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Questões de Concurso sobre Normas e Legislação
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A ventilação e a iluminação mínimas são fatores importantes para a habitabilidade nos compartimentos das edificações. Conforme o Código de Obras do Município de Panambi, quais são as frações mínimas da área de piso para o dimensionamento de vãos de iluminação e de ventilação de compartimentos principais de uso residencial?
A
1/4 para a iluminação e 1/10 para a ventilação.
B
1/8 para a iluminação e 1/16 para a ventilação.
C
1/7 para a iluminação e 1/14 para a ventilação.
D
1/6 para a iluminação e 1/20 para a ventilação.
E
1/5 para a iluminação e 1/10 para a ventilação.
A área de vivência desempenha um papel fundamental no bem-estar dos trabalhadores e no cumprimento das normas regulamentadoras. Neste contexto, assinale a alternativa que contenha CORRETAMENTE elementos relacionados às áreas de convivência em um canteiro de obras.
A
Escritórios, portaria, vestiários e depósitos.
B
Refeitório, central de argamassa, alojamento e ambulatório
C
Vestiários, almoxarifado, central de armação e depósitos.
D
Cozinha, central de concreto, vestiários e portaria.
E
Alojamento, sanitários, área de lazer e vestiários.
A Lei Complementar nº 013/2002 regula as atividades de edificações e instalações no Município de Olinda, e dá outras providências.
Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:
I. É obrigatória e de responsabilidade da prefeitura a construção de passeio em toda a testada do terreno localizado em logradouro provido de meio fio.
II. As rampas destinadas ao acesso de veículos não poderão ocupar mais de 1/3 da largura do passeio, com o máximo de 1,00m no sentido da largura do passeio.
III. Na pavimentação dos passeios não será permitido a colocação de obstáculo permanente que impeça o livre trânsito de pedestre ou de pessoas com deficiência.
IV. As cotas de piso dos pavimentos térreos para edifícios de uso não habitacional serão de, no mínimo, 0.50m acima do meio fio.
V. As paredes de fachada em edificações que possam ser construídas no alinhamento do logradouro poderão ter marquise, quando a projeção da marquise sobre o passeio avançar, no máximo, até 1/3 da sua largura e, em qualquer caso, não exceda 3,50m.
Estão CORRETAS apenas:
A
I e III.
B
II, III, IV e V.
C
I, III e V.
D
II e III
E
II e V.
O projeto de um edifício de múltiplos pavimentos, a ser construído na cidade de São Paulo, deverá, por sua altura e população prevista, requerer vários conjuntos de elevadores. O dimensionamento desses elevadores deverá atender aos níveis mínimos de serviço prescritos em norma, para os usos previstos, buscando-se o dimensionamento mais econômico.
No dimensionamento de elevadores elétricos de uso geral, excluídos eventuais elevadores de uso exclusivo, de emergência e de carga, o projeto de circulação vertical mecânica desse edifício deverá ter em conta que as combinações mais econômicas entre as variáveis capacidade de cabine e velocidade corresponderão a velocidade
A
igual em todas as unidades, independentemente das dimensões das cabines adotadas, permitindo a aquisição de conjuntos prontos de maquinário e acionamento, produzidos em massa e disponíveis para pronta entrega.
B
inversamente proporcional ao tamanho das cabines adotadas, sendo recomendado hierarquizar os elevadores em grandes elevadores de baixa velocidade e pequenos elevadores de alta velocidade.
C
crescente para tamanhos crescentes das cabines adotadas, não sendo recomendadas pequenas cabines com grandes velocidades e grandes cabines para pequenas velocidades.
D
uniforme por conjunto de elevadores, independentemente de seu tamanho de cabine, permitindo a aquisição de conjuntos prontos de maquinário e acionamento, produzidos em massa e disponíveis para pronta entrega.
E
variável, em função do agrupamento de elevadores atendendo a grupos de andares, e inversamente proporcional ao tamanho das cabines, hierarquizando-se os elevadores em grandes elevadores de baixa velocidade e pequenos elevadores de alta velocidade.
Objetivando contribuir com o desenvolvimento local sustentável, a Política Municipal de Patrimônio Cultural, em seus princípios, diretrizes e instrumentos, busca reconhecer e assegurar a inserção das referências culturais nas dinâmicas social, ambiental e econômica da cidade. Com base no exposto, em Teresina, são instrumentos de tutela do patrimônio cultural:
A
chancela, a ser aplicada às paisagens culturais.
B
declaração, aplicável aos bens arqueológicos.
C
valoração, a ser aplicada às dimensões materiais, simbólicas e funcionais, ligadas à narrativa histórica.
D
tombamento, aplicável aos bens materiais em geral.
