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Questões de Concurso sobre Normas e Legislação
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Considerando a legislação profissional e ética profissional, um Arquiteto deve estar ciente das obrigações gerais e princípios que regem sua atuação. É essencial que o profissional de arquitetura e urbanismo compreenda a importância de suas responsabilidades para com a sociedade, o meio ambiente e a cultura, além de manter um compromisso contínuo com o desenvolvimento de suas competências e a defesa dos direitos humanos. Avalie as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I. O arquiteto e urbanista deve exercer a profissão com competência, diligência, zelo e independência técnica, além de obedecer a todas as normas legais.
II. O arquiteto e urbanista não deve assumir responsabilidades profissionais que extrapolem os limites de suas atribuições, habilidades e competências e deve fornecer ao cliente um contrato detalhado sobre serviços, prazos e formas de pagamento.
III. O arquiteto e urbanista deve manter e desenvolver seus conhecimentos, mas pode comprometer sua imparcialidade e integridade profissional em situações de conflito de interesse.
V. O arquiteto e urbanista não precisa defender os direitos fundamentais da pessoa humana, conforme expressos na Constituição brasileira e em acordos internacionais.
A
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
E
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
Ano:
2025
Considere as afirmativas relacionadas à ABNT NBR 13752: Perícias de Engenharia na Construção Civil apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: A norma de 2024 classificou as espécies de perícia em categorias, principalmente diferentes modalidades de vistoria técnica. Enquanto em 1996, "vistoria" tinha uma definição genérica de exame e descrição minuciosa de um fato, agora temos subdivisões claras, tendo sido introduzidas três modalidades principais de vistoria pericial:
(__)Vistoria de Constatação − voltada a constatar e descrever tecnicamente o estado de um bem, suas características e anomalias, sem necessariamente confrontar com normas ou determinar causas.
(__)Vistoria de Análise Comparativa de Conformidade − destinada a verificar se algo está em conformidade com um padrão especificado, comparando o objeto da perícia com referências (projetos, normas técnicas, contrato, manuais, etc.).
(__)Vistoria de Análise de Causalidade − focada em anotar apenas as causas de problemas ou falhas observadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F − F − V.
B
V − F − F.
C
V − F − V.
D
F − V − F.
E
V − V − F.
A legislação urbanística brasileira prevê um conjunto de instrumentos para orientar o desenvolvimento das cidades, buscando conciliar os interesses privados com as necessidades coletivas e a proteção ambiental. A aplicação desses mecanismos, previstos principalmente no Estatuto da Cidade, permite ao poder público municipal intervir no ordenamento territorial de forma planejada, induzindo um crescimento mais justo e sustentável. Considerando os instrumentos de planejamento e gestão do solo urbano, assinale a alternativa que descreve corretamente um deles.
A
O Plano Diretor é o procedimento administrativo que confere a um bem valor histórico ou cultural, restringindo sua demolição ou descaracterização para proteger a memória coletiva e o patrimônio arquitetônico da cidade.
B
A Operação Urbana Consorciada é a lei municipal que serve como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo obrigatória para cidades com mais de vinte mil habitantes e devendo ser revista a cada dez anos.
C
O tombamento é o instrumento que permite ao poder público executar obras e serviços em uma área específica da cidade em parceria com a iniciativa privada, utilizando a venda de potencial construtivo adicional para financiar as melhorias previstas.
D
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma análise técnica que avalia os efeitos positivos e negativos da implantação de um empreendimento ou atividade sobre o seu entorno, considerando aspectos como adensamento populacional, infraestrutura, tráfego e paisagem urbana.
A concepção de que o espaço urbano deve servir não apenas aos interesses individuais, mas também ao bem-estar da coletividade, é um pilar do planejamento urbano contemporâneo no Brasil. Essa visão questiona o caráter absoluto do direito de propriedade, vinculando-o a deveres para com a sociedade e o ordenamento territorial. A legislação urbanística brasileira incorporou mecanismos para assegurar que a ocupação e o uso do solo contribuam para um desenvolvimento mais justo e equilibrado. Com base nesse referencial teórico, assinale a alternativa que define corretamente um princípio fundamental relacionado à função social do espaço urbano.
A
A garantia de que a propriedade atenda às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, submetendo o seu uso e ocupação aos interesses coletivos e permitindo ao poder público municipal, mediante instrumentos específicos, exigir o seu adequado aproveitamento.
B
A restrição total ao uso de um imóvel por seu valor histórico e cultural, determinando sua transformação em equipamento público de fruição coletiva como forma de assegurar que sua relevância social seja integralmente transferida para a comunidade.
C
O mecanismo que permite ao poder público conceder o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico mediante contrapartida financeira do beneficiário, cujos recursos são, por lei, destinados exclusivamente à aquisição de terrenos para programas de habitação social.
D
O processo de valorização imobiliária de uma determinada área urbana, impulsionado por investimentos públicos ou privados, que promove a renovação de edificações e a atração de novos grupos sociais com maior poder aquisitivo, qualificando o uso do espaço construído.
No projeto de ampliação de um tribunal, decidiu-se construir mais um banheiro. No projeto desse banheiro, está planejada a instalação de lavatório de uso geral, mictório caixa de descarga e bacia sanitária.
Tendo como base o diâmetro nominal mínimo dos ramais de descarga do lavatório de uso geral, do mictório caixa de descarga e da bacia sanitária, de acordo com a NBR 8160:1999 (Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução), a declividade mínima recomendada das tubulações, respectivamente, é de:
A
1%, 1%, 1%;
B
2%, 2%, 1%;
C
1%, 2%, 1%;
D
1%, 1%, 2%;
E
2%, 2%, 2%.
Um escritório de arquitetura está elaborando pranchas A1 do projeto de um edifício público. A equipe de arquitetos precisa seguir as normas técnicas brasileiras para garantir a padronização da documentação. Com base na NBR 16752:2020 e na Figura abaixo, que representa a configuração de uma prancha, em que estão indicadas as margens mínimas obrigatórias, assinale a alternativa que apresenta corretamente as dimensões das margens apresentadas nas letras A e B, respectivamente.
A
25; 15.
B
20; 10.
C
25; 10.
D
25; 20.
E
30; 15.
A gestão de projetos e obras públicas frequentemente exige a articulação entre diferentes secretarias e órgãos municipais, além de interfaces com concessionárias de serviços públicos. Sobre os procedimentos de integração e compatibilização, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Antes da aprovação final de um projeto de edificação pública, é responsabilidade do arquiteto da prefeitura submetê-lo à análise e aprovação das concessionárias de água/esgoto e energia elétrica para garantir a viabilidade das conexões às redes.
(__)Em projetos de intervenção viária ou urbanística, a consulta prévia a órgãos responsáveis pelo trânsito, transporte público e patrimônio histórico (quando aplicável) é dispensável se o projeto for de autoria da própria prefeitura.
(__)A compatibilização entre o projeto arquitetônico e os projetos complementares (estrutura, instalações) deve ocorrer preferencialmente após a aprovação do projeto arquitetônico pelos órgãos de licenciamento.
(__)A comunicação entre secretarias municipais (ex: Obras, Planejamento, Meio Ambiente) durante o desenvolvimento de projetos deve ser formalizada por meio de ofícios, memorandos ou sistemas eletrônicos de processos, para garantir o registro e a rastreabilidade das decisões.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, F, V
B
F, V, V, F
C
V, V, F, F
D
F, F, V, V
Para garantir a acessibilidade comunicacional do auditório a ser construído, a universidade deverá, entre outras medidas, investir em um sistema de som adequado e oferecer assentos reservados a pessoas com deficiência, devidamente sinalizados, estrategicamente localizados perto de corredores e distribuídos em todos os setores, em locais com boa visibilidade.
C
Certo
E
Errado
A versão mais recente da norma técnica NBR 9077/2025 estabelece procedimentos para o desenvolvimento de projetos de meios de circulação para a evacuação segura de pessoas em casos de incêndio. De acordo com a NBR 9077/2025, as características compatíveis com os termos “saída de emergência”, “elevadores”, “escada enclausurada protegida (EP)”, “descarga”, “acesso” e “larguras mínimas” são:
A
Saída de emergência: qualquer trajeto delimitado dentro da edificação; elevadores podem compor a rota se devidamente sinalizados; EP é entendida como escada em recinto fechado sem obrigatoriedade de resistência ao fogo; descarga refere-se ao corredor do térreo que conecta a rua; acesso corresponde ao passeio externo; larguras fixas estabelecidas como 1,20 m para usos comuns e 2,00 m para estabelecimentos de saúde, aplicadas de modo geral.
B
Saída de emergência restringe-se ao uso de escadas; elevadores são considerados alternativa válida em situações de evacuação; EP é classificada como escada pressurizada dispensando portas corta-fogo; descarga ocorre no patamar entre pavimentos sem chegar ao exterior; acesso limita-se à porta de entrada de cada unidade; larguras mínimas são determinadas pelo projeto arquitetônico com base em critérios visuais.
C
Saída de emergência é definida conforme opções estéticas do projeto; elevadores são recomendados como meio preferencial de saída; EP é escada aberta com ventilação natural, sem barreiras resistentes ao fogo; descarga pode encerrar-se em átrio interno sem, necessariamente, conduzir ao exterior; acesso é a rota principal de circulação; larguras são fixadas em 1,20 m para todos os usos, sem variação por ocupação.
D
Saída de emergência: caminho contínuo e desobstruído até área segura, composto por acessos, rotas horizontais/verticais e descarga; elevadores não integram a rota de saída do público; EP: escada em recinto enclausurado por elementos corta-fogo com portas resistentes ao fogo; descarga: trecho final que leva ao exterior/área segura; acesso: percurso interno que liga os ambientes às rotas; larguras dimensionadas por unidades de passagem e lotação, com valores variáveis por ocupação.
E
Saída de emergência é considerada como conjunto de rotas internas sem exigência de área segura final; elevadores e escadas são tratados como equivalentes; EP é apresentada como escada simples sem portas resistentes ao fogo; descarga é entendida como elemento facultativo do projeto; acesso vinculado a espaços de estacionamento interno; larguras são definidas por convenção condominial e não por parâmetros técnicos normativos.
Na atuação profissional, o arquiteto deve conhecer os fundamentos legais e conceituais que orientam a preservação e a gestão do patrimônio histórico e cultural. Considerando os principais documentos e legislações sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
A
A Carta de Veneza (1964) estabelece princípios de conservação e restauração.
B
A Constituição Federal de 1988 não menciona o patrimônio cultural brasileiro.
C
A Carta de Burra (1979) enfatiza o valor cultural e a gestão do patrimônio.
D
A Declaração de Amsterdam (1975) trata da integração do patrimônio nas políticas urbanas.
Ao projetar edificações habitacionais, o arquiteto deve garantir que os requisitos de conforto e desempenho estejam em conformidade com as normas técnicas. De acordo com a NBR 15575, o desempenho acústico de uma edificação deve
A
ser avaliado apenas pela espessura das paredes externas.
B
atender a níveis mínimos de isolamento para ruídos aéreos e de impacto, definidos conforme o uso.
C
ser dispensado em áreas de uso coletivo e considerar somente ruídos de origem externa.
D
ser determinado exclusivamente por simulação computacional.
De acordo com a NBR 6118:2023, considere as definições a seguir:
I.Armadura passiva é qualquer armadura que não seja usada para produzir forças de protensão, ou seja, que não seja previamente alongada.
II.Armadura ativa (de protensão) é a armadura constituída por barras, fios isolados ou cordoalhas, destinada à produção de forças de protensão, aplicando-se um pré-alongamento inicial.
III.Armadura passiva é aquela que é submetida a um alongamento prévio para aumentar sua resistência.
É correto o que se apresenta em:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, apenas.
D
I, II e III.
E
III, apenas.
Para viabilizar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental em um setor específico da cidade, o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) prevê um instrumento que permite a coordenação entre o poder público e a iniciativa privada, inclusive com a modificação de índices urbanísticos mediante contrapartida. Que instrumento é esse?
A
Código de Obras e Edificações.
B
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
C
Plano Diretor Municipal.
D
Operação Urbana Consorciada.
Com relação ao cálculo da população apresentado na NBR 9077:2025, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O cálculo da população de cada pavimento, a fim de dimensionar as rotas de saída, deve excluir as áreas protegidas da circulação vertical (antecâmaras, escadas, rampas), a caixa de corrida do elevador e outras áreas protegidas, como shafts, vazios e áreas técnicas sem ocupação humana ou permanência contínua e sanitários.
B
Áreas descobertas com previsão de atividades com presença humana (terraços, sacadas e assemelhados, áreas de lazer ou áreas para esporte descobertas) devem ser incluídas para o cálculo da lotação em cada pavimento.
C
O cálculo da população deve ser realizado considerando as densidades por atividade. Em hotéis e pousadas a densidade é de uma pessoa por 20 m² de área computável.
D
A densidade em creches, escolas maternais e jardins de infância é de uma pessoa por 1,50 m² de área de sala de aula.
E
Em garagens coletivas sem automação, em geral, sem abastecimento (exceto veículo de carga coletivos) a densidade é de uma pessoa por 20 vagas de veículo.
A largura das saídas de emergências das edificações deve ser dimensionada em função do número de pessoas que por elas devam transitar, devendo-se adaptar o dimensionamento de escadas e rampas de acordo com a população prevista para cada pavimento da edificação.
C
Certo
E
Errado
Os acessos às saídas de emergência devem permitir o escoamento fácil de todos os ocupantes do prédio, permanecer desobstruídos em todos os pavimentos e apresentar pé-direito de, no mínimo, 2,50 m, salvo onde houver obstáculos representados por vigas, vergas de portas e afins.
C
Certo
E
Errado
Constitui crime sujeito à pena de detenção e(ou) multa construir, reformar ou ampliar, em qualquer parte do território nacional, obras potencialmente poluidoras, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
C
Certo
E
Errado
Conforme a legislação vigente, a infraestrutura básica dos parcelamentos no Brasil é constituída primordialmente por iluminação pública, abastecimento de água potável, energia elétrica e vias de circulação.
C
Certo
E
Errado
A adoção dos diferentes tipos de escadas ou rampas depende do perfil de risco dos ocupantes da edificação e da altura da edificação, como apresentado na Tabela 11 da NBR 9077:2025. Considerando esses aspectos, analise as assertivas abaixo:
I. Em edificações de perfil de risco A, é permitida a utilização de escadas abertas até 6 m de altura.
II. Para edificações de perfil de risco Ciii, com altura entre 12 m e 30 m, a Norma exige a utilização de escada protegida.
III. Escadas enclausuradas com antecâmara ventilada são exigidas em edificações de perfil de risco B com altura superior a 12 m.
IV. Em edificações de perfil de risco E, não se permite a utilização de escadas abertas, independentemente da altura.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e III.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As edificações públicas federais localizadas em Brasília devem obrigatoriamente utilizar a metodologia do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Edifica).
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado