Questões de Concurso sobre Normas e Legislação

De acordo com a NBR 9077:2025, analise a figura 2 abaixo:

A figura apresenta uma escada do tipo

Durante o desenvolvimento do projeto arquitetônico de uma edificação multifuncional de pequeno porte, localizada em área urbana consolidada, o arquiteto decide aplicar os princípios da coordenação modular e dimensional. A intenção é favorecer a racionalização construtiva, a compatibilidade entre componentes e a possibilidade de adaptações futuras, com menor desperdício de materiais e maior padronização de elementos.

De acordo com a ABNT NBR 15873:2024, uma diretriz compatível com esse tipo de abordagem projetual é:

No Município de Santana de Parnaíba, (SP), um projeto de habitação social pretende usar módulos fotovoltaicos. A respeito disto, assinale a afirmativa correta.

Em relação às fases do projeto arquitetônico conforme as boas práticas de arquitetura e os referenciais normativos nacionais, assinale a alternativa correta.

Em uma obra de habitação de interesse social na qual foi adotada a tipologia de edifício dotado de elevadores, o órgão contratante da obra ponderou que, além do fornecimento do elevador, o contratado deverá responsabilizar-se por sua operação e manutenção por um período de três anos.

À luz da legislação aplicável, deverá, portanto, ser adotado, o regime de contratação que corresponde a essas características, o qual é denominado

Em vistoria de área pública de um loteamento integrante do sistema de áreas verdes de um município paulista, tendo como objetivo avaliar as consequências de uma estiagem prolongada que afeta a região, constatou-se ter sido efetuada, alguns dias antes, por terceiros não vinculados ao órgão competente para o manejo arbóreo e sem o conhecimento deste, poda de árvores que resultou em situação semelhante à vista na figura a seguir:

(Prefeitura do Município de Tupã – SP)

Por entender-se que causa dano ao exemplar arbóreo, esse tipo de manejo é proibido pela legislação do município em questão.

À luz da legislação federal aplicável, a prática que resultou na configuração mostrada na árvore que está em primeiro plano, que é conhecida como poda

De acordo com o zoneamento bioclimático apresentado na NBR 15220-3:2024, a cidade de Cuiabá, capital do estado do Mato Grosso, encontra-se na zona bioclimática:

Sobre os termos e definições apresentados na NBR 7256:2022, é INCORRETO afirmar que:

A NBR 15575:2024 define diferentes tipos de pavimentos em edificações habitacionais, considerando sua posição na edificação e relação com o ambiente externo. Com base na referida Norma, analise as assertivas abaixo:

I. O térreo é aquele que dá acesso à entrada principal da edificação, geralmente localizado no mesmo nível da via pública.

II. O pavimento de cobertura corresponde ao espaço entre piso e teto de qualquer andar da edificação.

III. O subsolo pode estar enterrado ou semienterrado em relação ao nível natural do terreno.

IV. O pavimento tipo com cobertura parcialmente exposta localiza-se em andar intermediário com superfície da cobertura parcialmente exposta ao ambiente externo.

Quais estão corretas?

A ABNT NBR 13752 estabelece as diretrizes para a realização de perícias de engenharia na construção civil, que são aplicáveis aos arquitetos e urbanistas. A norma classifica as perícias quanto à sua natureza. Sobre essa classificação, analise as afirmativas a seguir.

I.Perícias para apuração de quantias, como a verificação de valores em medições de obras ou o cálculo de indenizações, são classificadas quanto à natureza como "Avaliações".

II.Perícias para a investigação de um fato ou de um estado de um bem, como a apuração das causas de um desabamento, são classificadas quanto à natureza como "Arbitramentos".

III.Perícias para a verificação de um fato ou de um estado de um bem, sem a investigação das causas que o geraram, como a simples constatação do estágio atual de uma obra, são classificadas quanto à natureza como "Vistorias".

Está correto o que se afirma em:

Para o sucesso de um projeto, o profissional de arquitetura deve seguir alguns passos fundamentais. O passo seguinte ao programa de necessidades, no qual é feita uma análise para verificação do enquadramento do projeto nas normas do Código de Obras da Cidade e/ou no Plano Diretor, denomina-se:

O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) define o Plano Diretor como o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre as diretrizes e obrigatoriedades do Plano Diretor, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes e para todas as integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

(__)O processo de elaboração do Plano Diretor é de responsabilidade exclusiva do corpo técnico da prefeitura, não sendo obrigatória a realização de audiências públicas para sua aprovação.

(__)O Plano Diretor deve abranger a totalidade do território do município, incluindo as áreas rurais, e não apenas o perímetro urbano.

(__)A legislação que instituir o Plano Diretor deve ser obrigatoriamente revista, pelo menos, a cada vinte anos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A licença ambiental é um procedimento que autoriza e acompanha a implementação, execução e operação de atividades que utilizam recursos naturais ou tenha um potencial poluidor. A Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra, das atividades produtivas, é denominada de Licença de Operação e tem prazo mínimo e máximo de:

No contexto do planejamento e da ocupação do solo urbano e rural, qual é a função principal do plano diretor em relação ao zoneamento e ao perímetro urbano?

O arquiteto, ao coordenar os projetos complementares, deve compreender as exigências da NBR 5626:2020 para garantir o desempenho adequado das instalações hidráulicas. Nessa norma, a pressão dinâmica mínima nos pontos de consumo deve garantir

De acordo com a NBR 14100:2022, o símbolo apresentado na Figura abaixo refere-se a:

Figura – sem escala

A ABNT NBR 15575 (Norma de Desempenho) estabelece requisitos de desempenho para edificações habitacionais, incluindo o desempenho térmico. Sobre este tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O desempenho térmico da edificação deve ser avaliado considerando a Zona Bioclimática brasileira onde ela está localizada, conforme zoneamento definido pela ABNT NBR 15220.

(__)A norma permite que o desempenho térmico seja verificado por meio de métodos de simulação computacional ou por métodos simplificados (baseados nas características dos materiais e aberturas).

(__)A instalação de ar-condicionado na edificação isenta o projeto de atender aos requisitos mínimos de desempenho térmico da envoltória (paredes e cobertura).

(__)O desempenho térmico mínimo para o verão exige que, na maioria das Zonas Bioclimáticas, a temperatura interna dos ambientes de permanência prolongada (como dormitórios) ultrapasse a temperatura externa.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Nova Agenda Urbana (NAU), adotada na Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável de 2016, incorpora um novo reconhecimento da correlação entre a boa urbanização e o desenvolvimento sustentável com vista à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos a ser incluída em políticas e estratégias de renovação urbana.

Sobre os princípios da NAU, avalie as afirmativas a seguir.

I. Garantir a participação pública e da iniciativa privada ao proporcionar acesso seguro e igualitário a todos e todas à infraestrutura física e social e aos serviços básicos, bem como à moradia adequada e economicamente acessível.

II. Assegurar economias sustentáveis e inclusivas a partir dos benefícios de aglomeração da urbanização planejada, estimulando a especulação fundiária, promovendo a posse de terra segura e gerenciando o ganho de densidade urbana.

III. Garantir a sustentabilidade ambiental, protegendo o ecossistema e a biodiversidade, fortalecendo a resiliência urbana e propiciando a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas.

Está correto o que se afirma em

A delegação do serviço público consiste na transferência da execução do serviço por meio de contrato ou de ato administrativo, sem que se transfira a competência. Acerca da temática, assinale a alternativa correta.

Para ambientes de secretaria, distribuição e administração, os projetos arquitetônicos deverão prever uma área de 3 m² a 5 m² por servidor.