Questões de Concurso sobre Normas e Legislação

Devido ao papel importante desempenhado pelos recursos hídricos globais para o desenvolvimento humano, foi produzido o documento Agenda Habitat, com indicações para a proteção da qualidade e do abastecimento de tais recursos.

O fortalecimento do papel dos trabalhadores e seus sindicatos, bem como das populações indígenas e dos agricultores, é um fator negligenciado no documento Agenda 21.

O documento Agenda 21 foi concebido pelos representantes dos países membros da OCDE na Conferência do Clima de 1992, com o intuito de promover um novo padrão de desenvolvimento denominado desenvolvimento sustentável.

Um dos pilares da Agenda 21, o combate à pobreza, considera fundamental a manutenção dos padrões de consumo e produção do mundo globalizado.

A prioridade no combate à desertificação deve se dar em terras não atingidas pela degradação ou apenas levemente degradadas sem, contudo, negligenciar as áreas seriamente degradadas.

Creches, escolas maternais e jardins de infância.

Escolas profissionais em geral.

Escolas para excepcionais, deficientes visuais e auditivos.

Escolas de artes e artesanatos, de línguas, de cultura geral e estrangeira.

Locais de ensino e/ou práticas de artes marciais, ginástica.

Coluna de ventilação.

Barrilete.

Duto de distribuição.

Ramal principal.

Alimentador geral.

Ficam a cargo do empreendedor e da Prefeitura da Cidade do Recife, e os recursos destinados a essa finalidade não poderão ser inferiores a 2% (dois por cento) dos custos totais previstos para a implantação e operação do empreendimento ou atividade.

Ficam a cargo do empreendedor e da Prefeitura da Cidade do Recife, e os recursos destinados a essa finalidade não poderão ser inferiores a 0,5% (meio por cento) dos custos totais previstos para a implantação e operação do empreendimento ou atividade.

Ficam a cargo do empreendedor, e os recursos destinados a essa finalidade não poderão ser inferiores a 1% (um por cento) dos custos totais previstos para a implantação e operação do empreendimento ou atividade.

Ficam a cargo do empreendedor e da Prefeitura da Cidade do Recife, e os recursos destinados a essa finalidade não poderão ser inferiores a 1% (um por cento) dos custos totais previstos para a implantação e operação do empreendimento ou atividade.

Ficam a cargo do empreendedor, e os recursos destinados a essa finalidade serão decididos em comum acordo entre o empreendedor e a Prefeitura da Cidade do Recife.

ser composto por vias articuladas com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.

ser implantado em terrenos com declividade igual ou inferior a 40%.

ocupar no máximo 30% de áreas de preservação ecológica.

reservar obrigatoriamente uma faixa não edificável de, no mínimo, 5 m de cada lado, quando ao longo da faixa de domínio de ferrovias.

ter lotes com área mínima de 125 m² e frente mínima de 10 m, destinados ou não a habitações de interesse social.

via arterial.

via local.

via coletora.

via secundária.

Os pisos das calçadas, passeios ou vias exclusivas de pedestres devem ter superfície regular, firme, estável e antiderrapante, evitando trepidações para pessoas com cadeira de rodas.

A inclinação transversal máxima deve ser de 2% para pisos internos e 3% para pisos externos, nas faixas destinadas a circulação de pessoas (inclinações superiores provocam insegurança no deslocamento).

A inclinação longitudinal máxima deve ser de 20% para que se componha uma rota acessível.

Grelhas ou juntas de dilatação no piso, os vãos no sentido transversal ao movimento devem ter dimensão máxima de 15mm.

Calçadas, passeios e vias exclusivas de pedestres devem incorporar faixa livre com largura mínima recomendável de 1,50m, sendo o mínimo admissível de 1,20m, e a altura livre mínima de 2,10m.

DN 50;

DN 75;

DN 100;

DN 125;

DN 150.

ampliação de vias públicas / proteção acústica / salubridade / estacionamento

ventilação / insolação / ampliação de vias públicas / salubridade

ventilação / privacidade / ampliação de vias públicas / proteção acústica

privacidade / ampliação de vias públicas / proteção acústica / salubridade

bens tombados

bens arqueológicos

bens arbitrados

bens valorados

instrumentos de levantamento de campo, sendo I e II utilizados nos pontos a levantar e III, para registrar as distâncias obtidas.

I um ícone de software de desenho correspondente à marcação de pontos levantados e II e III alvos para poligonação, para distâncias, respectivamente, até 30 m e entre 30 e 500 m.

I um ícone de software de desenho correspondente à marcação de pontos levantados, II uma baliza utilizada nos pontos a levantar e III um equipamento utilizado para registrar as distâncias obtidas.

alvos de poligonação empregados, respectivamente, I em ambientes internos de edificações, II em levantamentos externos de construções e III em levantamentos de obras urbanas.

alvos para poligonação, para distâncias, respectivamente, de I até 30 m, II entre 200 e 500 m e III entre 20 e 500 m.

o tombamento, a conservação e o desenvolvimento autossustentado das cidades históricas, vinculado à estética e ao desenvolvimento turístico.

a preservação das cidades históricas e o desenvolvimento socioeconômico de caráter transversal, articulada às demais políticas públicas.

a preservação do patrimônio e o fomento turístico internacional das cidades históricas, a partir do viés da excepcionalidade.

o tombamento, a preservação e a gestão das cidades históricas, centrada no governo federal, que regula o tipo de ocupação do bem tombado.

1, 2 e 3.

2, 1 e 3.

3, 2 e 1.

2, 3 e 1.

1, 3 e 2.

Selo Verde.

Selo Casa Azul.

Selo Casa Ecológica.

Selo Habitação Sustentável.

somente a Reurb-S é permitida em terras públicas, limitada, porém, a áreas dominiais.

somente a Reurb-S é permitida em terras públicas, tanto em áreas dominiais quanto em áreas de uso comum do povo.

na Reurb-E, os beneficiários arcam integralmente com os custos da regularização, o que não ocorre no caso da Reurb-S.

são parte legítima para propor a regularização: somente o poder público municipal, no caso da Reurb-S, e, no caso da Reurb-E, somente os proprietários de imóveis.

Apenas II e III.

Apenas III e IV.

Apenas IV e V.

Apenas I, II e V.

Apenas II, III e IV.

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

III e IV, apenas.

III, apenas.

I, II e IV, apenas.

uma se refere à unidade regional instituída pelos Estados, constituída por agrupamento de Municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum; e a outra é o espaço urbano com continuidade territorial que, em razão de sua população e relevância política e socioeconômica, tem influência nacional ou sobre uma região que configure, no mínimo, a área de influência de uma capital regional.

uma é a unidade regional instituída pelos Estados, mediante lei complementar, constituída por agrupamento de Municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum; e a outra é uma unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de dois ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas.

uma é a unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de dois ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas; e a outra é a condição de região metropolitana ou de aglomeração urbana que apresenta estrutura de governança interfederativa própria e plano de desenvolvimento urbano integrado.

uma é a representação da expansão continua da malha urbana da metrópole, conurbada pela integração dos sistemas viários; e a outra se refere à unidade regional instituída pelos Estados, constituída por agrupamento de Municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

uma é o espaço urbano com continuidade territorial que, em razão de sua população e relevância política e socioeconômica, tem influência nacional ou sobre uma região que configure, no mínimo, a área de influência de uma capital regional; e a outra é a representação da expansão continua da malha urbana da metrópole, conurbada pela integração dos sistemas viários.

5%.

10%.

15%.

20%.

30%.

São o conjunto de órgãos e entidades públicas e representantes da sociedade civil voltados para propiciar o desenvolvimento da educação ambiental junto às instituições formais de educação, à sociedade civil organizada, aos servidores públicos, aos produtores rurais e à comunidade em geral.

É um instituto de participação administrativa aberta a indivíduos e a grupos sociais determinados, visando à legitimidade da ação administrativa, formalmente disciplinada em lei, pela qual se exerce o direito de expor tendências, preferências e opções que podem conduzir o Poder Público a uma decisão de maior aceitação consensual.

São ações de recuperação de áreas degradadas ou deterioradas, visando à melhor qualidade de vida para a população, pela qualificação e melhoria das condições ambientais e de habitabilidade.

São o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público Municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais, valorização do ambiente, melhorias de infraestrutura e viário e a ampliação dos espaços públicos, em determinada área.

São operações que buscam implementar Plano de Arborização Urbana para que se estabeleçam critérios e procedimentos de renovação permanente da vegetação das vias e espaços públicos urbanos, inclusive no Centro, que contemple: poda, plantio, replantio da vegetação localizada nas vias públicas do Município (árvores, arbustos, forração); manutenção, intervenção ou modificação em áreas verdes (parques, praças, jardins e canteiros das avenidas).