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Questões de Concurso sobre Normas e Legislação
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Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O cumprimento da NBR 9077:2001 dispensa a análise de risco de incêndio definida na NT nº 2, pois a largura de saídas garante automaticamente evacuação segura.
C
Certo
E
Errado
A figura 1 a seguir apresenta diferentes defeitos observados em peças de madeira segundo a NBR 15798:2010:
Com base na figura acima, as letras A e B correspondem, correta e respectivamente, a:
A
Encanoamento – torcimento.
B
Arqueamento – encanoamento.
C
Inchamento – torcimento.
D
Encurvamento – colapso.
E
Encurvamento complexo – rachaduras.
Um terreno de 1.200 m² em zona residencial unifamiliar (ZR-1) possui coeficiente de aproveitamento básico de 1,2 e taxa de ocupação máxima de 50%. A legislação permite outorga onerosa para coeficiente máximo de 1,8. Qual é a área total máxima construída permitida, considerando o aproveitamento integral do potencial construtivo?
A
600 m².
B
1.440 m².
C
2.160 m².
D
1.800 m².
E
2.000 m².
A ABNT NBR 13752, que rege as perícias de engenharia na construção civil, define as atividades que podem ser objeto de uma perícia, incluindo a vistoria. Sobre as características da vistoria, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Vistoria é a constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem, sem aprofundar na investigação das causas que o geraram.
(__)A vistoria de um imóvel vizinho antes do início de uma obra (vistoria "ad perpetuam rei memoriam" ou cautelar) tem o objetivo de registrar o estado de conservação pré-existente para resguardar direitos futuros.
(__)A vistoria pode ser classificada como oficial, quando realizada por perito de confiança de uma das partes, ou judicial, quando determinada pelo juiz.
(__)O documento técnico resultante de uma vistoria é denominado laudo de vistoria, que deve conter, no mínimo, a identificação do solicitante, a descrição do bem e o registro detalhado das constatações.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, F, V.
B
V, V, F, V.
C
F, V, V, V.
D
F, F, V, F.
O parcelamento do solo, ou seja, a divisão da terra em propriedades menores para fins de urbanização, é um dos processos urbanos mais importantes das cidades brasileiras. Nesse sentido, é incorreta a seguinte afirmação:
A
Por incluir o conjunto ruas – quadras – lotes, os loteamentos são “partes de cidade” quase completas. Alia-se a isso o fato de que, nessa modalidade, o proprietário precisa destinar uma porcentagem do terreno para áreas públicas: além das ruas propriamente ditas, uma porção da gleba será destinada a equipamentos urbanos e comunitários e áreas verdes de lazer.
B
O remembramento trata-se da junção, em um único lote, de dois ou mais lotes previamente constituídos. Ele é realizado especialmente quando há interesse em juntar vários lotes para viabilizar edificações maiores, tais quais edifícios em altura. No entanto, não é uma operação tão comum quanto o loteamento ou o desmembramento, principalmente porque exige que diferentes proprietários concordem em vender seus lotes para uma mesma pessoa.
C
O loteamento é a subdivisão de uma gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
D
O desmembramento é a subdivisão de uma gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
No contexto da gestão territorial, qual instrumento municipal estabelece as normas e os parâmetros para o parcelamento do solo urbano, definindo os requisitos para a aprovação de loteamentos e desmembramentos, como dimensões mínimas de lotes, percentuais de áreas públicas e diretrizes para o sistema viário?
A
A Lei de Parcelamento do Solo Urbano municipal.
B
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
C
O Código de Posturas municipal.
D
O Plano Plurianual (PPA).
Ano:
2025
A estética e o conforto visual são aspectos importantes para a satisfação do usuário. A norma estabelece limites para ondulações na camada de acabamento, garantindo homogeneidade e qualidade na execução do piso.
O desvio máximo permitido para planicidade da camada de acabamento em relação a uma régua de 2 m é de
A
1 mm.
B
2 mm.
C
3 mm.
D
4 mm.
E
5 mm.
Na preservação de bens culturais, o arquiteto deve conhecer os instrumentos legais que asseguram a proteção e a valorização do patrimônio histórico. Com base no Decreto-Lei nº 25/1937, analise as afirmativas a seguir:
I. transferir a propriedade do bem para o poder público;
II. impedir qualquer intervenção no bem tombado;
III. reconhecer o valor histórico ou artístico do bem e sujeitá-lo à proteção do Estado.
Com base na análise acima, no que se refere ao efeito principal do tombamento, é correto afirmar que
A
somente a afirmativa I está correta.
B
somente a afirmativa II está correta.
C
somente a afirmativa III está correta.
D
somente as afirmativas I e III estão corretas.
