
A sequência está correta em
A
V, V, V, F.
B
V, F, F, F.
C
F, V, V, V.
D
F, F, F, V.
Considerando as disposições legais e constitucionais acerca da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
A
A Administração pública indireta é composta pelas autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, que possuem tanto capacidade administrativa quanto capacidade política, ou seja, de elaborar leis.
B
A Administração pública indireta é composta pelos Estados e pelos Municípios, que possuem capacidade administrativa e capacidade de elaborar leis dentro das áreas de sua competência.
C
O Banco do Brasil, que é um exemplo de sociedade de economia mista, é um órgão da Administração Pública direta, pois dotado de capacidade administrativa.
D
A Administração pública direta é composta pelas pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) que possuem tanto capacidade administrativa quanto capacidade de elaborar leis.
E
As entidades da Administração Pública indireta (autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista) não possuem personalidade jurídica.
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