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Questões de Concurso sobre Planejamento e Gestão Estratégica
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Julgue os itens a seguir, no que se refere ao planejamento estratégico e à avaliação de políticas públicas.
I Análises de custo benefício visam maximizar benefícios e minimizar custos.
II A metodologia de avaliação da eficácia é uma avaliação do tipo ex ante, por ser sempre realizada previamente à implementação da política pública.
III A avaliação jurídica, ou de conformidade, é uma metodologia de avaliação de resultados cujo objetivo é verificar se um programa produziu efeitos (positivos ou negativos) no ambiente externo em que interveio, em termos econômicos, técnicos, socioculturais, institucionais ou ambientais.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Assinale a afirmativa incorreta à luz da ordem jurídica brasileira:
A
Não existe no ordenamento a previsão normativa expressa do direito à boa administração ou à boa governança.
B
Uma das dimensões de accountability consiste no dever de prestação de contas dos resultados das ações dos administradores públicos, garantindo a transparência da gestão e das políticas públicas adotadas, em sintonia com o modelo democrático.
C
O planejamento administrativo, compreendido como poder de produzir ou obter determinado conteúdo planejador estratégico, tático ou operacional na Administração Pública, consubstancia-se em faculdade jurídica do gestor público, funcionando como antecedente da eficiência administrativa.
D
A melhor articulação e a integração entre os ocupantes de cargos públicos, as pessoas que exercem funções públicas, os funcionários terceirizados e o Terceiro Setor não são satisfeitas por meio da teoria weberiana, revelando, num ângulo, a rede complexa de obrigações do governante para a realização de direitos fundamentais na sociedade contemporânea.
O Governo do País Alfa, com o objetivo de reduzir as desigualdades estruturais entre os habitantes da comunidade, decide implementar políticas públicas que beneficiem apenas grupos específicos e que sejam custeadas por outros atores, que não os beneficiários.
Com base na tipologia proposta por Lowi quanto às classes de políticas públicas, o governo deve realizar políticas:
A
regulatórias, a exemplo da instituição de regras para segurança alimentar para alimentos básicos;
B
distributivas, a exemplo da instituição de salário-desemprego para demitidos sem justa causa;
C
constitutivas, a exemplo da instituição de reforma agrária para terras que não cumprem a função social;
D
redistributivas, a exemplo das cotas raciais no acesso às universidades;
E
enunciativas, a exemplo do bolsa-família para indivíduos de baixa renda.
A Avaliação de políticas públicas é uma etapa importante para melhoria da eficiência do gasto público, da qualidade da gestão e do controle social sobre a efetividade da ação do Estado. Ramos e Schabbach (2012) colocam que a avaliação permite aos formuladores e gestores o desenho de políticas mais conscientes, com melhores resultados e melhor utilização de recursos. Considerando os critérios necessários para a avaliação de uma política pública, assinale a alternativa que NÃO corresponde aos critérios de avaliação.
A
Economicidade.
B
Produtividade.
C
Eficácia.
D
Equidade.
E
Intangibilidade.
Dentre os diversos tipos de arenas decisórias, qual das seguintes é INCORRETO atribuir às políticas públicas?
A
Restritiva.
B
Redistributiva.
C
Regulatória.
D
Distributiva.
Uma das maneiras de exercer a cidadania é realizando o controle
social, que pode ser desempenhado por intermédio de
A
auditorias.
B
agências executivas.
C
assembleias legislativas.
D
sistemas de controle interno.
E
conselhos gestores de políticas públicas.
Sobre o controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que a base teórica que privilegia os princípios, tornando
o juiz um agente das transformações sociais, atuando não só na verificação da constitucionalidade da lei formal, mas também
na observação das questões materiais relativas às próprias políticas, é conhecida como
A
participação popular.
B
procedimentalismo.
C
separação dos Poderes.
D
judicialismo.
E
substancialismo.
A política pública destina-se precipuamente ao provimento de orientações normativas que, fundadas em valores
específicos, visam à elaboração de estratégias, planos e programas para o alcance de determinadas finalidades. Quanto
ao processo de formulação, implementação e fiscalização das Políticas Públicas, analise as alternativas e assinale a
correta.
A
A participação da sociedade apenas será relevante no processo de fiscalização das políticas públicas.
B
A situação-problema privada apresentar-se-á como objeto central de interesse no processo de formulação das
políticas públicas.
C
A formulação de políticas públicas consiste, em linhas gerais, num processo de encontrar um conjunto de possíveis
políticas para solução de determinado problema.
D
A agenda pública terá caráter formal e vinculativo, estabelecendo hierarquia entre os problemas nela inseridos e
obrigatoriedade de efetividade de resolução destes.
As políticas públicas em seu processo de formação, em um primeiro momento, se configuram como uma esfera tendente á publicização de discussões, em que entram em embate diferente visões.
Assim, a política pública _________ se caracteriza pela adoção de estratégia de regulação situacional ativa e autoônoma para produção de regras de jogo político em dado espaço definido pela própria conceituação do problema de política. Já a _____________ tem como fundamento a ação estratégica de arcabouços institucionais mais permanentes e claramente delimitados. Por sua vez, a _________ é desenvolvida com base em estruturas organizacionais relativamente simples e, normalmente, conduzidas a partir de diretrizes mais amplas.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima
A
Territorializada - setorizada - verticalizada
B
Setorizada - territorializada - verticalizada.
C
Horizontalizada - setorizada - verticalizada.
