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Questões de Concurso sobre Contratos Administrativos
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A respeito da gestão de contratos, assinale a opção correta.
A
Ao receber qualquer documento em cópia sem autenticação de cartório, junta comercial ou conselho profissional, o gestor deve requisitar o original, para verificação.
B
Todos os contratos firmados pela administração pública devem ter forma escrita e ser juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, sendo divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
C
Cabe ao gestor do contrato gerenciar a mão de obra do contratado e verificar se a contratada está cumprindo com as obrigações trabalhistas e previdenciárias dos seus empregados.
D
Todo contrato deve apresentar a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura e o número do processo, sem identificar os nomes das partes e os de seus representantes.
E
O prazo de convocação do licitante vencedor para assinar o termo de contrato poderá ser prorrogado duas vezes, por igual período.
Considerando as disposições legais vigentes sobre contratos administrativos na Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Nos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal.
B
Os contratos administrativos regular-se-ão pelas disposições do direito privado, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos.
C
Contratos administrativos devem conter cláusulas que estabeleçam o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e, também, da categoria econômica.
D
Nas contratações de serviços técnicos especializados, inclusive daqueles que contemplem o desenvolvimento de programas e aplicações de internet para computadores, o autor deverá ceder todos os direitos patrimoniais a eles relativos para a Administração Pública.
A Administração Pública Federal, considerando os diuturnos avanços tecnológicos e a digitalização dos serviços públicos prestados pela União, busca celebrar contrato administrativo, cujo objeto seja a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o contrato a ser celebrado poderá ter vigência máxima de
A
quinze anos.
B
vinte anos.
C
cinco anos.
D
dois anos.
E
dez anos.
São aqueles cujo objeto consiste na realização de prestação entre as partes envolvidas (particular e Poder Público), relativa a compras, serviços, obras e alienações. Tal categoria de contrato caracteriza-se pelo estabelecimento de obrigações recíprocas, de modo que a prestação correspondente é executada em face e em proveito da outra parte. Tratam-se dos contratos administrativos
A
de delegação.
B
propriamente ditos.
C
de colaboração.
D
de vontade da administração.
E
privados celebrados pela administração pública.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Administração Pública deve adotar mecanismos e procedimentos que levam os gestores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo-se, assim, menor transparência e baixa exposição das políticas públicas perante a sociedade e entidades de controle.
II. A definição de Seguro-Garantia, na perspectiva da Lei Federal nº 8.666, de 1993, refere-se ao seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
As questões de riscos podem afetar o cumprimento de contratos, comprometendo a boa condução dos processos administrativos.
A esse respeito, considere as afirmativas a seguir.
I. As análises qualitativa e quantitativa dos riscos devem ser apresentadas na proposta do contrato.
II. A identificação e o planejamento do gerenciamento de riscos são necessários para elaboração do plano de administração de contrato.
III. Os processos de gestão de riscos não são mais considerados após à negociação do contrato.
Está correto o que se afirma em
A
I, somente.
B
II, somente.
C
III, somente.
D
I e II, somente.
E
II e III, somente.
Em conformidade com KASPARY, sobre o contrato, analisar os itens abaixo:
I. A finalidade contratual é sempre um serviço de interesse coletivo ou uma obra pública.
II. O Estado não pode intervir no contrato com supremacia de vontade sobre a outra parte.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Sobre os contratos de eficiência celebrados pela Administração Pública, é correto afirmar:
A
terão por objeto a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia à Administração Pública contratante, na forma de redução de despesas correntes, prevendo que o contratado será remunerado com base em percentual da economia gerada.
B
só podem ter por objeto a realização de obras de infraestrutura ou a contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação e serão precedidos de licitação, observando o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC.
C
terão por objeto a prestação de serviços ou a realização de obras e serão precedidos de licitação cujo critério de julgamento das propostas será o de maior retorno econômico, independentemente do atendimento das especificações técnicas pormenorizadas no instrumento convocatório.
D
caso não seja gerada a economia prevista, a contratada não receberá a remuneração ajustada, independentemente da apuração de diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida, além de ficar sujeita à multa por inexecução contratual.
E
podem ter por objeto aquisição de bens e serviços comuns, com objetivo de melhorar a qualidade das compras públicas e reduzir despesas correntes, prevendo que o contratado será reembolsado dos custos em que incorrer.
Sobre os contratos de gestão no setor público brasileiro, é correto afirmar que
A
diminui a autonomia gerencial e orçamentária das entidades da administração indireta e visa apenas a mensuração de desempenho econômico-financeiro a partir de indicadores tipicamente de processo.
