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Políticas públicas são uma necessidade ampla e constante de discussão e execução em qualquer município. De forma simples, como podem ser descritas?
São decisões de qualquer administrador público
São leis promovidas por qualquer governo
São atos praticados por servidor público
São políticas votadas em referendo ou plebiscito
São medidas e programas criados pelos governos dedicados a garantir o bem-estar da população
São declarações escritas sobre as intenções da organização em relação a determinado assunto. Apontam os meios e a forma de alcançar os objetivos principais e quando bem elaboradas e executadas, conduzem a esses objetivos. Marque a opção cujo elemento do planejamento corresponde à definição apresentada.
Políticas.
Objetivos.
Programas.
Metas.
Projeções.
A abordagem Balanced Scorecard (BSC) possibilita o desenvolvimento de um conjunto equilibrado de indicadores distribuídos em quatro perspectivas básicas fundamentadas na estratégia definida para a companhia. Permitindo a operacionalização do Plano Estratégico. Assinale a alternativa correta das perspectivas básicas do BSC:
Estabelecimento de metas, remuneração, alocação de recursos, planejamento
O cliente, financeira, processos internos e aprendizado e crescimento
Orçamento de recursos, processos internos, estabelecimento de metas, crescimento
Estabelecimento de metas, processos internos, aprendizado e crescimento
Orçamentos, relatórios periódicos, planejamento, crescimento
A participação da população nas decisões governamentais, traduzidas nas política públicas, é fundamental para a devida consolidação da democracia. Entre as afirmações abaixo, assinale a única que NÃO é correta sobre o assunto:
A partir da Constituição de 1988, foram instituídos mecanismos que previam a participação popular. Isso se relaciona com o fato de a Carta Magna ter sido elaborada na redemocratização do país, com amplo envolvimento dos cidadãos na vida política.
A participação cidadã envolve responsabilidade compartilhada sobre as políticas públicas, apontando para sua viabilidade e sustentabilidade.
Entre as instâncias estabelecidas pelo Decreto que criou a Política Nacional de Participação Social estão: Conselho de Políticas Públicas; Fórum Interconselhos; Fórum Virtual de Discussão e Participação Social e Audiência Pública.
Os diversos conselhos são instrumentos de controle social sobre a ação estatal, estabelecendo relação com o processo de descentralização administrativa, a partir de fins da década de 1980.
Quando a sociedade civil não é organizada para a participação, não se articula ou está muito dividida para encontrar uma agenda mínima de ação, pode acontecer de os conselhos se esvaziarem como espaços de força cidadã.
As políticas públicas que buscam mudar o grau de concentração de recursos, quanto à sua finalidade, classificam-se como
estruturadoras.
constitutivas.
redistributivas.
distributivas.
regulatórias.
As políticas públicas dizem respeito ao conjunto de atividades que proporcionam sustentação para que o Estado, por meio da Administração pública, consolide um conjunto de objetivos relacionados ao desenvolvimento. Políticas Públicas inerentes à democracia e à participação social são consideradas do tipo:
Específicas.
Sociais.
Macroeconômicas.
Setoriais.
Administrativas.
As conferências de políticas públicas são um formato utilizado para aperfeiçoar as relações entre Estado e sociedade civil e para cumprir o princípio da participação, que compõe o texto constitucional. Nesse sentido, determinado município do estado de Rondônia convocou uma conferência para discutir aspectos da política educacional municipal. Para facilitar o diálogo e permitir a apresentação de propostas como resultado do evento, a administração local deve implantar mecanismos e estabelecer procedimentos.
Considerando essa situação hipotética, julgue se os procedimentos listados nos itens a seguir, que poderão ser estabelecidos pela administração local, refletem boas práticas para uma gestão que promova a participação na administração pública.
I Escolher delegados para o evento a partir das prioridades da administração municipal, sem que se considere a diversidade do setor.
II Excluir do temário questões relativas ao orçamento da educação local.
III Convidar para mediar os grupos de discussão servidores técnicos com elevada experiência em mediação de processos semelhantes.
IV Construir uma plataforma digital para consulta e validação das propostas apresentadas.
V Organizar os participantes por ordem alfabética e, seguindo essa ordem, dividi-los em vários grupos para discussão dos temas propostos
Estão certos apenas os itens
I e II.
I e V
II e III.
III e IV.
IV e V.
A preparação para se colocar em prática as políticas públicas é conhecida por implementação. Nessa etapa, são realizados o planejamento e a organização dos elementos necessários para sua execução.
Para que essa fase seja bem-sucedida, é importante que algumas pré-condições estejam presentes. Assinale a afirmativa que não pode ser considerada uma précondição.
As circunstâncias externas não devem impor restrições que desvirtuem sua implementação.
A relação entre causa e efeito deve ser indireta, e, se houver fatores intervenientes, estes devem ser mínimos.
As tarefas a serem realizadas por cada participante devem ser especificadas, com detalhes completos e sequências perfeitas.
Os atores que exercem posições de comando devem ser capazes de obter efetiva obediência dos comandados.
O programa deve dispor de tempo e recursos suficientes.
Na fase de implementação das políticas públicas, regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções em ações.
Certo
Errado
As políticas públicas são voltadas para a sociedade e seus problemas e buscam desenvolver cenários que expliquem as tendências contemporâneas quanto a diferentes aspectos da gestão pública. As políticas públicas que dizem respeito ao controle estatal sobre a utilização de recursos ou execução de atividades por diferentes setores da sociedade são classificadas como:
Assinale a opção correta, relativa ao planejamento e à avaliação de políticas públicas.
A avaliação consiste na mensuração subjetiva dos resultados de políticas públicas e programas governamentais.
O monitoramento é utilizado unicamente na etapa de formulação de políticas públicas.
A fase de implementação da política pública caracteriza-se pelo levantamento de alternativas de soluções para o problema público identificado.
As avaliações de meio-termo, ou de processo, permitem aplicar correções na fase final da implementação de políticas públicas.
A classificação de uma avaliação de política pública em função do seu período de execução divide-se apenas em avaliação inicial (ex ante) e avaliação de resultados (ex post).
Leia as afirmativas a seguir:
I. Ao adotar o conceito de estoque zero, o servidor público define as metas de redução dos níveis de estoque para próximo do zero.
II. Uma organização pública deve ter uma missão bem definida. Embora definir a missão da organização não faça parte do processo de planejamento, essa atividade deve ser realizada em algum momento do processo de controle do planejamento estratégico.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Conforme o Planejamento Estratégico 2017/2023, do Ministério Público do Estado de São Paulo, sua visão é:
“Aproximar-se do cidadão por meio de trabalho eficiente e resolutivo” (MPSP, 2018).
Diante do exposto, assinale dentre as ações institucionais listadas a seguir a que apresenta um procedimento cujos resultados coadunam com a visão do órgão.
O insulamento burocrático do órgão, blindando os servidores das múltiplas demandas sociais.
O fortalecimento dos instrumentos burocráticos de controle, de modo que as ações dos ministérios públicos estaduais dependam de autorização do Ministério Público Federal.
O investimento em infraestrutura tecnológica, em busca de um contato exclusivamente virtual entre sociedade e Ministério Público.
O aumento da transparência, criando mecanismos de responsabilização e controle sobre as ações desempenhadas.
A orientação para o paradigma repreensivo ante ao preventivo, como forma de efetivamente punir infratores legais.
As políticas públicas afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, raça, religião ou nível social. Com o aprofundamento e a expansão da democracia, as responsabilidades do representante popular se diversificaram. Hoje, é comum dizer que sua função é promover o bem-estar da sociedade. O bem-estar da sociedade está relacionado a ações bem desenvolvidas e à sua execução em áreas como saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência social, lazer, transporte e segurança, ou seja, deve-se contemplar a qualidade de vida como um todo. Assinale a alternativa CORRETA, sobre políticas públicas.
São conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico.
Políticas públicas correspondem a direitos alienados ou que se afirmam com reconhecimento por parte dos poderes públicos enquanto direitos de comunidades.
Políticas públicas é um conjunto de normas administrativas, culturais e sociais que visam investimento no âmbito social do individuo
Nenhuma das alternativas.
A formulação de políticas públicas envolve o desenvolvimento de alternativas para tratar de eventuais problemas na agenda do governo.
Certo
Errado
No desenvolvimento do Balanced Scorecard (BSC), uma organização pública de ensino superior decidiu desenvolver ações estratégicas relacionadas ao foco de sustentação de sua capacidade de mudar e melhorar constantemente. Essas ações, em função do foco escolhido, estariam associadas à dimensão do BSC denominada
orçamentária
cidadão e sociedade
relações governamentais
concorrentes e fornecedores
aprendizado e crescimento
A qualidade do marco regulatório de um país é mensurada por indicadores de governança pública conforme os quais o governo deve ser capaz de implementar boas normas para subsidiar a condução de políticas públicas.
Certo
Errado
Instituir cotas no ensino superior para grupos sociais menos favorecidos, trata-se de uma política pública classificada, quanto à sua natureza, de políticas:
materiais.
constitutivas.
redistributivas.
horizontais.
verticais.