Questões de Concurso sobre Administração Indireta

delegação de serviço público para a iniciativa privada, por meio de concessão comum, contrato que transfere ao concessionário a execução daquelas atividades materiais, por sua conta e risco, remunerando-se pela tarifa a ser cobrada dos usuários.

outorga de competências a outros entes federados, especialmente municípios, por meio de decretos de delegação, restringindo-se a Administração pública originalmente competente a repassar recursos para a execução das atividades abrangidas pelo ato normativo.

permissão de serviços públicos para sociedades de economia mista integrantes da mesma esfera da Administração, mediante dispensa de licitação, para fins de possibilitar a redução da tarifa imposta ao usuário.

concessão comum de atividades materiais de interesse público, sejam serviços públicos em sentido estrito ou não, tais como da área da saúde ou educação, cabendo ao concessionário remunerar-se pela tarifa e garantir a qualidade das utilidades disponibilizadas aos usuários.

outorga de competências à iniciativa privada, em especial de serviços públicos, para prestação sob regime jurídico subsidiado, garantindo o princípio da modicidade tarifária e a universalidade da disponibilização a todos os usuários, vedada cobrança de valores diferenciados.

A Administração Pública é um instrumento para o Estado conseguir seus objetivos. Busca a perfeição técnica de seus atos, que devem ser tecnicamente perfeitos e segundo os preceitos legais.

Entende-se por aparelho do Estado a administração pública em sentido amplo, ou seja, a estrutura organizacional do Estado, em seus três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e três níveis (União, Estados-Membros e Municípios).

A administração pública gerencial relaciona-se diretamente com o interesse da coletividade. Ela reduz o formalismo, flexibiliza o modo de administrar e de implementar as políticas públicas, desburocratiza e descentraliza a administração.

As autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas constituem a administração direta, na qual as tarefas administrativas são exercidas de forma centralizada.

O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalizarão de estruturas, descentralização de funções, incentivos à criatividade.

as organizações privadas atuam na administração direta e indireta e são subdivididas em fundações, associações e cooperativas.

as organizações públicas prestam serviços à sociedade nos níveis federal, estadual e municipal.

as organizações do terceiro setor são responsáveis pela produção de bens e serviços à sociedade, como alimentos e roupas.

as organizações públicas e do terceiro setor têm atribuições semelhantes atuam com e sem fins lucrativos, respectivamente.

A administração pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.

As atividades exercidas pela administração pública indireta são atividades centralizadas.

A administração pública tem como objetivo trabalhar a favor do interesse público, dos direitos e interesses dos cidadãos que administra.

A administração pública direta é desempenhada pelos Poderes da União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Administração Direta.

Administração terceirizada.

Administração de pessoas.

Administração Indireta.

Administração Processual.

As sociedades;

As autarquias;

Os partidos políticos;

As empresas individuais de responsabilidade limitada;

As associações.

Apenas I, II e III.

Apenas I, III e IV.

Apenas II e III.

Apenas I e IV.

I, II, III e IV.

as organizações sociais, a partir da celebração do contrato de gestão, para a execução de serviços públicos não exclusivos do Estado.

as agências executivas, consideradas autarquias de regime especial, criadas por lei para o exercício de atividades de controle e fiscalização.

as sociedades de economia mista, criadas por lei, para exercer atividades econômicas de interesse ou relevância social.

empresas públicas, com capital majoritário do poder público, cuja criação é autorizada por lei para exercer, exclusivamente, serviços públicos.

autarquias, criadas por lei, com personalidade jurídica de direito público e capacidade de autoadministração.