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Questões de Concurso sobre Normas e Legislação
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Para implantação e execução de uma edificação em terreno com desnível serão necessários serviços de movimentação de terra. Conforme a NBR 5681, além da realização dos ensaios geotécnicos, deverão ser controladas algumas ações. Para os aterros é correto o que se afirma em:
A
Para recebimento de aterro os restos de demolições eventualmente existentes devem continuar no terreno.
B
Para os aterros poderão ser utilizados turfas, argilas orgânicas e solos expansivos.
C
O grau de compactação a ser atingido é de no mínimo 95% ou mais elevado, conforme especificações especialmente elaboradas para a obra.
D
As camadas devem ser compactadas e a variação da unidade admitida é de 6% para mais ou para menos daquelas especialmente elaboradas para a obra.
E
As camadas que não tenham atingido as condições mínimas de compactação devem ser heterogeneizadas.
A construção civil é uma das atividades econômicas que mais consome recursos naturais. Uma das maneiras para reduzir o consumo de água em edificações é por meio do reaproveitamento da água de chuva das coberturas. Para isso, a NBR 15527/2019 traz uma série de requisitos. Analise os tópicos abaixo e escolha, a seguir, a alternativa CORRETA:
I. A disponibilidade teórica de água de chuva para captação depende da precipitação, da área de captação, do coeficiente de escoamento superficial da cobertura e da eficiência do sistema de tratamento.
II. Para melhoria da qualidade da água e diminuição dos sólidos em suspensão e dissolvidos, recomenda-se instalar no sistema um dispositivo para o descarte de escoamento inicial. É recomendado que este dispositivo seja automático.
III. O Volume do reservatório deve ser calculado considerando 5% da precipitação média da região, a área de coleta da cobertura e a média de consumo diário da edificação.
IV. Deve ser minimizado o turbilhonamento no reservatório, dificultando a ressuspensão de sólidos e o arraste de materiais flutuantes.
V. O sistema de distribuição de água de chuva deve ser integrado ao sistema de água potável, podendo ser compartilhado o mesmo reservatório.
A
Apenas os tópicos I e III estão corretos.
B
Apenas os tópicos I, II e III estão corretos.
C
Apenas os tópicos I, II e IV estão corretos.
D
Apenas o tópico I está correto.
E
Apenas o tópico IV está correto.
Segundo a NBR 9077 - Saídas de emergência em edifícios, marque a alternativa que corresponde à parte de pavimento da edificação em balanço em relação à parede externa do prédio, tendo, pelo menos, uma face aberta para o espaço livre exterior:
A
Alçapão.
B
Degrau.
C
Bocel.
D
Antecâmara.
E
Sacada.
Pereira Lima (1994) desenvolveu termos classificando as áreas verdes de acordo com a seguinte escala: espaço livre, área verde, APA (Área de Preservação Ambiental), praça e arborização urbana.
Cf. Anais do II Congresso Brasileiro de Arborização Urbana. São Luís/MA, 18 a 24 de setembro de 1994, p. 539-553. Disponível em: https://www.erambiental.com.br/var/userfiles/arquivos69/documentos/12925/LimaEtAl-AreasVerdes-1994.pdf Acesso em: 23 jun. 2023.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a única alternativa que NÃO está de acordo com a classificação do autor.
A
Espaço livre: trata-se do conceito mais abrangente, integrando os demais e contrapondo-se ao espaço construído em áreas urbanas.
B
Área verde: onde há o predomínio de vegetação arbórea, englobando as praças, os jardins públicos e os parques urbanos; inclui também os canteiros centrais de avenidas e os trevos e rotatórias de vias públicas.
C
APA (Área de Preservação Ambiental): é uma área verde, com função ecológica, estética e de lazer, no entanto com uma extensão maior que as praças e jardins públicos.
D
Praça: é um espaço livre público cuja principal função é o lazer. Pode não ser uma área verde, quando não tem vegetação e encontra-se impermeabilizada.
E
Arborização urbana: diz respeito aos elementos vegetais de porte arbóreo dentro da cidade. Nesse enfoque, as árvores plantadas em calçadas fazem parte da arborização urbana, porém não integram o sistema de áreas verdes.
Em relação à utilização do sótão, o Código de Obras estabelece:
1. É permitida a utilização do sótão desde que esteja totalmente contido no volume do telhado e caracterizado como aproveitamento deste espaço.
