Questões de Concurso sobre Acesso à Informação

O capítulo VI do referido decreto trata da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que é integrada por diferentes órgãos da administração pública. A composição completa dessa comissão é:

Segundo Geofrey Yeo, em seu artigo Falando sobre diferença: percepções sobre unicidade e identidade nos arquivos¸ é possível redescobrir a crença de que cada fonte arquivística é única. Não é meramente o contexto documentário que distingue uma fonte da outra, como os autores mais antigos defenderam algumas vezes, mas sim os contextos de:

Conforme legislação específica, os documentos referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento, científicos ou tecnológicos, aos quais devem ser atribuídos graus de sigilos, a eles ou às informações neles contidas, são passíveis de:

O relacionamento remoto entre os agentes arquivista e usuário também possibilita ao segundo uma condição de interferência na comunicação, sem a inibição que o conteúdo direto com o profissional pode provocar. O usuário, nesse contexto, assume um papel central de:

Entende-se primariedade como qualidade:

Quando os arquivos possuem documentos sob restrição de acesso, a conduta dos arquivistas deve ser pautada pela ética profissional, conforme se depreende dos Princípios de acesso aos arquivos: orientação técnica para gestão de arquivos com restrições, formulados pelo Conselho Internacional de Arquivos. Considere:

I. Itens restritos devem ser descritos nos instrumentos de pesquisa, para que os usuários possam solicitar que a decisão de restrição seja revista.

II. Se um item classificado é revisto e o acesso passa a ser garantido a um integrante do público em geral, o item estará́ disponível para todo o público nos mesmos termos e condições.

III. É preferível que os membros da equipe que tomam as decisões de acesso não sejam os mesmos que trabalham no serviço de referência, para reduzir a possibilidade de funcionários, inadvertidamente, revelarem informações restritas aos pesquisadores.

Está correto o que se afirma em

O processo de comunicação dos conteúdos informacionais arquivísticos se dá a partir da:

Com relação aos documentos que possuem classificação de sigilo, podem ter seu prazo de restrição de acesso prorrogado os:

No sentido de chamar o usuário para o jogo de difusão dos conteúdos informacionais arquivísticos, alguns elementos são fundamentais, dentre eles NÃO se inclui:

De acordo com o artigo 18 do Decreto 7.845/2012, o acesso à informação, em qualquer grau de sigilo, à pessoa não credenciada ou não autorizada por legislação poderá, excepcionalmente, ser permitido mediante a assinatura do Termo de:

Analise as informações seguintes com V (Verdadeiro) ou F (Falso). Após análise, marque a série correta.

( ) A área de atuação da Arquivologia compreende a gestão da produção, do processamento e da disseminação da informação corrente, necessária e básica para a tomada de decisões na administração contemporânea.

( ) Sigilo das informações, segurança e preservação dos documentos constituem desvantagens na organização dos arquivos.

( ) Redução de custos com a administração e manutenção do acervo e eliminação das dificuldades para gerenciamento e manutenção dos arquivos são indicativos vantajosos na organização dos arquivos.

A Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, representa uma mudança de paradigma em matéria de transparência pública, pois estabelece que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção. Qualquer cidadão poderá solicitar acesso às informações públicas, ou seja, àquelas não classificadas como sigilosas, conforme procedimento que observará as regras, prazos, instrumentos de controle e recursos previstos. De acordo com a lei, o pedido não precisa ser justificado, apenas conter a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada, devendo ser respondido pelo órgão imediatamente, se estiver disponível,

São graus de sigilo atribuídos a documentos que, por sua natureza, devem ser de conhecimento restrito:

Segundo os Princípios de Acesso aos Arquivos (2012), como se denomina o documento que observa o caráter fundamental dos arquivos no apoio à condução eficiente, responsável e transparente de negócios, proteção dos direitos dos cidadãos, fundamentação da memória individual e coletiva, compreensão do passado, documentação do presente e orientação das ações futuras?

Acerca da legislação que regula os documentos e as informações sigilosas e de acesso restrito, é correto o que se afirma, EXCETO em:

De acordo com o artigo 3 da Lei 12.682/2012, o processo de digitalização que deverá ser realizado de forma a manter a integridade, autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de um conjunto de dados emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil, é denominado:

As três categorias de sigilo para a classificação de um documento são: ultrassecreto, secreto e reservado.

Um documento pode ser classificado e arquivado levando-se em consideração a natureza do assunto a cujo conteúdo se refere. Veja a seguir.

I. Ostensivo: sua divulgação não prejudica a administração, tais como a escala de plantão de um posto de saúde e a relação dos professores que compõem o quadro docente de uma escola.

II. Sigiloso: sua divulgação deve ser restrita e requer medidas especiais de salvaguarda e custódia, tais como o alcance de um sistema de radares e a identificação de recursos criptográficos.

Quando a natureza do assunto não deve ser do conhecimento imediato do público em geral, o documento é classificado como: