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Questões de Concurso sobre Legislação Arquivística
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Assinale a alternativa que apresenta os termos que completa a definição de gestão de documentos, na respectiva ordem, de acordo com a Lei Nacional de Arquivos.
Gestão de documentos é o conjunto de
procedimentos e operações técnicas
referente à sua produção, tramitação,
uso, avaliação e arquivamento em fase
___________ e ___________, visando a sua
eliminação ou recolhimento para guarda
_____________.
A
corrente / intermediária / permanente
B
corrente / posterior / definitiva
C
intermediária / permanente / corrente
D
permanente / inicial / corrente
E
permanente / passageira / definitiva
O elemento de descrição designado de história arquivística deve ser utilizado no registro conciso de informações relacionadas à história da entidade coletiva.
C
Certo
E
Errado
A responsabilidade pela avaliação dos documentos recolhidos
ou transferidos ao Arquivo Nacional é do Conselho Nacional
de Arquivos.
C
Certo
E
Errado
A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter
público implica o recolhimento de sua documentação
ao Ministério da Justiça ou ao Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão.
C
Certo
E
Errado
A aprovação das tabelas de temporalidade de documentos das atividades-fim dos órgãos da administração pública federal constitui atribuição do Conselho Nacional de Arquivos.
C
Certo
E
Errado
O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (SIGA), órgão consultivo do Sistema Nacional de Arquivos, é assessorado tecnicamente pelo Arquivo Nacional.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a norma brasileira de descrição arquivística,
os pontos de acesso estão fundamentados na classificação
dos documentos.
C
Certo
E
Errado
Documentos pertencentes a arquivos privados são franqueados sem necessidade da autorização formal do proprietário, caso seu conteúdo seja de interesse público e social.
C
Certo
E
Errado
O Sistema Nacional de Arquivos tem como finalidade a implantação e a execução da política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso dos documentos de arquivo.
C
Certo
E
Errado
O Sistema Nacional de Arquivos é composto exclusivamente por órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
C
Certo
E
Errado
Os arquivos do Poder Judiciário podem, por adesão, fazer parte do Sistema Nacional de Arquivos.
C
Certo
E
Errado
O órgão público terá até trinta dias para atender às demandas
de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
C
Certo
E
Errado
O SIGA, constituído pelos órgãos dos Poderes Executivo,
Judiciário e Legislativo, é de responsabilidade do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão.
C
Certo
E
Errado
Restrição de acesso às informações pessoais não se sobrepõe
à recuperação de fatos históricos relevantes.
C
Certo
E
Errado
Os documentos referentes aos bens patrimoniais imóveis, veículos, as formas de aquisição e alienação, bem como os serviços de manutenção, limpeza e recuperação estão contidos na classificação
A
030.
B
040.
C
020.
D
050.
E
070.
As atribuições do Arquivo Nacional brasileiro alcançam tanto
a esfera federal como a nacional. Dentre tais atribuições,
tem alcance exclusivamente nacional
A
a elaboração de planos de classificação para a Presidência
da República.
B
o recolhimento de documentos ministeriais.
C
a assistência técnica aos arquivos municipais.
D
a confecção de tabelas de temporalidade para o
próprio Arquivo.
E
o diagnóstico dos documentos acumulados pela
Câmara de Deputados.
Na eliminação de documentos em suporte-papel, deve-se
utilizar a
A
desmagnetização.
B
desacidificação.
C
laminação.
D
encapsulação.
E
fragmentação.
São documentos públicos os produzidos e recebidos por agentes do poder público no exercício de cargo público ou função pública, ou os decorrentes desse exercício.
C
Certo
E
Errado
A informação, quando classificada na categoria secreta,
permanece por quinze anos com restrição de acesso.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao Decreto-Lei nº 25/1937, é correto afirmar que ele estabelece os fundamentos da proteção do patrimônio cultural brasileiro por meio da
A
criação do instituto do tombamento.
B
criação do mecanismo da transferência do direito de construir.
C
definição do patrimônio imaterial.
D
elaboração obrigatória de planos diretores.
E
criação do Estatuto das Cidades.
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