Questões de Concurso sobre Normas e Legislação

Entre alguns dos componentes formadores das cidades, temos os mobiliários urbanos, que são todos os objetos, elementos e pequenas construções integrantes da paisagem urbana, de natureza utilitária ou não, implantados mediante autorização do Poder Público, em espaços públicos e privados.

As alternativas a seguir apresentam categorias em que eles podem se dividir, à exceção de uma. Assinale-a.

Um dos parâmetros estabelecidos pela legislação municipal, por meio do Código de Obras, é a obrigatoriedade da instalação de elevadores ou escadas rolantes quando a circulação vertical de qualquer unidade privativa, em relação ao acesso da edificação mais próximo à unidade ou à garagem vinculada à unidade, tiver um desnível superior a

Uma determinada porção do território do município foi indicada como área de risco em legislação complementar. Considerando que não há informações sobre risco ou impedimento de loteamento previstos em Plano Diretor, é correto afirmar que:

Qual alternativa apresenta um equipamento público comunitário?

. O projeto de um edifício de múltiplos pavimentos a ser construído em uma cidade brasileira, apresenta área construída de 5600 m², em terreno de 2000 m². A área construída computável dos pavimentos é a mesma tanto do térreo quanto dos pavimentos tipo. A legislação local define o chamado Índice de Elevação (IE), que é o número médio de pavimentos, inclusive o térreo, ou a razão entre o coeficiente de aproveitamento e a taxa de ocupação do projeto. No caso do projeto em questão, esse índice IE é igual a 4.

Nessas condições, a taxa de ocupação do projeto será igual a

Muitas escolas atuais funcionam em prédios tombados ou de grande importância cultural para o município. Para atender esse tipo de edificação, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais estabeleceu uma Instrução Técnica específica que trata da segurança contra incêndio em edificações que compõem o patrimônio cultural nos âmbitos municipal, estadual ou federal.

De acordo com essa Instrução Técnica, CBMMG IT 35, a largura mínima das escadas, rampas e corredores das rotas de fuga das saídas de emergência existentes nas edificações tombadas, contanto que a população seja definida pelo número de saídas de emergência existentes e que seja atendida a distância máxima a ser percorrida pelos usuários, poderá ser de

Os loteamentos deverão harmonizar-se com a topografia local, articulando-se com as vias oficiais, existentes ou projetadas. Considerando o exposto, leia a definição a seguir: “são vias intraurbanas tendo em vista que conciliam tráfego de passagem com o tráfego local. Apresentam pontos de ônibus, significativa circulação de pedestres e cortam geralmente centros de concentração de atividades de bairros ou de centros urbanos”. Tendo em vista o exposto, é correto afirmar que a definição se refere às vias

De acordo com o que dispõe a Portaria nº 3.242/2022, marque a alternativa que apresenta o nome do modelo que articula o cadastro territorial com os cadastros temáticos por meio de sistemas de informação que tornam interoperáveis as bases de dados geoespaciais e alfanuméricas de diversas instituições:

Aprovada em 2015, na Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Agenda 2030 foi assinada por 193 países, incluindo o Brasil, e estabeleceu metas e compromissos para os países signatários. Nos anos subsequentes, no Brasil, os desafios para a implementação da Agenda foram traduzir seus objetivos para a realidade local dos municípios e territorializar os conceitos formulados pela ONU. O direcionamento da agenda brasileira, no que diz respeito ao planejamento urbano, deve estar relacionado especialmente ao Objetivo 11, que é o de tornar as cidades

Nos termos do Estatuto da Cidade, analise as assertivas a seguir acerca das atribuições de interesse da política urbana, que competem à União:

I.Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.

II.Legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

III.Instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público.

É correto o que se afirma em:

Para fins de controle, prestação de contas e fiscalização, é de competência do gestor do projeto a correta organização e utilização dos documentos em obras, pois existe uma quantidade muito grande de informações a serem registradas.

Para possibilitar o adensamento de uma área urbana sem modificar a taxa de ocupação existente em seus terrenos, podem ser feitas alterações na legislação de:

A face inferior do sistema de piso, segundo critério de avaliação da NBR 15575-3 quanto a reação ao fogo, deve classificar-se como:

Considerando o que é definido sobre o dimensionamento de degraus e patamares pela NBR 9077:2001, o lanço mínimo deve ser de três degraus e o lanço máximo, entre dois patamares consecutivos, não deve ultrapassar:

Quando da rejeição do projeto, os documentos técnicos que forem rejeitados parcial ou totalmente pelo profissional habilitado designado pelo contratante devem ser revistos ou alterados por esse mesmo profissional.

O direito de superfície é um dos mecanismos previstos por legislação federal em que, na forma estabelecida no contrato, é possível o uso de solo, subsolo ou espaço aéreo de determinado terreno. Sobre este mecanismo, é correto afirmar que:

A Lei 17.171/2005 altera cinco artigos (Art. 101, Art. 102, Art. 108, Art. 110 e Art. 111) do Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife (Lei 16.243/1996) e estabelece, dentre outras ações, a avaliação de impacto ambiental com a finalidade de obtenção da licença ambiental municipal, as quais serão submetidas à análise e parecer (Art. 102). Assinale a alterativa que apresenta os documentos necessários à avaliação dos impactos ambientais.

A Resolução-RDC n.º 50, de 21 de fevereiro de 2002, dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Com base nessa informação, analise as alternativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A largura mínima exigida para corredores de circulação de pacientes ambulantes ou em cadeiras de rodas, macas ou camas em EAS com corredores maiores que 11,0 metros é de 3,0 metros.

( ) A avaliação dos projetos físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS) exige a documentação denominada Projeto Básico de Avaliação (PBA), composta por representações gráficas e relatórios técnicos condizentes com os projetos apresentados.

( ) Os sistemas de armazenamento de gases medicinais, ar comprimido e vácuo em EAS devem estar localizados acima do solo, ao ar livre, protegidos de impactos dinâmicos e fogo.

( ) A RDC n.º 50/2002 exige a avaliação do projeto físico de EAS apenas para obras novas.

A sequência CORRETA é, de cima para baixo:

O Código de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Almirante Tamandaré, Lei Complementar n.º 083/2018, estabelece algumas definições de legislação urbana. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas definições.

Sobre as incumbências técnicas de cada um dos agentes envolvidos no atendimento aos requisitos de desempenho das edificações (ABNT NBR 15575), assinale a alternativa correta.