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No processo de avaliação de documentos, são atribuídos valores aos conjuntos documentais, de acordo com o seu conteúdo, com as informações neles contidas e com sua espécie documental.
A legislação arquivística brasileira não estabeleceu, ainda, uma orientação para a avaliação e a destinação dos documentos arquivísticos digitais.
Os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório ali permanecerão
por 10 anos.
por 20 anos.
até que se opere a decadência do ato ou negócio jurídico.
até que se opere a prescrição do negócio jurídico.
indefinidamente.
A base conceitual para a avaliação de documentos é formada pelas três idades documentais.
Segundo o CONARQ, a comissão de avaliação deve ser composta de um arquivista, para orientar quanto aos princípios da arquivologia; um bibliotecário, para realizar a identificação do assunto principal e dos assuntos secundários contidos nos documentos; e um advogado, para determinar a vigência jurídica dos referidos documentos.
Na situação considerada, o documento, antes de ser eliminado, deve ser mantido no arquivo permanente.
A avaliação de documentos arquivísticos no Brasil é feita a partir da aplicação da (do)
avaliação funcional.
valor dos documentos de arquivo.
arquivística integrada.
macroavaliação.
arquivologia pós-custodial.
A comissão de avaliação é um grupo multidisciplinar encarregado da avaliação de documentos de um arquivo e, também, é responsável pela elaboração do quadro de arranjo.
A avaliação tem um objetivo muito simples: identificar o valor dos documentos de maneira a estabelecer prazos de retenção nas fases corrente e permanente, definindo, assim, as possibilidades de eliminação, microfilmagem ou guarda permanente.
Para realizar a avaliação, o arquivista deve selecionar um grupo de servidores da administração para formar uma comissão de avaliação, com a finalidade de sugerir critérios e prazos para preservação ou eliminação de documentos. Entretanto, cabe exclusivamente ao arquivista do órgão a responsabilidade de criar um instrumento de destinação, orientar sua aplicação, orientar o processo de seleção, bem como emitir a autorização para a eliminação de documentos.
A avaliação de documentos de instituições de saúde deverá ser realizada por comissão permanente de avaliação constituída por profissionais da área de saúde.
Avaliação é o processo de análise que consiste na identificação das idades dos documentos, segundo os valores ativo, semiativo e inativo, a partir do qual se pode determinar o tratamento técnico adequado aos documentos em cada fase, de forma a contribuir para a racionalização e a eficiência administrativa.
Os documentos de valor mediato poderão ser eliminados após a realização do registro interno, em termo de eliminação de documentos, e a divulgação de tais registros por meio da publicação da listagem de eliminação de documentos.
A tabela de temporalidade é um instrumento de gestão dos prazos de guarda dos documentos aplicada inicialmente no arquivo intermediário.
A legislação é a principal fonte de conhecimento dos prazos de guarda da maioria dos documentos constantes de tabelas de temporalidade.
A prescrição das ações, encontrada na legislação, serve como base para o estabelecimento de prazos para o arquivo permanente.
Os prazos de prescrição e decadência de direitos, que podem ser verificados na legislação em vigor, são elementos importantes para o trabalho de avaliação de documentos.
O processo de avaliação é feito documento a documento, pois não faz sentido, pela própria característica do processo, avaliar a série documental.
A prescrição das ações é um elemento essencial para a determinação de prazos de guarda dos documentos de arquivo.