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Questões de Concurso sobre Administração Indireta
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Sobre administração direta e indireta, julgue os itens como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
( )Administração pública direta são aquelas que possuem autonomia política, financeira e administrativa.
( )Administração pública direta são realizadas diretamente pela estrutura do governo.
( )Administração pública direta, possuem autonomia financeira e administrativa, mas não política, estando sempre vinculados ao Órgão de Estado que as criou.
( )Administração pública indireta, são aquelas que a administração direta institui ou autoriza a criação, para a execução de serviços públicos ou de interesse público. Podem ser Autarquias, Fundações ou Entidades Paraestatais como: empresas públicas, sociedades de economia mista, caracterizando-se como pessoas jurídicas de direito público ou privado e as agências reguladoras.
Fonte: Noções de Administração Pública, IFPR, 2012.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, F, F.
B
F, V, V, V.
C
V, V, F, V.
D
V, V, V, V.
A Administração Pública pode ser classificada em direta e indireta. Assinale a alternativa que indica uma entidade que compõe a Administração Pública indireta.
A
Ministério da Fazenda.
B
Secretaria do Tesouro Nacional.
C
Instituto Nacional do Seguro Social.
D
Secretaria da Receita Federal.
E
Gabinete da Vice-Presidência da República.
A administração pública indireta é composta por entidades criadas para a prestação de serviços públicos ou, ainda, para a exploração de atividades econômicas. Dentre essas entidades, as que somente podem ser criadas após autorização em lei são
A
as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
B
as autarquias especiais e as empresas públicas.
C
os organismos privados e as autarquias especiais.
D
as agências reguladoras e as sociedades de economia mista.
E
as fundações de direito público e as empresas cooperativas.
Sobre a Administração Pública e sua organização, analise as afirmativas a seguir.
I. Não existe hierarquia da administração direta para indireta; o que existe é uma vinculação.
II. São pessoas de direito público: empresas públicas e sociedades de economia mista.
III. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, criadas por lei específica.
IV. As sociedades de economia mista sofrem controle pelos Tribunais de Contas, Poder Legislativo e Judiciário.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e III.
B
II e IV.
C
I, II e IV.
D
I, III e IV.
Assinale a alternativa em que não esteja corretamente indicado um exemplo de entidade da Administração Pública Indireta.
A
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
B
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
C
Polícia Federal (PF)
D
Banco Central (BC)
As empresas públicas compõem a administração pública indireta.
C
Certo
E
Errado
O Artigo 37 da Constituição Federal trata da Administração Pública. A gestão da Administração Pública, nos diferentes níveis (Federal, Estadual, Distrito Federal e Municipal), obedece aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A Administração Indireta do Estado tem como característica:
A
não possuir personalidade jurídica própria, patrimônio, nem autonomia administrativa.
B
atuar de maneira dependente do poder legislativo.
C
desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.
D
depender fundamentalmente do poder judiciário.
E
ter autonomia administrativa para realizar compras sem licitação.
Realizam os serviços públicos atribuídos no âmbito da administração indireta as
A
pessoas jurídicas públicas e privadas.
B
pessoas jurídicas sem autonomia financeira.
C
pessoas jurídicas sem vínculo com o Estado.
D
pessoas jurídicas privadas.
E
pessoas jurídicas públicas.
A expressão administração pública, como já vimos, admite mais de um sentido. No sentido objetivo, exprime a ideia de atividade, tarefa, ação, enfim a própria função administrativa, constituindo-se como o alvo que o governo quer alcançar. No sentido subjetivo, ao contrário, a expressão indica o universo de órgãos e pessoas que desempenham a mesma função (CARVALHO FILHO, 2015).
Acerca da estrutura da Administração Pública, Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa CORRETA:
A
Administração Indireta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.
B
Enquanto a Administração Indireta é composta de órgãos internos do Estado, a Administração Direta se compõe de pessoas jurídicas, também denominadas de entidades.
C
Administração Direta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Indireta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.
D
O grande e fundamental objetivo da Administração Indireta do Estado é a execução de algumas tarefas de seu interesse por outras pessoas jurídicas.
A Agência Nacional de Cinema (ANCINE) e o Banco Central do Brasil (BACEN) são entes
A
da administração direta.
B
da administração funcional e indireta, respectivamente.
C
da administração funcional.
D
da administração indireta.
E
da administração direta e indireta, respectivamente.
Toda entidade pública ou privada criada pela pessoa política, mas que não se confunde com a pessoa jurídica pública matriz criadora, forma a administração pública
A
direta.
B
indireta.
C
funcional.
D
material.
E
orgânica.
Ano:
2021
Prova:
COMPEC - UFAM - Assistente em Administração - 2021
A Administração Pública possui dois tipos de estrutura: a direta e a indireta. São exemplos de pessoas jurídicas que fazem parte da Administração Pública Indireta:
A
Fundações, Autarquias, Ministérios, Agências Reguladoras e Executivas, Empresas Públicas
B
União, Estados e Municípios
C
Fundações, Autarquias, Agências Reguladoras e Executivas, Empresas Públicas
D
Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário
E
Fundações, Autarquias, Agências Reguladoras e Executivas, Empresas Privadas
Com a transformação das sociedades mundiais, o Estado se depara com desafios para além do impacto das mudanças tecnológicas e da interdependência global. Nesse sentido, como o Brasil está sendo demandado a enfrentar os desafios do cenário atual?
A
Adotando uma estrutura mínima, voltada para a liberdade econômica e social que trará o desenvolvimento e a solução dos problemas.
B
Ampliando os canais de participação e solidificando os preceitos democráticos a partir da oferta ampla e irrestrita de serviços à população.
C
Caracterizando a administração pública do país pelo formalismo e pelas relações controladas com o cidadão a partir do registro por parte dos agentes públicos.
D
Formulando e executando, com eficiência e de forma efetiva, políticas para responder às demandas sociais e garantir o desenvolvimento sustentável.
E
Ofertando serviços públicos em abundância aos contribuintes a partir de agentes disponibilizados em número suficiente para garantir o atendimento.
Qual organização faz parte da administração pública indireta?
A
Ministério Público da União
B
Ministério da Saúde
C
Agência Nacional de Saúde Suplementar
D
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
E
Polícia Rodoviária Federal
Ano:
2021
Autarquia na administração pública é uma entidade que se caracteriza como:
A
Autônoma, basilar e centralizada na administração pública, porém fiscalizada e tutelada pelo Estado, com patrimônio formado somente com recursos terceiros, cuja finalidade é executar serviços que interessam a coletividade ou de natureza estatal.
B
Autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, porém fiscalizada e tutelada pelo Estado, com patrimônio formado com recursos próprios, cuja finalidade é executar serviços que interessam a coletividade ou de natureza estatal.
C
Dependente, basilar e centralizada na administração pública, porém fiscalizada e tutelada pelo Estado, com patrimônio formado com recursos próprios, cuja finalidade é executar serviços que interessam a coletividade ou de natureza estatal.
D
Autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, sem fiscalização e tutela pelo Estado, com patrimônio formado com recursos próprios, cuja finalidade é executar serviços a um grupo específico.
E
Autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, porém fiscalizada e tutelada pelo Estado, com patrimônio formado com recursos próprios, cuja única finalidade é executar serviços que interessam a natureza privada.
Não é condição essencial para a investidura nos cargos de titulares de autarquias e fundações:
A
ser brasileiro.
B
estar no exercício dos direitos políticos.
C
ser maior de dezoito anos.
D
ter sido ouvido e seu nome aprovado em sessão plenária da câmara municipal, pela maioria absoluta dos seus membros.
E
possuir nível superior.
Leia o texto a seguir.
Entenda a Diferença Entre Administração Direta e Indireta
A administração pública, por sua vez, refere-se à gestão de empresas e instituições públicas e governamentais. Sua verba é destinada ao Estado e tem como propósito diminuir a burocracia do que diz respeito aos direitos e ao bem comum da sociedade em áreas como saúde, educação, segurança e cultura. É dentro da administração pública que se enquadram os conceitos de administração direta e indireta.
Disponível em: <https://www.ibccoaching.com.br/portal/entenda-diferenca-entre-administracao-diretae-indireta>. Acesso em: 13 fev. 2020.
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A administração indireta ocorre quando o Estado transmite a realização de determinadas funções para outras pessoas jurídicas que possuem autonomia administrativa e financeira, mas não política,
PORQUE
II. existem algumas categorias que têm personalidade jurídica própria: as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mistas e as fundações públicas.
Sobre essas asserções, é correto afirmar que a/as
A
primeira é uma afirmativa verdadeira e a segunda, falsa.
B
primeira é uma afirmativa falsa e a segunda, verdadeira.
C
duas são verdadeiras e a segunda é a causa da primeira.
D
duas são verdadeiras e a segunda não é a causa da primeira.
Analise as afirmativas a seguir sobre a Administração Pública Direta e Indireta.
I. As organizações não governamentais, quando forem sem fins lucrativos, integram a Administração Pública Direta.
II. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tributação de determinado Município, para fins de cumprimento de metas de desempenho e gestão, pode ser deslocada para a Administração Pública Indireta.
III. Se a sociedade de economia mista for exploradora de atividade econômica, ela não poderá integrar a Administração Pública.
Assinale
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
Em razão da complexidade e da especificidade, a Administração Pública segundo a Constituição Federal está organizada em direta e indireta. No que tange à administração indireta ela é formada por entidades com personalidade própria, patrimônio e que são vinculadas a um ente da administração direta. Dentre as diversas instituições encontramos a seguinte definição:
“São criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios. Caracterizam-se por desenvolver uma série de atividades sem fins lucrativos”.
A descrição acima se refere a qual tipo de empresa?
A
Transnacionais.
B
Autarquias.
C
Empresas públicas.
D
Fundações.
E
Sociedade de Economia Mista.
Com relação às entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.
A
As empresas públicas são entidades da administração indireta, dotadas de personalidade jurídica de direito público, criadas por lei para executar atividade típica do Estado.
B
O sistema constitucional atual não admite a existência de entidades de administração indireta vinculadas às estruturas do Poder Legislativo.
C
Enquanto a Administração Direta é composta por órgãos internos do Estado, a Administração Indireta se compõe de pessoas jurídicas, também chamadas de entidades.
D
No Brasil as entidades da administração indireta estão vinculadas somente ao Poder Executivo, pois que incumbido basicamente da administração do Estado.
E
As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei para explorar atividade econômica ou prestar serviço público típico do Estado.
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