O parecer técnico contém o relato e as conclusões acerca do que foi observado, incluídos o registro dos dados coletados e as análises e inferências sobre esses dados, ao passo que o laudo, emitido por um profissional legalmente habilitado, apresenta uma opinião, conselho ou esclarecimento sobre determinado assunto.
C
Certo
E
Errado
Uma prefeitura exige que uma obra siga a ISO 14001 para gestão ambiental. Durante a execução, o arquiteto identifica que a disposição inadequada de resíduos de construção gerou uma não conformidade. A ação mais adequada para corrigir o problema e atender à norma é:
A
Revisar o plano de gestão de resíduos e treinar a equipe.
B
Substituir o fornecedor de materiais por outro certificado.
C
Interromper a obra até a aprovação de um novo projeto.
D
Aumentar o orçamento para aquisição de equipamentos sustentáveis.
Com base na NBR 9077:2001 - Saídas de Emergência em Edifícios -, os edifícios são classificados considerando como critérios
A
o sistema de iluminação de emergência, a ocupação e a altura da edificação.
B
as dimensões em planta, o sistema de iluminação de emergência e a sinalização de saída.
C
a ocupação, a altura, as dimensões em planta e as características construtivas.
D
a carga-incêndio, as dimensões em planta e a carga-combustível da edificação.
E
a altura da edificação, o número de elevadores de emergência e a largura das saídas.
De acordo com a NBR 8800:2024, assinale a alternativa correta quanto ao significado da letra romana maiúscula N.
A
Módulo de elasticidade inicial do concreto.
B
Valor característico das ações.
C
Momento de inércia.
D
Momento fletor.
E
Força axial.
A Norma de Desempenho, ABNT NBR 15575, estabelece critérios de desempenho acústico para vedações verticais em edificações habitacionais, visando garantir o conforto dos usuários. Sobre os requisitos para o isolamento acústico entre unidades habitacionais autônomas (geminadas ou sobrepostas), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O sistema de vedações verticais internas que separa unidades habitacionais autônomas deve apresentar um isolamento sonoro a ruído aéreo de, no mínimo, 45 dB, para o nível de desempenho mínimo.
(__)A norma proíbe expressamente a existência de quaisquer instalações hidrossanitárias embutidas em paredes que separem unidades habitacionais autônomas, independentemente do desempenho acústico obtido após a execução.
(__)O isolamento acústico de uma parede é medido em ensaio de campo, e seu resultado é expresso pelo Índice de Redução Sonora (Rw).
(__)Para atender ao nível de desempenho superior, o isolamento sonoro a ruído aéreo entre as unidades habitacionais deve ser igual ou maior que 50 dB.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, F, F
B
F, F, V, V
C
V, F, F, V
D
F, V, V, F
De acordo com a legislação brasileira, é proibido abrir janelas ou fazer eirado, terraço ou varanda a menos de 1,50 m do terreno vizinho.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Plano Diretor de Varginha/MG, é correto afirmar que:
A
É proibido qualquer parcelamento de solo em áreas com declividade superior a 30%, independentemente de condicionantes técnicas.
B
Áreas com declividade superior a 47% podem ser parceladas, desde que com controle ambiental.
C
O parcelamento de áreas com declividade inferior a 30% exige laudo geotécnico com ART.
D
O parcelamento de áreas com declividade superior a 30% e inferior a 47% somente será admitido mediante condições especiais de controle ambiental e comprovação da estabilidade do solo por meio de laudo geotécnico emitido por responsável técnico, acompanhado da ART.
E
Em áreas com declividade entre 30% e 47%, apenas a assinatura do responsável técnico é suficiente para aprovação do parcelamento.
A área útil mínima de uma casa, descontada as paredes, de um novo projeto de empreendimento habitacional, a ser financiada pelo Programa Minha Casa Minha Vida (Portaria do Ministério das Cidades nº 725, de 15 de junho de 2023) e, construída por empresas do setor de construção civil, deverá ser de
A
8 m².
B
12 m².
C
25 m².
D
40 m².
Para efeito de desmembramento, a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificações residenciais para população de baixa renda pressupõe a abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos e a modificação ou ampliação das vias existentes.
C
Certo
E
Errado
Um projeto de edificação foi protocolado, para fins de aprovação legal pela Prefeitura de São Paulo, em maio de 2023, dois meses antes da publicação do novo Plano Diretor (Lei Municipal no 17.975/23). O desenvolvimento desse projeto prosseguiu, após esse protocolo, tendo havido modificação, cuja aprovação será requerida à Prefeitura em janeiro de 2024. Na versão originalmente protocolada, as áreas construídas previstas eram: área total igual a 1.250 m²; área computável igual a 1.200 m²; e área não computável igual a 50 m². Tais parâmetros de área construída, bem como as demais definições de recuos, usos previstos e outros, atendiam aos parâmetros legais de uso e ocupação do solo vigentes. A nova versão, a ser apresentada como projeto modificativo, apresenta área não computável de 54 m², mantidas as demais características do projeto de aprovação legal e sem acréscimo de uso.
Nessas condições, se essa nova versão for submetida, como projeto modificativo à aprovação da Prefeitura, dentro do processo de licenciamento previamente autuado, tal processo
A
será indeferido, nos termos da referida Lei Municipal.
B
receberá comunique-se, no sentido de se retornar à situação anterior.
C
receberá comunique-se, caso a área em questão supere o máximo admitido.
D
será encaminhado à Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo – CAIEPS.
E
prosseguirá normalmente para aprovação, por se tratar de áreas não computáveis.
O memorial de especificações técnicas de um projeto a ser executado em alvenaria estrutural de blocos de concreto deverá garantir, dentre outras características, que o desempenho estrutural das paredes atenda às especificações do projeto estrutural. Para tal, a normatização técnica aplicável determina que sejam exigidas, no recebimento desses blocos na obra,
A
a resistência mínima fck do concreto e granulometria do agregado utilizados na produção dos blocos.
B
a relação água/cimento adotada na produção dos blocos e ausência de trincas, fraturas ou outros defeitos que possam afetar o assentamento dos blocos ou a resistência da estrutura.
C
a resistência característica mínima à compressão fbk do bloco e ausência de trincas, fraturas ou outros defeitos que possam afetar o assentamento dos blocos ou a resistência da estrutura.
D
a resistência característica mínima à compressão fbk do bloco e a granulometria do agregado utilizado na produção dos blocos.
E
a relação água/cimento adotada na produção dos blocos e a resistência mínima fck do concreto utilizado.
Um empreendimento de habitação de interesse social a ser implantado no município de São Bernardo do Campo ocupará terreno vazio, situado em área de urbanização consolidada, dentro da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM) do reservatório Billings, definida como Zona Especial de Interesse Social pela legislação municipal e como Área de Ocupação Dirigida (AOD) pela legislação estadual de mananciais. O projeto envolve parcelamento do solo com abertura de vias públicas e verifica-se, no terreno, incidência de Área de Preservação Permanente (APP) de margem de curso de água.
Segundo os procedimentos de aprovação legal municipal vigentes, o pedido de aprovação de parcelamento do solo desse empreendimento, dirigido à Prefeitura, deverá ser instruído, a par de documentos como requerimento padrão, documentação fiscal e imobiliária do terreno e documentação do Responsável Técnico pelo projeto, pelos seguintes documentos técnicos:
A
levantamento planialtimétrico cadastral do terreno; Certidão de Diretrizes Municipais; Licença Ambiental Prévia; projetos urbanístico, de terraplenagem, de abastecimento público de água, de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais; e memorial descritivo da obra.
B
levantamento planialtimétrico cadastral do terreno (inclusive em formato DWG); Certidão de Diretrizes com a respectiva Manifestação Técnica, válida, emitida pelo Município; diretrizes das concessionárias de serviços para abastecimento de energia elétrica e de água e coleta de esgotos; Licença Ambiental Prévia; projetos urbanístico, de terraplenagem e de drenagem de águas pluviais; e memorial descritivo da obra.
C
levantamento planialtimétrico cadastral do terreno; Certidões de Diretrizes Municipal e do GRAPROHAB; diretrizes das concessionárias de serviços para abastecimento de energia elétrica e de água e coleta de esgotos; Licença Ambiental de Instalação; projetos urbanístico, de terraplenagem, de abastecimento público de água, de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais; e memorial descritivo da obra.
D
levantamento planialtimétrico cadastral do terreno (inclusive em formato DWG); Certidão de Diretrizes com a respectiva Manifestação Técnica, válida, emitida pelo Município; Certidões de aprovação no GRAPROHAB; diretrizes das concessionárias de serviços para abastecimento de energia elétrica e de água e coleta de esgotos; Licença Ambiental de Instalação; projetos urbanístico, de terraplenagem, de drenagem de águas pluviais, de distribuição de energia elétrica e de iluminação pública; e memorial descritivo da obra.
E
levantamento planialtimétrico cadastral do terreno (inclusive em formato DWG); Certidão de Diretrizes com a respectiva Manifestação Técnica, válida, emitida pelo Município; Anuência prévia do GRAPROHAB; diretrizes das concessionárias de serviços para abastecimento de energia elétrica e de água e coleta de esgotos; Licença Ambiental de Instalação; projetos urbanístico, de terraplenagem, de drenagem de águas pluviais, de distribuição de energia elétrica e de iluminação pública; e memorial descritivo da obra.
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