B
envolve a celebração de um contrato entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com o intuito de formar uma cooperação para fomento e execução de atividades como ensino, desenvolvimento tecnológico, dentre outras.
C
sua adoção advém de um processo gradual de transformações administrativas no setor público em prol de um Estado em rede com as organizações da sociedade civil, as quais podem receber a qualificação de agências executivas de serviços públicos.
D
visa concentrar esforços na privatização das atividades não exclusivas do Estado, transferindo-as para a administração pública indireta sob a contratualização de metas e critérios de desempenho.
E
são instrumentos legais de formalização de acordos de compromisso com OSCIP cuja finalidade esteja ligada a promoção de serviços públicos de sáude, cultura, pesquisa científica e preservação do meio ambiente.
Enquanto alguns dicionários sequer incluem a palavra privatização em suas páginas, no cotidiano da vida pública essa palavra está cada vez mais em alta. Trata-se de um conceito amplo, que abrange todas as medidas adotadas para diminuir o tamanho do Estado, dentre elas a celebração de acordos de variados tipos para buscar a colaboração do setor privado, como, por exemplo, os convênios e os contratos de obras e prestação de serviços.
Essa medida é conhecida como:
A
desregulação;
B
desmonopolização;
C
desnacionalização;
D
concessão de serviços públicos;
E
contracting out ou terceirização.
De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA
Nº 04, DE 19 DE MAIO DE 2008 - DOU DE
20/05/2008, CAPÍTULO II, DO PROCESSO DE
CONTRATAÇÃO. SEÇÃO I PLANEJAMENTO
DA CONTRATAÇÃO. Segundo o Art. 9º A fase de
Planejamento da Contratação consiste das seguintes
etapas, exceto:
A
Plano de Sustentação.
B
Análise de Riscos.
C
Estratégia de Contratação.
D
Análise de Custos.
Na administração de serviços, o fiscal do contrato deve ter o olhar da fiscalização desde a fase da licitação até o término da vigência do contrato, a bem da Administração.
Assinale a opção que retrata uma das obrigações contratuais a ser cumprida pelo fiscal do contrato.
A
Acompanhamento da prestação dos serviços, com notificação da empresa contratada em caso de negligências e/ou irregularidades na prestação dos serviços.
B
Acompanhamento, com enfoque sistêmico da empresa contratada, como um conjunto de operações interrelacionadas, visando sanar possíveis irregularidades.
C
Cuidado com o arranjo dos três componentes básicos da prestação de serviços: clientes; recursos humanos; e processos e instalações.
D
Cuidado com a estrutura organizacional da contratada, a ser adequada para cada arranjo, em função do ambiente necessário para receber a prestação de serviços.
E
Desenvolvimento de mecanismos para monitorar e aperfeiçoar as operações da prestação dos serviços, na colaboração formal com a empresa contratada.
Na quarteirização, ocorre o deslocamento do gerenciamento dos contratos de outsourcing para as mãos de empresas especializadas para tal finalidade.
C
Certo
E
Errado
A terceirização dos serviços apenas se justifica pelo incremento em qualidade da execução, uma vez que o custo, em geral, é aumentado na mesma proporção que o primeiro.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos instrumentos que foram inseridos na Administração Pública, assinale a alternativa que tem características da Administração Pública Gerencial.
A
Regime Jurídico Unificado dos Servidores Públicos, Licitações e Contratos Administrativos
B
Convênios, Concurso Público e Consórcios Públicos
C
Contrato de Gestão, Programas de Qualidade e Participação e Agências Reguladoras
D
Concurso Público, Reengenharias de Governo e Licitações e Contratos Administrativos
E
Meritocracia e Programas de Qualidade e Participação
Na aquisição de serviços empresariais o acompanhamento constante para avaliação de desempenho é dispensável uma vez que a própria empresa contratada domina processos e acompanha os resultados.
C
Certo
E
Errado
Os critérios de escolha na aquisição de serviços empresariais dependem fundamentalmente da natureza dos serviços a serem contratados. Desta forma, para serviços profissionais, os critérios a serem observados são principalmente sua reputação e experiência, enquanto que para serviços de apoio a instalações, não críticos, consideramos os mesmos critérios da compra de bens, em geral, menor preço.
C
Certo
E
Errado
Os contratos de incentivo são utilizados quando fornecedor e cliente não podem estimar o custo do trabalho com rigor suficiente para justificar a adoção de um preço fixo.
C
Certo
E
Errado
indica que houve falha da comissão de acompanhamento, que não apontou a necessidade de revisão das metas e de ajuste dos meios durante o acompanhamento do contrato.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado