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No Município de Cariacica/ES, conforme Código de Obras, a demolição de uma edificação só poderá ser realizada com a devida emissão da Licença para Demolição.
Com base em seus conhecimentos, excetua-se deste processo administrativo, com o devido acompanhamento profissional e garantia das condições de segurança:
Beirais de até cinquenta centímetros de largura.
Economias de até oito metros quadrados.
Rampas de acesso que vençam altura de até vinte centímetros.
Muros de fechamento de até três metros de altura.
Durante a vistoria de uma instalação hidráulica em um prédio público, o arquiteto observa que as tubulações de PVC foram instaladas sem isolamento térmico em uma área exposta a altas temperaturas. De acordo com a NBR 5626, essa situação pode causar:
Dilatação excessiva e ruptura das juntas.
Redução da pressão interna da tubulação.
Aumento da resistência ao fluxo de água.
Corrosão acelerada do material.
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ações em diversos estados da Amazônia Legal para suspender processos de regularização fundiária que estavam sendo conduzidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O MPF argumentou que esses processos violavam o Código Florestal e a legislação ambiental, especialmente as normativas sobre regularização de terras em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais.
A alternativa que identifica corretamente a base jurídica para a ação é:
a vegetação nativa foi recuperada sem a anuência do órgão competente;
terras públicas cedidas para comunidades tradicionais e pequenos produtores não podem ser regularizadas;
a regularização de terras não respeitou a redução da área de Reserva Legal indicada no Zoneamento Ecológico-Econômico de até 70%;
a regularização de terras não cumpre o requisito legal de manutenção de área como Reserva Legal na Amazônia Legal, igual a 80% para áreas de florestas, 35% em áreas de cerrado e 20% em áreas de campos gerais;
o poder público federal poderá reduzir para até 50% a área da propriedade para fins exclusivamente de regularização fundiária, mediante recomposição, regeneração ou compensação da Reserva Legal de Imóveis em área rural consolidada, situados em área de floresta localizada na Amazônia Legal, mesmo quando não indicadas pelo Zoneamento Ecológico-Econômico.
Muitas cidades brasileiras, como política de preservação de seu patrimônio arquitetônico, possuem normas que isentam o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) de imóveis de relevante valor cultural e interesse histórico e cultural, avaliando-se, para isso, além do interesse público em razão do seu viés histórico e cultural, o bom estado de conservação das edificações.
Certo
Errado
Em estabelecimentos escolares como jardins de infância, as escadas podem ter corrimãos em diversas alturas, não sendo obrigatório o atendimento às alturas estabelecidas nas normas vigentes.
Certo
Errado
Sobre salubridade e higiene nas edificações é correto afirmar, exceto:
A higiene nas edificações está relacionada à criação de ambientes que não ofereçam riscos à saúde dos moradores ou usuários.
A ventilação adequada é crucial para a renovação do ar no interior de uma edificação, evitando a proliferação de mofo, fungos e outras substâncias que podem comprometer a saúde respiratória dos ocupantes.
A luz natural contribui para a saúde mental e física dos ocupantes, além de reduzir a proliferação de microrganismos em locais escuros e úmidos.
Instalações sanitárias são fundamentais para garantir a higiene dos usuários e a eliminação adequada de resíduos biológicos.
A manutenção da limpeza diária ou semanal dos ambientes é crucial para manter a higiene do espaço.
Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2009, envolve a prática de atos de degradação ambiental, devido à construção de um condomínio de 40 casas com anexos, sem licenciamento ambiental, com supressão de vegetação nativa, no local denominado Sítio Ameba Crescente, no município de Anos Luz. O empreendimento ocupa 150 ha. A região das construções abrange duas Unidades de Conservação (UC), sendo uma Reserva Biológica (RB) estadual e uma Área de Proteção Ambiental (APA) federal. Em Laudo Técnico Pericial Ambiental que subsidia a ação civil pública, foram constatados o uso comercial e turístico da área e a supressão da vegetação em praticamente toda a área edificada e gramada, exceção feita à área ocupada pela casa de hóspedes, onde já se observava a existência de uma construção anterior a 2002.
Tendo como contexto a situação acima descrita, é correto afirmar que:
o licenciamento ambiental não é necessário em áreas de proteção ambiental;
o empreendimento infringe a Lei nº 9.985/2000 no que se refere ao uso comercial e turístico em unidades de proteção integral;
os empreendimentos implantados em APAs anteriores a 22 de agosto de 2002 estão dispensados das licenças ambientais;
as áreas particulares incluídas nos limites de uma área de proteção ambiental serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei;
aos empreendimentos situados em unidades de proteção integral admite-se o uso direto dos recursos naturais, de modo que a supressão da vegetação para a área edificada não constitui infração.
Em acordo com a Agenda 21, a legislação brasileira exige que medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres e o mapeamento de áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto integrem o conteúdo mínimo dos planos diretores de todas as cidades.
Certo
Errado
Em contextos de crescimento populacional acelerado e expansão urbana desordenada, torna-se necessário enfrentar a carência de infraestrutura em áreas periféricas por meio de estratégias integradas de requalificação urbana. Para isso, um arquiteto é contratado para elaborar um plano de intervenção em uma área de 50 hectares, contemplando habitação social, mobilidade urbana e preservação ambiental. O projeto deve atender ao Plano Diretor vigente, às metas dos ODS (11) e às normas técnicas aplicáveis, considerando também os impactos climáticos e a participação comunitária. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
A integração de habitação social no plano de requalificação deve focar exclusivamente na densificação vertical, utilizando edifícios altos para otimizar o uso do solo, independentemente das características culturais e socioeconômicas da comunidade local.
O plano de mobilidade urbana sustentável deve priorizar a ampliação de vias para veículos motorizados, garantindo maior fluidez do tráfego, mesmo que isso reduza o espaço destinado a pedestres e ciclistas na área requalificada.
A requalificação urbana pode desconsiderar a preservação de áreas de proteção permanente (APPs) próximas a corpos d'água, desde que sejam implementadas soluções compensatórias, como a construção de cisternas para captação de água pluvial, atendendo às demandas habitacionais.
O planejamento sustentável do espaço urbano deve priorizar a criação de áreas verdes integradas a corredores de mobilidade ativa, como ciclovias e calçadas acessíveis, com o objetivo de promover a redução de emissões de carbono e o bem-estar da população, em conformidade com as diretrizes do ODS 11 e da NBR 16537:2016.
Um empreendimento industrial será implantado em um lote com 400 m de testada e 1.000 m de profundidade em ambos os lados, situado no município de Campinas. O terreno é lindeiro a uma rodovia que determina uma área non aedificandi que avança por uma faixa de 15 m ao longo de toda a testada do lote. Nos fundos do terreno, há uma nascente e um curso d’água perene, com 15 m de largura, que demarca a divisa com o lote vizinho, conforme o croqui a seguir.

De acordo com o Plano Diretor Municipal, os requisitos para os recuos mínimos para a tipologia do projeto correspondem a 6 m de afastamento das divisas de frente e de fundos e 3 m das divisas laterais.
Assinale a alternativa que descreve corretamente os requisitos de ocupação do lote, considerando as exigências federais, estaduais e municipais para a construção.
O projeto deve considerar o afastamento de 6 m das divisas de frente e dos fundos e 3 m das divisas laterais, conforme previsto na lei de zoneamento municipal, que prevalece sobre as demais exigências.
Não é possível implantar o projeto no lote, pois se trata de uma Área de Preservação Permanente devido à existência da nascente no terreno
O projeto deve considerar o afastamento de 15 m da divisa de frente, 50 m dos fundos e 3 m das divisas laterais.
O projeto deve considerar o afastamento de 21 m da divisa de frente, 50 m dos fundos e 3 m das divisas laterais.
O projeto deve considerar o afastamento de 15 m da divisa de frente, 100 m dos fundos e 15 m da divisa lateral na qual se localiza a nascente.
Leia o texto a seguir.
Assédio de construtoras cresce na Vila Mariana, e
moradores protestam com placas: 'Nossas casas não
estão à venda’
Cansados do assédio de construtoras que desejam comprar suas casas, moradores de várias ruas da Vila Mariana, na Zona Sul de São Paulo, estão colocando placas na frente de suas residências para protestar e tentar frear o apetite das empresas por terrenos na região.
[...]
O G1 visitou várias dessas ruas e ouviu histórias graves de invasão de privacidade, falta de respeito e criação de boatos que têm tirado a paz entre os proprietários dessas casas. Também tem sido gerada uma verdadeira guerra entre vizinhos que querem e os que não querem vender suas propriedades.
Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/12/13/assedio-de-construtoras-cresce-na-vila-mariana-e-moradores-protestam-com-placas-nossas-casas-nao-estao-a-venda.ghtml . Acesso em: 27 dez. 2024. [Adaptado].
Segundo a reportagem, as histórias de perseguição, assédio e postura antiética de construtoras, em alguns quarteirões do bairro Vila Mariana, foram iniciadas após mudanças aprovadas, na Câmara Municipal de São Paulo, em 2023, em um importante instrumento de planejamento da cidade que tem por finalidade orientar o desenvolvimento físico, econômico e social do território municipal. Esse instrumento é o
Estatuto da Cidade.
Código Civil.
Plano Diretor.
EIA/RIMA.
O exercício da profissão de Arquiteto é regulamentado pela Lei nº 5.194/1966, que também dispõe sobre as atividades de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo. De acordo com esse documento, assinale a alternativa INCORRETA sobre as atividades e atribuições desses profissionais:
Desempenho de cargos, funções e comissões em entidades estatais, paraestatais, autárquicas, de economia mista e privada.
Ensino, pesquisas, experimentação e ensaios.
Não fiscalização de obras.
Planejamento ou projeto, em geral, de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explorações de recursos naturais e desenvolvimento da produção industrial e agropecuária.
Direção de obras e serviços técnicos.
Ponderando os parâmetros estabelecidos para áreas de preservação permanente (APP), assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a largura mínima das faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular para cursos d’água naturais de menos de 10 (dez) metros de largura.
15 (quinze) metros.
20 (vinte) metros.
25 (vinte e cinco) metros.
30 (trinta) metros.
35 (trinta e cinco) metros.
Considerando a Zona Bioclimática 8 (NBR 15220), clima quente-úmido, um arranjo arquitetônico mais adequado para a projeção de uma casa térrea, em lote 10×30 m, com testada Oeste e brisas predominantes de E–SE, com pretensão do máximo de conforto térmico passivo, boa ventilação cruzada e controle do sol da tarde, se apresentaria da seguinte forma:
Área social voltada para a fachada Oeste, com ênfase no pôr do sol, quartos ao Sul com janelas médias, cozinha/serviço a Leste com aberturas pontuais, grandes panos de vidro, sem brises, e ventilação unilateral limitada na sala principal.
Área social posicionada entre Norte e Sul, com aberturas opostas alinhadas às brisas E–SE (ventilação cruzada), quartos voltados a Leste/Norte (sol da manhã) com proteção difusa, cozinha/serviço a Oeste com fachada mais opaca, brises verticais, varanda/sombreamento na testada e elementos vazados/venezianas para escoar ar quente pelo alto.
Quartos dispostos na fachada Oeste com caixilhos grandes e pouco sombreamento, sala a Leste com abertura única, cozinha voltada ao Norte com saída mecânica, ausência de beirais efetivos e ventilação cruzada pouco explorada no arranjo.
Sala posicionada de forma central sem aberturas cruzadas, quartos voltados ao Sul com janelas reduzidas, cozinha/serviço separados em pontos distintos, proteção solar restrita a cortinas internas e sem varanda frontal ou elementos de sombreamento externos.
Área social localizada a Sul com abertura ampla única, quartos a Norte/Oeste com sombreamento apenas por brises horizontais, cozinha a Leste com envidraçamento excessivo, ventilação garantida apenas por exaustores elétricos e pouco aproveitamento das brisas naturais.
A área de preservação do patrimônio cultural e arquitetônico seguem valores focados no objeto e seu valor intrínseco de memória.
Certo
Errado
A NBR 15220-1 estabelece a terminologia, as definições e a simbologia para o desempenho térmico de edificações. Acerca dos conceitos fundamentais de transferência de calor aplicáveis ao ambiente construído, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Condução é a transferência de calor que ocorre através de um meio material, molécula a molécula, sem transporte da matéria, sendo o principal mecanismo de transferência de calor através de elementos construtivos opacos, como paredes e lajes.
(__)Radiação é a transferência de calor por meio de ondas eletromagnéticas, que pode ocorrer através do vácuo, sendo o processo pelo qual a energia solar aquece as superfícies de uma edificação.
(__)Convecção é a transferência de calor que ocorre exclusivamente em sólidos por meio do movimento de partículas, sendo irrelevante para o aquecimento do ar interno de um ambiente.
(__)Absortância térmica é a propriedade de uma superfície de absorver radiação térmica, e superfícies com alta absortância (cores escuras) tendem a se aquecer mais quando expostas à radiação solar.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
F, V, F, V.
V, V, V, F.
F, F, V, V.
V, V, F, V.
V, F, V, F.
A proteção do patrimônio paisagístico de Iturama depende da preservação de rios, nascentes e áreas verdes, ameaçadas pelo uso inadequado do solo rural. “O Código Ambiental de Iturama estabelece como objetivo a preservação e a conservação de no município, garantindo a proteção dos rios e ecossistemas associados.”
A opção que completa CORRETAMENTE a afirmativa é:
áreas de especulação imobiliária
áreas protegidas
terrenos industriais sem restrição
zonas exclusivamente urbanas
Segundo a Lei Orgânica do Município de Iturama (Lei Orgânica Municipal nº 1/1990), a urbanização, regularização fundiária e titulação das áreas ocupadas por população favelada de baixa renda só pode ocorrer
apenas por decisão do Poder Executivo, sem participação da população local.
com remoção dos moradores sempre que houver previsão no Plano Diretor, independentemente de consulta.
sem a necessidade de consulta aos moradores, uma vez que o interesse público prevalece.
sem remoção dos moradores, salvo em áreas de risco, e mediante consulta obrigatória à população envolvida.
Durante o desenvolvimento de um projeto arquitetônico, o arquiteto descreveu uma “fachada com funções que permitem a interação dinâmica entre a iluminação natural e o espaço interior”. De acordo com a NBR 15215-1:2024, qual é o tipo de fachada relacionada a essa solução arquitetônica?
Ventilada.
Ativa.
Translúcida.
Cortina.
Cinética.
Sobre as características da população ocupante determinadas pela NBR 9077:2025, analise as assertivas abaixo:
I. Os ocupantes classificados como A são familiarizados e despertos (em estado de vigília), estando presentes em ambientes como escritórios não abertos ao público, instalações industriais, escolas e depósitos.
II. Os ocupantes da classificação Cii correspondem a indivíduos não familiarizados em atividades de curta duração.
III. A classificação D engloba os ocupantes que recebem cuidados médicos ou especiais, incluindo usuários de hospitais, clínicas, escolas especiais e pré-escolas.
IV. Os ocupantes da classificação E são aqueles que podem estar adormecidos, como em edifícios residenciais multifamiliares e internatos.
Quais estão corretas?
Apenas I e III.
Apenas I e IV.
Apenas II e III.
Apenas II, III e IV.
I, II, III e IV.