2. Caso a altura do sótão ultrapasse 2,10 m, este será computado como área construída.
3. Se ultrapassar 30% de área habitável, será considerado pavimento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
É correta apenas a afirmativa 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
De acordo com Souza (2011), o movimento de Reforma Urbana iniciou-se na década de 1950. Nesse período, a principal preocupação era reverter a escassez de moradias em detrimento a um entendimento mais amplo dos problemas urbanos. Desde então, o movimento de Reforma Urbana passou por diversas fases, interrupções e retomadas. Após o Golpe Militar de 1964, os debates em torno deste tema foram interrompidos, sendo retomados apenas durante o período da redemocratização do país na década de 80. Após um longo debate, uma pequena parte das propostas feitas pelo movimento de Reforma Urbana foi incorporada à Constituição Brasileira de 1988. Nesse sentido, os artigos 182 e 183 da Constituição trazem uma série de conceitos e instrumentos relacionados à Política Urbana. Dentre eles, EXCETUA-SE:
A
Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
B
Subsídio à população de baixa (renda inferior a 2 salários mínimos) para aquisição de moradia por meio de financiamento habitacional.
C
O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
D
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
E
É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: I - parcelamento ou edificação compulsórios; II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
No Brasil, a temática do patrimônio — expressa como preocupação com a salvação dos vestígios do passado da nação, e, mais especificamente, com a proteção de monumentos e objetos de valor histórico e artístico — começa a ser considerada politicamente relevante, implicando o envolvimento do Estado, a partir de 1920. Apesar de já estarem em funcionamento, os grandes museus nacionais não dispunham de meios para proteger os bens que não integravam essas coleções, sobretudo os bens móveis. A partir de denúncias de intelectuais sobre o abandono das cidades históricas e sobre a dilapidação do que seria um “tesouro” da nação, perda irreparável para as grandes gerações futuras, pela qual as elites e o Estado seriam chamados a responder, inclusive perante as nações civilizadas, o tema passou a ser objeto de debates nas instituições culturais, no Congresso Nacional, nos governos estaduais e na imprensa, sendo promulgado então, em 1937, o Decreto-lei nº 25, que cria o SPHAN (Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e regulamenta o instituto do Tombamento.
De acordo com o livro “O patrimônio em processo: trajetória da política federal de preservação no Brasil” (2005), o Decreto-lei nº 25 estabelece que o tombamento dos bens pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios se fará
A
de forma compulsória.
B
de forma voluntária.
C
de ofício.
D
por instrução.
As edificações devem ser projetadas com saídas e rotas, a fim de que sua população possa abandoná-las, em caso de incêndio, completamente protegida em sua integridade física.
C
Certo
E
Errado
É natural pensar que a principal preocupação em um projeto deve ser o exterior da construção e, em especial, o telhado.
C
Certo
E
Errado
A faixa do passeio público destinada exclusivamente à livre circulação de pedestres deve
A
estar desprovida de obstáculos, equipamentos urbanos ou de infraestrutura, mobiliário, vegetação, floreiras, rebaixamento de guias para acesso de veículos ou qualquer outro tipo de interferência permanente ou temporária.
B
estar desprovida de obstáculos permanentes, podendo conter alguns tipos de interferências temporárias, como mobiliário, vegetação ou floreiras.
C
possuir superfície regular, firme, não necessitando ser contínua e antiderrapante, sob qualquer condição.
D
não deve ter inclinação longitudinal acompanhando o greide da rua, pois a rua por vezes tem uma inclinação maior do que a recomendável de 2% (dois por cento), não superior a 3% (três por cento).
E
possuir largura mínima de 0,90 m (noventa centímetros).
Com relação a reformas, o Código de Obras determina que
A
quando se tratar de restauro, entendido como recuperação de imóvel sob o regime de preservação cultural, histórica, artística, paisagística ou ambiental ou com abertura de processo de tombamento por órgão municipal, estadual ou federal, devem ser aprovadas apenas pelos respectivos órgãos de preservação, não necessitando de licenciamento edilício do empreendimento junto à Prefeitura, mesmo havendo adaptações para além das características originais da edificação;
B
dependem de aprovação, estando sujeitas a alvará de aprovação e execução a reforma de edificação existente ou a requalificação de edificação existente, dentre outras, inclusive quando forem de propriedade da União, do estado ou do município, bem como de suas respectivas autarquias universitárias, sem excepcionalidades;
C
dependem de aprovação, estando sujeitas a alvará de aprovação e execução a reforma de edificação existente ou a requalificação de edificação existente, dentre outras, exceto quando forem de propriedade da União, do estado ou do município, bem como de suas respectivas autarquias universitárias, com exceção de empreendimentos geradores de impacto ambiental, de vizinhança, que envolvam usos especiais ou incômodos, ou que dependam de contrapartida financeira mediante o pagamento de outorga onerosa do potencial construtivo adicional;
D
dependem de aprovação, estando sujeitas a alvará de aprovação e execução a reforma de edificação existente ou a requalificação de edificação existente, dentre outras, exceto quando forem de propriedade da União, do estado ou do município, bem como de suas respectivas autarquias universitárias, com exceção apenas para os empreendimentos geradores de impacto ambiental;
E
não estão sujeitas a alvará de aprovação e execução.
