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Questões de Concurso sobre Normas e Legislação
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A convenção de condomínio, elaborada de acordo com as diretrizes do Código Civil Brasileiro (Lei nº10406/2002), estipula as responsabilidades dos participantes do projeto construtivo, sendo como incorporadora e/ou construtora, síndico, proprietário, conselho consultivo e/ou fiscal, administradoras, zelador/gerente predial, equipe de manutenção local, empresa capacitada, empresa especializada. Relacione corretamente a cada participante apresentada na coluna 1 com a sua responsabilidade referente à manutenção das edificações apresentada na coluna 2:
Coluna 1:
1. Incorporadora e/ou construtora.
2. Síndico.
3. Proprietário.
4. Conselho consultivo e/ou fiscal.
5. Zelador / gerente predial.
Coluna 2:
( ) Registrar as manutenções realizadas e comunicar à administradora e ao síndico.
( ) Realizar a manutenção em seu imóvel.
( ) Entregar um jogo completo de plantas e especificações técnicas do edifício.
( ) Acompanhar e sugerir melhorias na gestão do programa de manutenção.
( ) Coletar e manter arquivados os documentos relacionados às atividades de manutenção.
A ordem correta de cima para baixo é:
A
1-3-2-5-4
B
4-3-1-2-5
C
3-2-4-5-1
D
3-4-5-1-2
E
5-3-1-4-2
NBR 15.310 - Componentes cerâmicos – Telhas em 3 definições, o depósito cristalino de sais solúveis sobre a superfície das telhas, resultante de migração de água desde o interior e sua evaporação na superfície é:
A
eflorescência
B
estratificação
C
partículas reativas
D
etilineidade
E
variações
O exterior da obra deve ser um filtro entre climas, servindo de estabilizador para o ambiente interno. Isso é observado em uma série de fatores, como o isolamento projetado, o ganho solar, o fluxo de ar e o tipo de telhado.
C
Certo
E
Errado
Não é possível reduzir substancialmente a necessidade e o uso dos componentes mecânicos ou eletroeletrônicos para regular a temperatura, tal como aparelhos de ar-condicionado, pois, por mais que se trabalhe objetivamente, a inércia térmica de uma construção é uma questão de física e sempre existirá.
C
Certo
E
Errado
Arquitetos e engenheiros projetistas têm como referência, com relação às saídas comuns das edificações, que elas devem ser pensadas, projetadas e executadas para que possam servir também como saídas de emergência.
C
Certo
E
Errado
Os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é regulamentado por resolução da diretoria colegiada. De acordo com a Seção III – Definições, analise as afirmativas abaixo.
I. Obra de reforma: alteração em ambientes, sem acréscimo de área, podendo incluir as vedações e/ou as instalações existentes.
II. Estabelecimento assistencial de saúde: denominação dada a qualquer local destinado a realização de ações e/ou serviços de saúde, coletiva ou individual, qualquer que seja o seu porte ou nível de complexidade.
III. Obra de ampliação: alteração em ambientes, sem acréscimo de área, podendo incluir as vedações e/ou as instalações existentes.
Assinale a alternativa correta.
A
I e II estão corretas
B
I, II e III estão corretas
C
II está correta
D
I está correta
E
I, II e III estão incorretas
A Agenda 21 é um documento assinado por 179 países durante a "Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento" ou "ECO-92", realizada na cidade do Rio de Janeiro. O seu principal objetivo é criar soluções para os problemas socioambientais mundiais, baseando-se no seguinte pensamento: “Pensar globalmente, agir localmente”.
Disponível em: https://www.todamateria.com.br/agenda-21/ . Acesso em: 24 de jun. 2023.
Mediante a explanação deste documento, é INCORRETO afirmar que:
A
A agenda 21 é composta por 40 capítulos, divididos em quatro seções.
B
O universo de temas abordados na Agenda 21 envolvem a dimensão social, econômica, cultural, educacional e ambiental das populações.
C
O desenvolvimento sustentável implica não só a conscientização da população para os problemas de degradação ambiental, mas também o reconhecimento das minorias, por exemplo, das mulheres e dos índios.
D
A Agenda 21 Brasileira foi criada no ano 2000 pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional e tem como objetivo firmar os compromissos da sociedade brasileira com o desenvolvimento sustentável.
E
Implementado a partir de 2003, esse instrumento é baseado nas diretrizes da Agenda 21 Global. No Brasil, os resultados são positivos e crescem cada vez mais de maneira descentralizada, buscando, assim, o fortalecimento da sociedade e do poder local.
Qual das alternativas abaixo refere-se à legislação que determina que o profissional arquiteto, engenheiro e técnico de edificações ao elaborar projetos e obras de natureza arquitetônica e urbanística deve declarar em sua Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/ RRT/ TRT) o atendimento às leis e normas técnicas de acessibilidade?
A
Lei Nº 12.378:2010.
B
Decreto Federal Nº 5.296:2004
C
Decreto Federal Nº 9.296:2018.
D
Lei Nº 10.741:2003.
E
ABNT NBR 9050:2020.
De acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, um objetivo da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é
A
criar unidades imobiliárias compatíveis com o ordenamento territorial urbano.
B
conceder direitos reais, preferencialmente em nome do homem.
C
estimular a resolução judicial de conflitos.
D
prevenir e desestimular a formação de novos núcleos urbanos formais, mesmo quando previstos no planejamento dos municípios.
A Resolução n° 52, de 6 de setembro de 2013 aprova o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e define, para Arquitetos e Urbanistas, os parâmetros deontológicos que devem orientar a conduta dos profissionais registrados nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo. As normas reunidas no Código impõem elevadas exigências éticas aos arquitetos e urbanistas, as quais se traduzem em obrigações para com a sociedade e para com a comunidade profissional, além de alçarem o dever geral de urbanidade.
Com relação ao Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas assinale a alternativa INCORRETA:
A
O arquiteto e urbanista deve defender sua opinião, em qualquer campo da atuação profissional, fundamentando-a na observância do princípio da melhor qualidade, e rejeitando injunções, coerções, imposições, exigências ou pressões contrárias às suas convicções profissionais que possam comprometer os valores técnicos, éticos e a qualidade estética do seu trabalho.
B
O arquiteto e urbanista não é responsável pelas tarefas ou trabalhos executados por seus auxiliares, equipes, ou sociedades profissionais que estiverem sob sua administração ou direção.
C
O arquiteto e urbanista deve declarar-se impedido de assumir responsabilidades profissionais que extrapolem os limites de suas atribuições, habilidades e competências, em seus respectivos campos de atuação.
D
O arquiteto e urbanista deve aprimorar seus conhecimentos nas áreas relevantes para a prática profissional, por meio de capacitação continuada, visando à elevação dos padrões de excelência da profissão.
E
O arquiteto e urbanista deve defender o direito à Arquitetura e Urbanismo, às políticas urbanas e ao desenvolvimento urbano, à promoção da justiça e inclusão social nas cidades, à solução de conflitos fundiários, à moradia, à mobilidade, à paisagem, ao ambiente sadio, à memória arquitetônica e urbanística e à identidade cultural.
O Plano Diretor orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano e busca melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar as cidades mais inclusivas, justas e ambientalmente equilibradas. De acordo com a Lei nº 10.257/2001, que estabelece as Diretrizes Gerais da Política Urbana:
A
O Plano Diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
B
No caso de cidades com mais de trezentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado.
C
O Plano Diretor, aprovado por lei estadual, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
D
A lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.
Conforme NBR 15575/13 os requisitos do usuário das edificações relativos à habitabilidade são expressos pelos seguintes fatores, exceto:
A
Estanqueidade.
B
Desempenho térmico.
C
Saúde, higiene e qualidade do ar.
D
Impacto ambiental.
E
Conforto tátil e antropodinâmico.
De acordo com a NBR-15575/2013, o desempenho de uma edificação é dado por seu comportamento e de seus sistemas durante o uso cotidiano, sendo imprescindível que estrutura, vedações, cobertura, pisos e instalações sejam prescritas e executadas de forma adequada.
Podemos afirmar que:
A
Em edificações antigas, é comum que as vedações (paredes) desempenhem papel estrutural.
B
A escolha dos materiais de acabamento interno e externo é completamente independente da concepção estrutural.
C
Paredes e vedações têm função estética e não alteram os esforços e o comportamento da estrutura.
D
A impermeabilização da estrutura é necessária somente em regiões com índice pluviométrico acima de 1000mm anuais.
E
A concepção estrutural de uma edificação deve ser independente da concepção estética, afim de não comprometer sua estabilidade e segurança.
Sobre a Lei Federal nº 13.089/15 - Estatuto da Metrópole, analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde quais tipos de território a Lei supracitada se aplica:
I.Às microrregiões instituídas pelos Estados com fundamento em funções públicas de interesse comum com características predominantemente urbanas.
II.Regiões metropolitanas.
III.Aglomerações urbanas.
IV.Às unidades regionais de saneamento básico.
Estão CORRETAS:
A
II e III, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
III e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
Segundo a Lei Federal nº 6.766/79 − Parcelamento do solo, marque a alternativa que corresponde ao mínimo para reserva de faixa não edificável:
A
5 metros.
B
15 metros.
C
2 metros.
D
1 metro.
Nos termos da Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde às questões que devem ser incluídas na análise em um estudo de impacto de vizinhança:
I.Adensamento populacional.
II.Equipamentos urbanos e comunitários.
III.Uso e ocupação do solo.
IV.Valorização imobiliária.
Estão corretas:
A
II e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
III e IV, apenas.
Nos termos da Lei Federal nº 12.587/12, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
(__)O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.
(__)O regime econômico e financeiro da concessão e o da permissão do serviço de transporte público coletivo serão estabelecidos no respectivo edital de licitação, sendo a tarifa de remuneração da prestação de serviço de transporte público coletivo resultante do processo licitatório da outorga do poder público.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A
V, V, V.
B
F, V, F.
C
F, F, V.
D
V, F, F.
A hierarquização funcional pode ser representada pela classificação das vias decorrente das suas funções prioritárias e deve ser operacionalizada por diversas intervenções físicas e de controle que buscam dar a eficiência requerida às funções priorizadas e, na medida do necessário, restringir as demais funções. As vias que privilegiam deslocamentos ao longo da via, sem controle de acesso, são classificadas como:
A
Arteriais
B
Expressas.
C
Coletoras.
D
Locais.
Nos termos da Federal nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, marque a alternativa que corresponde ao número mínimo de habitantes de uma cidade, para que deva ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido:
A
Cem mil habitantes.
B
Quinhentos mil habitantes.
C
Três milhões de habitantes.
D
Um milhão de habitantes.
Em relação à NBR 9077 — Saídas de emergência em edifícios, assinalar a alternativa que define CORRETAMENTE o termo “antecâmara”:
A
Abertura horizontal localizada na parte mais elevada da cobertura de uma edificação ou de parte desta, que, em caso de incêndio, pode ser aberta manual ou automaticamente, para deixar a fumaça escapar.
B
Recinto que antecede a caixa da escada, com ventilação natural garantida por janela para o exterior, por dutos de entrada e saída de ar ou por ventilação forçada (pressurização).
C
Caminho a ser percorrido pelos usuários do pavimento, constituindo a rota de saída horizontal, para alcançar a escada ou rampa, área de refúgio ou descarga. Os acessos podem ser constituídos por corredores, passagens, vestíbulos, balcões, varandas e terraços.
D
Passagem que dá acesso à saída de mais de uma unidade autônoma, quarto de hotel ou assemelhado.
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