E
inventário de reconhecimento, aplicável a quaisquer bens culturais de natureza material, móvel e imóvel, e imaterial.
Assinale a opção correta acerca de representação, especificações e normas para o projeto arquitetônico executivo.
A
A largura admissível de uma rampa é de 1 m, sendo aceitável até 80 cm.
B
A janela pivotante apresenta um sistema que permite o deslocamento vertical das esquadrias.
C
A cota funcional tem pouca influência para a execução da obra.
D
A planta baixa executiva descreve todo o processo de execução da obra.
E
Cotar significa colocar todas as dimensões reais no desenho de arquitetura.
Nos últimos anos, a complexidade do projeto e da avaliação da qualidade ambiental das construções de grande porte aumentou por razões como: o avanço rápido da tecnologia; a mudança de percepção e de demanda dos proprietários de edificações; o aumento da troca de informações e do controle humano; e a necessidade de criar ambientes sustentáveis, com eficiência energética, construção passiva e projeto ecológico.
Nesse contexto, as avaliações de desempenho ambiental dos edifícios destacaram-se nos últimos anos devido à crescente preocupação com fatores ambientais, com ferramentas desenvolvidas para avaliação das questões do impacto desses novos empreendimentos e indicando alterações na forma de como as edificações são projetadas, construídas e gerenciadas ao longo do tempo. Para projetos escolares, há checklists específicos que podem ser aplicados na avaliação de projetos, como o “Collaborative for High Performance Schools – CHPS” (2002). Os critérios CHPS, criado para apoiar o desenvolvimento de projetos de escolas de qualidade nos EUA, abrangem uma variedade de áreas, como implantação, planejamento da obra, uso de energia e especificações dos materiais.
De acordo com a obra “Arquitetura escolar: o projeto do ambiente de ensino” (2011), o quesito apresentado pelo CHPS como a chave para reduzir gastos operacionais, conservar recursos naturais e reduzir a poluição global é denominado
A
materiais sustentáveis.
B
comissionamento e treinamento.
C
eficiência energética.
D
redução de perdas.
Uma das divisões no território do município é a criação de distritos, que consiste em parte do território do município, dividido para fins administrativos de circunscrição territorial e de jurisdição municipal, com denominação própria. Essa criação é orientada por requisitos específicos previstos em lei. Assinale a alternativa que compreende os requisitos para a criação de distritos no município de Miracema:
A
População, eleitorado e arrecadação não inferior à quarta parte exigida para a criação de município e a existência, na povoação-sede de, pelo menos, cem moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.
B
População, eleitorado e arrecadação não inferior à quinta parte exigida para a criação de município e a existência, na povoação-sede de, pelo menos, treze moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.
C
A existência, na povoação-sede de, pelo menos, cinquenta moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial e população, eleitorado e arrecadação não inferior à sexta parte exigida para a criação do município.
D
A existência, na povoação-sede de, pelo menos, duzentas moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial e população, eleitorado e arrecadação não inferior à sétima parte exigida para a criação do município.
O processo de gestão de riscos aprimorado ao longo dos anos por Stefan Micalski envolve algumas etapas de acordo com a terminologia atual para padrões de gerenciamento de riscos (AS/NZS 4360:2004).
A esse respeito, assinale a alternativa correta de acordo com a sequência das cinco etapas propostas.
A
(1) estabelecer o contexto, (2) identificar os riscos, (3) analisar os riscos, (4) avaliar os riscos e (5) tratar os riscos (controlar, reduzir e mitigar)
B
(1) tratar os riscos (controlar, reduzir e mitigar); (2) avaliar os riscos; (3) identificar os riscos; (4) analisar os ricos e (5) tratar os riscos (controlar, reduzir e mitigar)
C
(1) tratar os riscos (controlar, reduzir e mitigar); (2) identificar os riscos; (3) analisar os riscos; (4) avaliar os riscos e (5) tratar os riscos (controlar, reduzir e mitigar)
D
(5) tratar os riscos (controlar, reduzir e mitigar); (2) identificar os riscos; (3) analisar os riscos; (4) avaliar os riscos e (5) estabelecer o contexto
E
(1) Identificar os riscos; (2) estabelecer o contexto; (3) analisar os riscos, (4) avaliar os riscos e (5) tratar os riscos (controlar, reduzir e mitigar)
Um arquiteto e urbanista, será responsável pela elaboração de projeto de um parque público, com área definida em 247m², localizado em região urbana. Considerando que Fortaleza apresenta um sistema cicloviário em desenvolvimento e que buscou-se, com bases em estudos urbanos, aplicar valores mais conservadores para o município, no sentido de atender à PTC do Município de Fortaleza, este projeto deve conter
A
Até 20 vagas em paraciclos distribuídos ao longo da área do parque.
B
paraciclo com 16 vagas, sendo sugerido incremento anual de 15%.
C
bicicletário com 6 vagas a cada 100 metros de extensão do parque.
D
no mínimo, 10 vagas para estacionamento de bicicletas.
Os custos financeiros de empréstimos efetuados pela contratada, para a execução de contratos de obras públicas, devem ser previstos na parcela de administração central do BDI.
C
Certo
E
Errado
Considerando o Código de Obras do Município de Guabiruba - Lei Complementar n.º 1.791, de 20 de junho de 2022, e suas alterações, marque a alternativa que corresponde ao nome dado às obras de substituição parcial dos elementos construtivos ou estruturais de uma edificação, com alteração ou não do arranjo de suas dependências, não modificando sua área, forma/perímetro ou altura:
A
Obras de reforma de edificação
B
Obras gerais de desmontagem.
C
Obras de demolição.
D
Obras de infraestrutura.
E
Obras de construção da edificação.
De acordo com o Código de Obras do Município de Guabiruba - Lei Complementar n.º 1.791, de 20 de junho de 2022, e suas alterações, analise as assertivas a seguir no que diz respeito àquilo que é considerado como obra pública:
I.Construção de edifícios públicos.
II.Obras de qualquer natureza, executadas pelo Governo da União, do Estado ou do Município.
III.Obras a serem executadas por instituições oficiais ou paraestatais, quando para sua sede própria.
É correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II, apenas.
C
I, apenas.
D
III, apenas.
E
I e II, apenas.
A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no seu Regulamento Técnico, para elaboração de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS), define “o conjunto de características e condições necessárias ao desenvolvimento das atividades dos usuários da edificação que, adequadamente consideradas, definem e originam a proposição para o empreendimento a ser realizado”, como sendo o:
A
projeto básico
B
estudo preliminar
C
projeto executivo
D
programa de necessidades
O atraso por mais de 10 dias na execução de obra pública enseja a suspensão do contrato pela administração pública, que, nesse caso, deverá divulgar, em sítio eletrônico oficial, aviso público de obra paralisada.
C
Certo
E
Errado
“Uma reserva de áreas públicas destinadas à implantação de equipamentos urbanos e comunitários e espaços livres de uso público é exigida em nos projetos de desmembramento com área superior a 10.000 m². Considerando o exposto, é correto afirmar que, nos termos de lei, deve ser observada a proporção de ________ de áreas para equipamentos comunitários e ________ de áreas livres de uso público.” Assinale a afirmativa que completa correta e sequencialmente a alternativa anterior.
A
5% / 10%
B
5% / 15%
C
15% / 10%
D
10% / 20%
Um terreno, situado em cidade do Vale do Paraíba paulista, no qual será implantado loteamento urbano, confronta, em uma de suas divisas, com ferrovia existente. O parcelamento do solo em questão prevê abertura de vias públicas e doação de áreas públicas correspondentes aos sistemas de áreas verdes e de áreas de uso institucional do município.
O projeto desse loteamento deverá, segundo a legislação federal aplicável, prever, dentro do terreno a ser loteado, ao longo da divisa com a ferrovia, a reserva de faixa
A
de domínio, com largura igual a 15 m.
B
de domínio, com largura igual a 30 m.
C
não edificável, com largura igual a 15 m.
D
não edificável, com largura igual a 30 m.
E
de Preservação Permanente, com largura igual a 30 m.
Sobre o plano diretor é incorreto o que se afirma em:
A
O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
B
O plano diretor deve englobar o território do Município como um todo.
C
A lei que institui o plano diretor deve ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.
D
No processo de elaboração do plano diretor e na sua fiscalização deve ser garantida a publicidade dos documentos e informações.
E
Deve ser garantido o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos na elaboração do plano diretor.
O arquiteto deve assegurar que as medições e pagamentos sigam estritamente os critérios definidos no edital de licitação e no contrato, mesmo que estejam em conformidade com as normas da ABNT. Qualquer divergência, mesmo técnica, pode constituir uma irregularidade, se não alinhada com as estipulações contratuais.
C
Certo
E
Errado
Sobre a norma técnica brasileira de desempenho para edificações residenciais, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Tem o objetivo de assegurar que as obras de casas e apartamentos tenham critérios mínimos de qualidade e segurança.
(__)O dispositivo normativo direciona a responsabilidade somente para a indústria da construção, os profissionais de arquitetura e de engenharia.
(__)A norma de desempenho determina as propriedades que os elementos devem possuir, ou desempenhar.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V − V − V.
B
F − V − F.
C
V − V − F.
D
F − F − V.
E
V − F − V.
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