Questões de Concurso sobre Prestação de Contas

Não causar nenhum tipo de dano é um dos mais importantes princípios éticos na realização de avaliações ex post de impactos.

No processo de gestão e controle da administração pública, em geral, a despesa orçamentária efetiva é uma despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.

A menos que todos os responsáveis pela governança estejam envolvidos na administração da entidade, o auditor deve comunicar a esses responsáveis os eventos ou condições identificadas que podem levantar dúvida significativa quanto à capacidade da entidade de manter sua continuidade operacional. Essa comunicação com os responsáveis pela governança deve incluir as seguintes características, EXCETO:

Há três anos, o governo federal lançou um programa de expansão dos institutos federais com foco na interiorização, com investimentos em infraestrutura e recursos humanos. Após os primeiros anos de atividades, o Ministério da Educação solicitou, do Tribunal de Contas da União, a aplicação de instrumentos de fiscalização adequados para avaliar o desempenho dos três primeiros anos de execução do programa em todas as unidades da Federação, considerando os aspectos de eficiência e eficácia. O instrumento de fiscalização a ser adotado para essa finalidade é o(a):

Um dos pressupostos da accountability vertical decorre das prestações de contas dos responsáveis que fizeram as gestões dos recursos públicos.

Seguindo esse pressuposto, essas prestações de contas são destinadas

Os pilares da administração são essenciais para o adequado funcionamento e desenvolvimento de qualquer organização. No contexto do orçamento público, não é diferente, uma vez que essa ferramenta desempenha um papel crucial na gestão financeira dos governos, possibilitando o planejamento e controle das entradas e saídas dos entes públicos. Nesse sentido, a função primordial do orçamento público é

A avaliação da qualidade dos serviços, seja digital ou não, desempenha um papel crucial no processo de aprimoramento da prestação de serviços públicos aos usuários. Uma das principais atividades atreladas à gestão da qualidade é o monitoramento de serviços públicos.

Assinale a opção que melhor descreve a atividade de monitoramento.

A ______________________ na Administração Pública é um importante mecanismo de gestão e transparência, já que essa é responsável por gerir recursos financeiros, humanos e materiais em prol da sociedade em que se insere e à qual deve reportar o uso de recursos públicos arrecadados, resultados alcançados e decisões tomadas, necessária para o processo democrático no fornecimento de informações para análise de eficácia e eficiência da governança pública, aumentando sua integridade e legitimidade e melhorando seu desempenho. A ____________________ refere-se não somente à necessidade de tornar transparente o uso de recursos financeiros e não financeiros, mas também sobre a correção da capacidade de gestão, a adequação e conformidade entre ações e objetivos e os resultados alcançados pela organização, sendo essencial fornecer a representação clara dos requisitos políticos, sociais, culturais e ambientais da organização em que a organização opera.

O conceito é corretamente completado com a expressão

Os cidadãos delegam poder para gerir os recursos públicos e alcançar os resultados esperados. Em contrapartida, as organizações que gerenciam recursos públicos devem prestar contas aos cidadãos, demonstrando que administraram os recursos a elas confiados em conformidade com os princípios éticos, diretrizes estabelecidas pelo governo e normas aplicáveis.

Assim, o controle sobre como os recursos estão sendo empregados e se as metas estão sendo atingidas é um requerimento da sociedade. Além disso, os cidadãos devem estar convencidos de que eventuais desvios do interesse público serão devidamente apurados e tratados.

A liderança é responsável por garantir que a implementação do modelo de governança pública inclua mecanismos de ........................................... (prestação de contas e responsabilização), em contexto de transparência que lhes garanta a efetividade.

Fonte: Dez passos para a boa governança. Tribunal de Contas da União. 2ª Edição – Brasília: TCU, Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado, 2021.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

“Compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.”

De acordo com (TCU, 2020), a definição acima refere-se à:

O sistema de controle na Administração Pública, para atingir o seu propósito, utiliza diferentes instrumentos e procedimentos de natureza operacional, de modo a lhe dar pleno conhecimento da gestão da contabilidade pública. De acordo com esses instrumentos avalie as questões abaixo e marque a opção que está desassociada deste contexto.

Um dos pilares da transparência do Poder Público é a prestação de contas. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

Os sistemas contábeis, no âmbito da Administração Pública, são estruturados com o objetivo de evidenciar, identificar, mensurar e avaliar os atos e fatos da gestão, oferecendo informações que subsidiem a tomada de decisões por parte do gestor, melhorando o controle social, bem como otimizando o processo de prestação de contas aos orgãos de controle externo.

Logo, o processo de prestação de contas significa o ato, praticado por uma pessoa ou entidade, de

Em relação ao regime de adiantamento na Administração Pública, qual é o prazo para prestar contas no órgão após esgotar o prazo para aplicação?