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Questões de Concurso sobre Normas e Legislação
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A __________________ autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as _________________ e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
Assinale abaixo os termos que completam as lacunas.
A
Licença de Instalação; medidas de controle ambiental.
B
Licença de Instalação; medidas de controle de custos.
C
Licença Prévia; medidas de controle ambiental.
D
Licença Prévia; medidas de controle de custos.
E
Licença de Instalação; Licenças de Operação.
Ainda segundo a NBR 9077, qual critério deve ser adotado para as escadas enclausuradas à prova de fumaça?
A
Ter suas caixas enclausuradas por paredes resistentes a 4 h de fogo.
B
Ter suas caixas enclausuradas por paredes resistentes a 2 h de fogo.
C
Ter suas caixas enclausuradas por paredes resistentes a 3 h de fogo.
D
Ser providas de portas estanques à fumaça e resistentes a 25 min de fogo (P-25) em sua comunicação com a antecâmara.
E
Ser providas de portas estanques à fumaça e resistentes a 20 min de fogo (P-20) em sua comunicação com a antecâmara.
Considerando a NBR 9.077 — Saída de emergência em edifícios, leia a seguinte situação:
Uma escola de Ensino Fundamental (Categoria E-1) possui dois pavimentos, com 600 m² cada. Para estimar a população do pavimento, considera-se uma pessoa para cada 1,5 m². Sabe-se ainda que a capacidade de cada unidade de passagem para esse tipo de edificação é de 100 pessoas/minuto, para escadas com lances retos. Para essa escola, foi projetada uma escada de lance reto como saída de emergência, visando atender a população do segundo pavimento.
Qual a largura mínima dessa escada, em metros?
A
1,20
B
1,50
C
2,20
D
3,30
E
4,40
Conforme a NBR 15.575-1, os requisitos dos usuários estão divididos nos grupos de segurança, sustentabilidade e habitabilidade.
Para o grupo de habitabilidade, os requisitos estão listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A
estanqueidade
B
desempenho lumínico
C
segurança estrutural
D
funcionalidade e acessibilidade
E
conforto tátil e antropodinâmico
A ABNT NBR 9077 fixa as condições exigíveis que as edificações devem possuir a fim de que sua população possa abandoná-las, em caso de incêndio, completamente protegida em sua integridade física e para permitir o fácil acesso de auxílio externo (bombeiros) para o combate ao fogo e a retirada da população. Nos termos desta norma, escolha a alternativa correta sobre áreas de refúgio:
A
Área de refúgio é a parte de um pavimento separada do restante por paredes corta-fogo e portas corta-fogo, tendo acesso direto, cada uma delas, a uma escada de emergência.
B
A estrutura dos prédios dotados de áreas de refúgio deve ter resistência a 3h de fogo, devendo obedecer à NBR 5627, se for de concreto armado ou protendido.
C
A estrutura dos prédios dotados de áreas de refúgio deve ter resistência a 3h de fogo, devendo obedecer à NBR 5627, se for de alvenaria.
D
Em edificações dotadas de áreas de refúgio, as larguras das saídas de emergência podem ser reduzidas em até 70%, desde que cada local compartimentado tenha acesso direto às saídas, com larguras correspondentes às suas respectivas áreas e não-menores que as mínimas absolutas de 1,10m para as edificações em geral, e 2,20m para as ocupações H-2 e H-3.
Em caso de falecimento do autor de projeto arquitetônico original, outro profissional habilitado poderá promover alterações no referido projeto, desde que mediante autorização de parente em 1.º grau do falecido, que assumirá a responsabilidade pelo projeto modificado.
C
Certo
E
Errado
As áreas ajardinadas de um edifício público serão refeitas, empregando-se apenas espécies ornamentais que requerem pouca irrigação, porém o projeto de paisagismo indicou que esta não poderá ser totalmente dispensada. A normatização técnica aplicável à conservação da água em edificações recomenda, para que seja racionalizado o uso de água do edifício para irrigação de áreas ajardinadas, dentre outras medidas,
A
a uniformização da altura dos aspersores de irrigação em relação ao nível do solo, e o uso de fontes alternativas de água não potável.
B
o uso de fontes alternativas de água não potável e a setorização da irrigação conforme tipo de plantio, insolação ou sistema de irrigação.
C
o nivelamento dos aspersores de irrigação entre si, independentemente do nível do solo, e o uso de fontes alternativas de água não potável.
D
a uniformização da altura dos aspersores de irrigação, em relação ao nível do solo, e a setorização da irrigação conforme tipo de plantio, insolação ou sistema de irrigação.
E
o nivelamento dos aspersores de irrigação entre si, independentemente do nível do solo, e a setorização da irrigação conforme tipo de plantio, insolação ou sistema de irrigação.
Analise o texto abaixo:
O Código de Obras determina que as bandejas de proteção sejam colocadas, sempre, ao nível do piso do ...................... pavimento, nas edificações ou construções com ...................... ou mais pavimentos, ou na altura máxima de ...................... em relação ao nível do terreno, se elas possuírem um só pavimento com altura total igual ou superior a 6,00 m, sendo que as bandejas de proteção serão colocadas em todo o perímetro de edificação.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
3º • quatro • 3,00 m
B
3º • três • 6,00 m
C
2º • três • 6,00 m
D
2º • dois • 3,00 m
E
1º • dois • 3,00 m
A ABNT NBR 9077:2001 - Saídas de emergência em edifícios, fixa as condições exigíveis que as edificações devem possuir a fim de que sua população possa abandoná-las, em caso de incêndio, completamente protegida em sua integridade física e, ainda, para permitir o fácil acesso de auxílio externo (bombeiros) para o combate ao fogo e a retirada da população. Assinale a alternativa INCORRETA:
A
As saídas de emergência são dimensionadas em função da população da edificação.
B
As larguras mínimas das saídas devem ser 1,10 m, correspondendo a duas unidades de passagem de 55 cm, para as ocupações em geral.
C
A largura das saídas deve ser medida em sua parte mais estreita, não sendo admitidas saliências de alizares, pilares, e outros.
D
A distância máxima a ser percorrida é de 50 m, para todas as ocupações.
E
Os acessos devem permitir o escoamento fácil de todos os ocupantes do prédio, permanecer desobstruídos em todos os pavimentos e ser sinalizados e iluminados com indicação clara do sentido da saída.
De acordo com Cunha (2006), a elaboração do projeto arquitetônico deve considerar as estratégias projetuais bioclimáticas relacionadas às diferentes regiões climáticas do país. Nesse aspecto, o estado do Espírito Santo situa-se na região em que predomina o clima Tropical Atlântico. De acordo com a NBR 15220, essa região situa-se na zona bioclimática 8. Nesse sentido, as diretrizes construtivas e estratégias projetuais para a zona bioclimática 8 devem ser, EXCETO:
A
Estratégia de condicionamento térmico passivo: resfriamento evaporativo e massa térmica para resfriamento.
B
As paredes e coberturas devem ser “leves e refletoras”.
C
As aberturas para ventilação devem ser grandes.
D
A radiação solar direta deve ser evitada no ambiente interior em períodos de inverno e verão. Deve ser feito o sombreamento das aberturas.
E
As edificações devem ser permeáveis à ventilação. Ventilação cruzada permanente no verão.
No âmbito das políticas públicas, o instrumento que visa a contemplar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente em uma determinada área e suas proximidades é:
A
o estudo de impacto de vizinhança
B
a operação urbana consorciada
C
o direito de preempção
D
o macrozoneamento
Conforme a Lei Municipal nº 002/1981 — Código de Posturas do Município, sobre a higiene das vias públicas, analisar os itens abaixo:
I. O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado diretamente e exclusivamente pela Prefeitura.
II. É proibido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos, para as vias públicas, e bem assim despejar ou atirar papéis, anúncios reclames ou quaisquer detritos sobre o leito de logradouros públicos.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
A Lei Federal n.11.888/2008, conhecida como Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita como parte integrante do direito social à moradia previsto no art. 6o da Constituição Federal. A respeito dessa lei, marque a alternativa correta.
A
O trabalho do Arquiteto e Urbanista abrange somente o projeto para a construção ou reforma da habitação.
B
Os serviços de assistência técnica, previstos por esta Lei, devem ser custeados por recursos de fundos federais direcionados à habitação de interesse social, por recursos públicos orçamentários ou por recursos privados.
C
Por serem gratuitos, os serviços de assistência técnica dispensam a obrigatoriedade do registro das anotações de responsabilidade técnica.
D
Para garantir o direito à assistência técnica, as famílias devem possuir renda mensal de até dois salários mínimos e serem residentes de áreas urbanas.
Sobre a concessão de uso especial para fins de moradia, marque a alternativa correta:
A
O possuidor não pode acrescentar sua posse à de seu antecessor, contanto que ambas sejam contínuas.
B
O direito de concessão de uso especial para fins de moradia será reconhecido ao mesmo concessionário mais de uma vez.
C
O possuidor tem direito à concessão de uso especial para fins de moradia em relação ao bem objeto da posse, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural.
D
A concessão de uso especial para fins de moradia será conferida de forma onerosa ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
E
A fração ideal atribuída a cada possuidor poderá ser superior a duzentos e cinquenta metros quadrados.
Projetos de parcelamento do solo são regidos, no âmbito Federal, pela Lei 6766/79 e suas alterações. Além disso, cada município deve regulamentar com legislação específica afim de contemplar especificidades e se adequar à realidade local. No Município de Teresina, a correspondente é a 3.561/06 e suas alterações.
A falta de planejamento pode acarretar prejuízos urbanos, sociais, econômicos e ambientais, por isso, essas leis fazem diversas exigências que tem o objetivo de que novos projetos de parcelamento do solo sejam mais do que a simples organização de quadras e lotes, mas também que agreguem qualidade urbana para os futuros ocupantes, gerem mínimo impacto e sejam econômicos em sua implantação. Com base nessas leis, analise as afirmativas abaixo sobre esse tema:
I. Em projetos de loteamento, no mínimo 20% da área da gleba deve ser destinada ao sistema viário. Dentro desse percentual devem ser computadas as áreas destinadas à circulação de veículos, canteiros e calçadas.
II. O lote mínimo pela lei federal é de 5x125, isso significa que o lote deve ter 5 metros de testada e 12,5 metros de profundidade.
III. É obrigatória a reserva de lotes para uso institucional, que tem como principal objetivo a disposição de praças e áreas verdes que contribuem para a arborização da cidade.
IV. O desmembramento é uma das tipologias de parcelamento do solo que aproveita o sistema viário existente e que não implica na abertura de novas vias.
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
III e IV, apenas.
Em relação a projetos ruas, assinale a alternativa que corresponde a definição de ruas secundárias:
A
Servem para o acesso a propriedades e bairros urbanos.
B
Vias de intercomunicação das zonas comerciais e residenciais e de ligação destas com as grandes avenidas.
C
São artérias dos bairros ou zonas residenciais, industriais ou comerciais que dão acesso às avenidas ou travessas.
D
Servem principalmente para conduzir o tráfego de passagem pela cidade .
À luz do disposto na Lei Federal nº 12.587/12, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, marque a alternativa que corresponde ao conceito que é conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade Urbana:
A
Transporte privado coletivo.
B
Transporte público coletivo.
C
Mobilidade urbana.
D
Transporte urbano.
O PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat) é uma ferramenta que busca garantir dois pontos fundamentais quando se fala de habitação de interesse social: a qualidade, com obras marcadas pela segurança e durabilidade; e a produtividade do setor da construção a partir da sua modernização. A exigência crescente do mercado e o aumento da competitividade tornam cada vez mais importante a implantação de programas de qualidade e produtividade no setor da construção civil. Nesse contexto, o PBQP-H propõese a organizar o setor da construção civil em torno da melhoria da qualidade e da modernização produtiva, gerando um ambiente de isonomia competitiva. Para isso, o Programa conta com a participação ativa dos segmentos da cadeia produtiva, agregando esforços na busca de soluções com maior qualidade e menor custo para redução do déficit habitacional no país.
Com relação à esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Para oferecer habitações de qualidade, sustentáveis e duráveis, é necessário avaliar as empresas que as executam. Assim, o PBQP-H criou o SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil), um sistema de certificação de gestão da qualidade voltado exclusivamente para construtoras e pré-requisito para aquelas que querem construir unidades habitacionais com verba do Governo Federal.
B
As especificações dos empreendimentos referem-se aos padrões mínimos de desenho urbano, como: mobilidade e acessibilidade, diversidade funcional e espaços livres. As especificações da unidade contemplam os padrões mínimos exigidos para a construção bem como o atendimento à Norma de Desempenho (ABNT NBR 15.575:2013).
C
Só os que fazem parte do PBQP-H podem executar empreendimentos habitacionais com o uso de recursos públicos federais. Além disso, ao aderir ao programa, as empresas também passam a melhorar sistematicamente seus processos e qualidade dos produtos, levando a um ganho de produtividade e maior faturamento.
D
O SiAC admite a certificação de construtoras em dois níveis: A e B. A diferença entre eles é o número de requisitos que devem ser atendidos. A certificação do Nível B tem menos exigências, sendo uma porta de entrada ao PBQP-H para construtoras que ainda estão em processo de evolução do seu sistema de gestão da qualidade. A certificação Nível A é completa, mais exigente e voltada para empresas que já têm um sistema de gestão da qualidade implementado em sua totalidade.
E
Os três sistemas de avaliação e qualificação do PBQP-H, de adesão obrigatória, são: I. SIAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Serviços e Obras) - é o sistema de gestão da qualidade, voltado para construtoras; II. SIMAC (Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos) - avalia tecnologias inovadoras e sistemas convencionais na construção civil; e, III. SINAT (Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais) - monitora a conformidade na fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas construtivos utilizados na construção civil.
Poderão requerer a Reurb, EXCETO:
A
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretamente ou por meio de entidades da administração pública indireta.
B
seus beneficiários, individual ou coletivamente, diretamente ou por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público, não entrando nessa lista, outras associações civis que tenham por finalidade atividades nas áreas de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária urbana.
C
os proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores.
D
a Defensoria Pública, em nome dos beneficiários hipossuficientes.
E
o Ministério Público.
Um arquiteto está projetando um novo edifício escolar. Para garantir a segurança dos usuários em caso de incêndio e pânico, a NBR 9077 traz uma série de requisitos com relação às saídas de emergência. Analise as alternativas abaixo e escolha a única alternativa CORRETA:
A
De acordo com a NBR 9077, as edificações são classificadas quanto à população ocupante, quanto à largura em planta baixa, dimensões das janelas e características construtivas do piso e parede.
B
A saída de emergência compreende os acessos ou rotas de saídas horizontais, os elevadores de emergência e a área de refúgio.
C
Toda saída de emergência - corredores, balcões, terraços, mezaninos, galerias, patamares, escadas, rampas e outros - deve ser protegida de ambos os lados por paredes ou guardas (guarda-corpos) contínuas, sempre que houver qualquer desnível maior de 19 cm, para evitar quedas.
D
A altura do guarda corpo, internamente, deve ser, no mínimo, de 90 cm ao longo dos patamares, corredores, mezaninos, e outros, podendo ser reduzida para até 70 cm nas escadas internas, quando medida verticalmente do topo da guarda a uma linha que una as pontas dos bocéis ou quinas dos degraus.
E
Uma escada pode ter apenas um corrimão em diversas alturas, além do corrimão principal na altura normal exigida; em escolas, jardins-de-infância e assemelhados. Se for o caso, deve haver corrimãos nas alturas indicadas para os respectivos usuários, além do corrimão principal, não devendo a sua altura exceder 70 cm.
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