Certificações ambientais ou selos verdes são formas de mensurar e demostrar o quanto uma edificação atende aos princípios de sustentabilidade. São mais de 700 tipos de selo verde no mundo, dos quais 30 entre os mais respeitados estão no Brasil.
Disponível em: https://www.linkana.com/blog/selo-de-sustentabilidade/ Acesso em: 25 jun. 2023.
A respeito do tema abordado acima, avalie as afirmativas que seguem:
I- O selo ISO 14001 tem como objetivo mostrar que as empresas possuem um sistema de gestão ambiental, o que garante que a organização está agindo de fato para implementar práticas sustentáveis que tragam resultados.
II- O Selo Procel certifica o uso eficiente de energia, ou seja, dos equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos, destacando aqueles que apresentam melhores níveis de eficiência energética.
III- O Selo Green Dot assegura que áreas e produtos florestais, como toras de madeira, móveis, lenha, papel, nozes e sementes foram produzidas por meio de reflorestamento ou de alguma outra forma sustentável. Ele está conectado a toda cadeia produtiva e leva em consideração especialmente, aos modos de extração desses insumos.
IV- CNDA (Conselho Nacional de Defesa Ambiental) aplica-se a qualquer setor industrial e serve para informar os consumidores quais produtos e serviços são ambientalmente amigáveis, ou seja, menos agressivos ao meio ambiente.
V- O Selo Casa Azul, apesar de ter sido criado levando consideração à realidade das construções habitacionais brasileiras, não é considerado um selo ambiental de edificações.
Observando as afirmativas acima, é CORRETO afirmar que:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Todas as afirmativas estão erradas.
C
Somente a afirmativa I, II e V estão corretas.
D
As afirmativas III, IV e V estão erradas.
E
Somente a afirmativa III está errada.
Considere os seguintes usos de água em uma edificação:
I. lavagem de logradouros e áreas externas;
II. lavagem de veículos;
III. irrigação para fins paisagísticos;
IV. irrigação subsuperficial de árvores frutíferas.
Dentre os listados, no caso de águas de chuva, a normatização técnica brasileira aplicável ao reuso, em edificações, abrange somente os usos
A
I, II, III e IV, independentemente de tratamento prévio.
B
I, II e III, sendo requerido prévio tratamento em todos esses casos.
C
I e III, sendo requerido prévio tratamento em ambos os casos.
D
II e IV, mediante prévio tratamento, e I e III, independentemente de tratamento prévio.
E
I, II e IV, mediante prévio tratamento, e III, independentemente de tratamento prévio.
Segundo o Código de Obras, o passeio público (calçada)
A
pode ser ocupado pela abertura das portas de acesso da edificação situada no pavimento de saída, necessárias ao escoamento das pessoas.
B
pode conter o avanço de tapume sobre parte do passeio público, sem que seja necessária a emissão de Alvará de Autorização pela Prefeitura.
C
deve ser planejado considerando faixas de serviços para locação de postes, árvores, cestos de lixo, telefone público e demais obstáculos separados da faixa livre sinalizada para o fluxo de pessoas, permitindo o acesso universal e o menor risco para a saúde e integridade física dos pedestres.
D
deve ser executado com materiais escolhidos pelo proprietário, sem necessidade de identificar e seguir exigências municipais específicas quanto ao padrão de materiais para o calçamento público.
E
deve estar integralmente sem interferências físicas, não podendo conter mobiliário (bancos, floreiras, lixeiras), vegetação, guias de diferentes alturas e nenhum outro tipo de obstáculo permanente ou temporário, em todas as suas faixas.
Conforme a Norma Brasileira de Documentação técnica para projetos arquitetônicos e urbanísticos - Requisitos, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona um conceito com suas respectivas descrições:
Primeira coluna: Conceito
1.Cota de nível acabado.
2.Cota de nível em osso.
3.Elevação.
Segunda coluna: Descrições
(__)Cota de nível que considera a espessura do revestimento.
(__)Representação gráfica em projeção vertical ortogonal de planos internos ou de elementos da edificação.
(__)Cota de nível que não considera a espessura do revestimento e de seu substrato.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
A
3, 1, 2.
B
3, 2, 1.
C
1, 3, 2.
D
2, 3, 1.
A NBR 9077:2001 fixa as condições exigíveis que as edificações devem possuir a fim de que sua população possa abandoná-las, em caso de incêndio, completamente protegida em sua integridade física; e para permitir o fácil acesso de auxílio externo (bombeiros) para o combate ao fogo e a retirada da população. Sendo assim, de acordo com a norma, uma escada enclausurada protegida (EP) consiste em uma
A
escada cuja caixa é envolvida por paredes corta-fogo e dotada de portas corta-fogo, cujo acesso é por antecâmara igualmente enclausurada ou em local aberto, de modo a evitar fogo e fumaça em caso de incêndio.
B
escada à prova de fumaça, cuja condição de estanqueidade à fumaça é obtida por método de pressurização.
C
escada que, embora possa fazer parte da uma rota de saída, se comunica diretamente com os demais ambientes, como corredores, halls e outros, em cada pavimento, sem portas corta-fogo.
D
escada devidamente ventilada situada em ambiente envolvido por paredes corta-fogo e dotada de portas resistentes ao fogo.
A Lei Federal n.12.378/2010 regulamenta o exercício profissional de Arquitetura e Urbanismo e cria os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, estados e Distrito Federal. A respeito dessa lei, marque a alternativa correta.
A
Para fins de comprovação de autoria ou de participação e de formação de acervo técnico, o arquiteto e urbanista deverá registrar seus projetos e demais trabalhos técnicos ou de criação no CAU ou no CREA do ente da Federação onde atua.
B
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs são autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira com atividades custeadas exclusivamente pelas próprias rendas.
C
O Registro de Responsabilidade Técnica - RRT é o documento que define os responsáveis técnicos pelo empreendimento de arquitetura e urbanismo, a autoria e a coautoria dos serviços, quando houver.
D
O arquiteto e urbanista tem a obrigação de acompanhar a implantação ou execução de projeto ou trabalho de sua autoria, pessoalmente ou por meio de preposto especialmente designado com a finalidade de averiguar a adequação da execução ao projeto ou concepção original.
A Lei nº 10.098/2000, que estabelece a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, visa quebrar barreiras, sejam elas urbanas, arquitetônicas, nos transportes ou na comunicação. Nesse sentido, sobre no que consiste a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Elemento de urbanização.
B
Desenho universal.
C
Tecnologia assistiva ou ajuda técnica.
D
Mobiliário urbano.
Segundo a NBR 6492/94 - Representação de Projetos de Arquitetura, nos desenhos de cortes, deverão ser marcadas somente as cotas:
A
horizontais.
B
verticais.
C
das esquadrias.
D
gerais.
Definir a implantação de um edifício em seu lote exige, geralmente, uma série de análises com critérios que passam pelas exigências das normas ambientais, urbanísticas e edílicas, e por estudos de ordem qualitativa, visando garantir condições de salubridade e segurança para a edificação.
Assinale a alternativa correta a respeito da implantação de uma edificação:
A
Mesmo tomando as melhores decisões para a implantação deste edifício, alguns aspectos podem ficar fragilizados, tais como fachadas pouco iluminadas, incidência de ruídos externos e insolação da tarde na fachada.
B
É necessário interditar o uso das áreas em que não seja possível garantir que haja sombra no período da tarde e o perfeito isolamento de ruídos externos, pois são fatores condenados pela Vigilância Sanitária.
C
Para melhor aproveitamento do lote, recomenda-se sempre aplainá-lo, facilitando todo o processo de projeto e execução do empreendimento.
D
O cumprimento aos parâmetros urbanísticos previstos pelo Código de Obras são dispensáveis para empreendimentos de baixo padrão, afinal é importante ter uma construção com o menor custo possível.
E
Alguns pontos críticos, como fachadas com insolação da tarde ou com pouca iluminação podem ter seu efeito amenizado com soluções alternativas, tais como instalação de brises móveis e vidros duplos, respectivamente.
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