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Questões de Concurso sobre Legislação Arquivística
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A respeito da política e legislação arquivística brasileira, é INCORRETO afirmar que
A
os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
B
os documentos de valor permanente são inalienáveis e prescritíveis.
C
o agente público poderá responder penal, civil e administrativamente, na forma da lei, se desfigurar ou destruir documentos de valor permanente.
D
a regulamentação da profissão de arquivista e técnico de arquivo está prevista em lei específica.
O órgão central do SINAR é o
A
Conselho Nacional de Arquivos.
B
Arquivo Nacional.
C
Ministério da Justiça.
D
Ministério da Educação.
E
Ministério da Cultura.
A legislação em vigor estabelece um limite para documentos produzidos em suporte papel.
C
Certo
E
Errado
A eliminação de documentos de arquivo de uma universidade federal deverá ser autorizada pelo Arquivo Nacional.
C
Certo
E
Errado
O Decreto 4073 de 03/01/2002, que regulamenta os documentos relativos às atividades-fim dos órgãos da administração
pública federal, determina que esses documentos serão avaliados e selecionados por quem?
A
Por um arquivista responsável.
B
Pelo SiNAR.
C
Pelo Conarq.
D
Por órgãos geradores dos arquivos.
E
Pelo Arquivo Nacional.
Lei que assegura a divulgação de informações
de interesse público, independentemente de
solicitações:
A
Lei de Classificação de Documentos.
B
Lei dos Direitos Autorais.
C
Lei de Acesso a Informações.
D
Lei Nacional de Arquivos.
O nível de descrição, campo de preenchimento obrigatório
da Norma brasileira de descrição (Nobrade), admite seis
possibilidades, numeradas de 0 a 5:
A
arquivo (0), área (1), seção (2), subseção (3), classe
(4) e subclasse (5).
B
fundo ou coleção (0), grupo (1), subgrupo (2), seção
(3), subseção (4) e série documental (5).
C
fundo (0), coleção (1), seção (2), dossiê (3),
processo (4) e unidade documental (5).
D
depósito ou armazém (0), fundo ou coleção (1), série
(2), subsérie (3), seção (4) e subseção (5).
E
acervo (0), fundo ou coleção (1), seção (2), série (3),
dossiê ou processo (4) e item documental (5).
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.
Os documentos de arquivo considerados de valor permanente são imprescritíveis e inalienáveis, de acordo com a legislação arquivística.
C
Certo
E
Errado
“Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.” (Lei nº 8.159 de 08/01/1991, Capítulo II, Artigo 7º).
Quanto à identificação, os documentos públicos podem se considerados:
I – Correntes – com ou sem movimentação são fonte de consultas frequentes.
II – Públicos – que possuem autorização e uso exclusivo da instituição arquivística pública, em sua esfera de competência.
III – Permanentes – documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
IV – Inalienáveis – que possuem valor permanente e imprescritível, mantendo-se em foro privilegiado.
V – Intermediários – aguardam eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Duas das descrições acima apresentadas são inadequadas. Quais?
A
IV e V.
B
II e IV.
C
II e III.
D
I e II.
E
I e V.
As ações de gestão de documentos de determinada universidade federal devem ser pautadas pelas orientações emanadas pelo Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos da administração pública federal.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a legislação em vigor, a responsabilidade de
orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da
documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação é
pertinente
A
ao órgão central do SINAR.
B
à Comissão de Seleção do Arquivo Nacional.
C
ao órgão central do Sistema de Tecnologia da Informação.
D
à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
E
à subcomissão do Sistema de Gestão de Documentos de
Arquivo (SIGA).
Considerando a versão revisada e ampliada do Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, aprovado pela Resolução nº 14 do CONARQ, analise as afirmativas abaixo:
I. O código em questão é um modelo a ser adotado nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
II. Para esse instrumento, adotou-se o modelo de código de classificação decimal.
III. O código em questão tem duas classes comuns a todos os seus órgãos: a classe 000, referente aos assuntos de ADMINISTRAÇÃO GERAL e a classe 900, correspondente a ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
São CORRETAS as afirmativas:
A
I, II, III.
B
I e II apenas.
C
I e III apenas.
D
II e III apenas.
São deveres do poder público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivo, tais como instrumentos de apoio à cultura e ao desenvolvimento científico.
C
Certo
E
Errado
O acesso à informação, conforme a legislação em vigor, abrange
A
a informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
B
as informações relativas à segurança do Estado e da sociedade.
C
o acesso irrestrito aos documentos públicos e privados.
D
as informações pessoais relativas à intimidade, honra e
imagem.
E
as informações referentes a projetos de pesquisa e
desenvolvimento científico.
Qual é a legislação que dispõe sobre o regulamento das profissões de Arquivista e Técnico de Arquivo?
A
Lei n.º 6.546/1978
B
Dec. n.º 7.724/2012
C
Lei n.º 8.159/1991
D
Lei n.º 12.527/2011
E
Lei n.º 12.682/2012
A Norma Brasileira de Descrição Arquivística, (NOBRADE), tem como pressuposto básico a descrição multinível e suas regras expressas na Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística, ISAD(G).
São regras fundamentais da descrição multinível, EXCETO:
A
Descrição do geral para o particular.
B
Informação relevante para o nível de descrição.
C
Intercâmbio entre instituições, sistemas e/ou redes.
D
Não repetição da informação.
Os documentos públicos que têm grande potencial de uso,
mesmo se não utilizados com frequência elevada, fazem parte
dos arquivos correntes do órgão público.
C
Certo
E
Errado
Os documentos públicos são identificados como ativos,
temporários e elimináveis.
C
Certo
E
Errado
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