D
Setorizada - horizontalizada - territorializada.
E
Vertical izada - setorizada - territorializada
Considerando os atores protagonistas envolvidos na elaboração de políticas públicas, assinale a alternativa correta sobre abordagem estadocêntrica e abordagem multicêntrica, respectivamente.
A
Uma não considera políticas públicas aquelas que derivem do Poder Executivo; e a outra considera apenas aquelas surgidas de pautas de movimentos sociais.
B
Uma considera políticas públicas tudo que emana do poder estatal; e a outra apenas o que emana do poder privado.
C
Uma considera políticas públicas tudo o que emana do poder estatal; e a outra considera além do poder estatal, também, mas não somente, o poder privado e organizações não governamentais.
D
Uma considera políticas públicas tudo o que emana das organizações da sociedade civil; e a outra considera apenas o poder estatal.
E
Nenhuma das respostas anteriores.
Nos órgãos públicos, o controle de desempenho pode ser medido por meio da qualidade atribuída ao serviço prestado, que se refere ao nível de atendimento às expectativas dos cidadãos.
C
Certo
E
Errado
O Ciclo de Políticas Públicas é utilizado como recurso de análise, pois divide o processo de elaboração de uma política pública em fases, permitindo, assim, que sejam observadas separadas ou em conjunto. As fases serão consideradas aqui conforme a figura a seguir:
Figura 1 – O ciclo de políticas públicas
Fonte – Elaboração própria
Com base na Figura 1, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Entre os atores que mais se preocupam com a etapa de identificação do problema, estão ONGs, partidos e agentes políticos.
( ) A etapa de formulação de alternativas busca apresentar soluções para o problema público identificado.
( ) O monitoramento da política pública só pode ser utilizado na etapa de formulação de políticas públicas.
( ) A avaliação feita antes da implementação da política é chamada ex ante e a avaliação realizada após a implementação da política é chamada pos itinere.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – V.
B
F – F – V – F.
C
V – F – V – F.
D
V – V – F – F.
E
V– V – F – V.
As últimas décadas registraram o ressurgimento da importância do campo de conhecimento denominado políticas
públicas, assim como das instituições, regras e modelos que regem sua decisão, elaboração, implementação e
avaliação. Sobre a literatura balizada relativa às políticas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Laswell (1936) introduz a expressão policy analysis (análise de política pública).
B
Max Weber (1959; 1979) questionou a ênfase no racionalismo de Laswell e Simon.
C
Easton (1965) contribuiu para a área ao definir a política pública como um sistema.
D
Simon (1957) introduziu o conceito de racionalidade limitada dos decisores públicos (policy makers).
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor deve evitar utilizar recursos de informação e comunicação adequados à realidade das pessoas que procuram os serviços na instituição.
II. Ao realizar um bom planejamento do tempo, o servidor tende a ficar alternando entre uma tarefa e outra ou ser constantemente interrompido enquanto está executando seu trabalho. Ou seja, a boa gestão do tempo impede a execução eficaz das atividades laborais.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Em relação às janelas de oportunidades para políticas públicas, associe os termos listados na coluna 1 com as definições e características apresentadas na coluna 2 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
IV – I – III – II
B
I – III – IV – II
C
II – IV – I – III
D
III – IV – II – I
E
III – I – II – IV
Abaixo, é apresentada a definição de políticas públicas, trazida por Leonardo Secchi em “Políticas Públicas: Conceitos, esquemas de análise, casos práticos” (2013):
Uma política pública, independente de sua operacionalização, está vinculada à solução de um problema considerado público: a solução de um problema entendido como coletivamente relevante.
É correto concluir que, das alternativas apresentadas a seguir, NÃO é uma política pública:
A
Programa Universidade para Todos.
B
Política Nacional de Assistência Social.
C
Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil.
D
Proposta Meu Gabinete na Rua.
E
Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais.
Os processos de avaliação de Políticas Públicas ganham centralidade quando se discute a capacidade fiscal dos Estados. É CORRETO afirmar que:
A
os governos não têm se preocupado em fazer avaliação de suas políticas públicas mesmo com a crise fiscal.
B
reduzir gastos não compõe a pauta de discussão porque as necessidades da sociedade não foram reduzidas.
C
o novo momento econômico e político que o mundo vive dificulta a racionalização nas ações do Estado.
D
a avaliação de Políticas Públicas deve ser entendida pela capacidade dos governos exercerem controle democrático.
Um dos indicadores de desempenho relacionados à avaliação de políticas públicas se baseia no aspecto da efetividade.
Pode ser considerado um exemplo de política pública efetiva relacionada à segurança:
A
alocação de contingente policial em área perigosa de um município;
B
descontos na munição adquirida para operações especiais em comunidades;
C
redução da criminalidade em uma região litorânea;
D
aquisição de uma nova frota de carros para a Polícia Militar;
E
eliminação de desperdício de papéis em delegacias.
Vários atores participam e influenciam, direta ou indiretamente, o processo de formulação de políticas públicas, a exemplo de atores estatais ou públicos, entre os quais se incluem
A
os burocratas e os designados politicamente.
B
as organizações de terceiro setor e os meios de comunicação.
C
os empresários e as sociedades civis organizadas.
D
os grupos de interesse e os fornecedores.
E
os políticos e os grupos de pressão.
A intersetorialidade demanda alterações na forma de
articulação dos segmentos da organização governamental,
assim como dos seus interesses.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado