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Questões de Concurso sobre Legislação Arquivística
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De acordo com a legislação vigente, caso cessem definitivamente as atividades de uma universidade federal, os documentos a ela pertencentes deverão ser entregues ao Ministério da Educação ou ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
C
Certo
E
Errado
Constitui atribuição do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR)
A
disseminar, em sua área de atuação, as diretrizes e normas
estabelecidas pelo órgão central.
B
estimular programas de gestão e de preservação de documentos
públicos produzidos ou recebidos em decorrência das funções
executiva, legislativa e judiciária do Estado.
C
subsidiar a elaboração de planos nacionais de
desenvolvimento, mediante a sugestão de metas e prioridades
da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
D
promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos
públicos e privados para o desenvolvimento de atividades
censitárias referentes a arquivos.
E
promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e
privados para intercâmbio e integração sistêmica das atividades
arquivísticas.
A eliminação de documentos produzidos por instituições
públicas deverá ser autorizada pela(o)
A
instituição arquivística pública de sua esfera de
competência.
B
Arquivo Nacional.
C
dirigente do órgão ou empresa pública.
D
Conselho Nacional de Justiça.
E
instituição de preservação da memória nacional.
Os prazos de guarda, estabelecidos com base nos valores atribuídos aos diversos documentos, são determinados
A
pelo Arquivo Nacional.
B
pela Presidência da República.
C
pela comissão de avaliação de documentos.
D
pela autoridade máxima da instituição.
E
pelo chefe do arquivo.
Os arquivos estaduais do Poder Judiciário, por intermédio de seus
órgãos centrais, passam a integrar:
A
o Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
B
o Sistema Nacional de Arquivos – SINAR;
C
o Conselho Nacional de Arquivos – Conarq;
D
a Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD;
E
o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do
Poder Judiciário – Proname.
Sobre arquivo público, é correto afirmar:
A
os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
B
os documentos públicos são identificados como correntes, sigilosos e ostensivos.
C
em qualquer hipótese é assegurado o direito de sigilo pleno aos documentos públicos.
D
a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas será mediante autorização de um especialista ad hoc.
E
considera-se como documentos correntes aqueles de valor probatório que mesmo sem movimentação constituem objeto de consultas frequentes.
Os documentos acumulados pelas instituições públicas e pelas
entidades privadas encarregadas de serviços públicos não são
considerados documentos públicos, de acordo com a legislação
em vigor.
C
Certo
E
Errado
Cabe autorizar, na sua específica esfera de
competência, a eliminação de documentos produzidos
por instituições públicas e de caráter público:
A
Secretarias Federais, Estaduais ou Municipais de
Administração.
B
CONARQ.
C
Instituição Arquivística Pública.
D
Governo Federal.
Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o
evento que defina o seu termo final, a informação tornarse-
á, automaticamente:
A
Ultrapassadas àquelas informações classificadas
anteriormente como reservadas.
B
De acesso público.
C
Reservadas àquelas informações classificadas
anteriormente como secretas.
D
Secretas àquelas informações classificadas
anteriormente como ultrassecretas.
De acordo com a legislação arquivística em vigor, a Política
Nacional de Arquivos é definida pelo
A
Sistema Nacional de Arquivos.
B
Sistema de Serviços Gerais.
C
Conselho Nacional de Arquivos.
D
Arquivo Nacional.
E
Ministério da Justiça.
A análise ou a elaboração de planos de classificação de arquivos correntes por membros do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) poderão ser subsidiadas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), por meio de suas câmaras técnicas.
C
Certo
E
Errado
Não compete ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) a implementação da política nacional de arquivos privados.
C
Certo
E
Errado
A gestão de documentos, reconhecida inclusive na legislação
arquivística brasileira, visa garantir que os arquivos sejam
instrumentos de apoio à administração, à cultura, ao
desenvolvimento científico e elementos de prova e informação.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, a política de arquivos públicos é gerenciada pelo
A
MEC.
B
SINE.
C
ENADE.
D
CAPES.
E
CONARQ.
No âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça
desenvolveu um programa de gestão de documentos.
C
Certo
E
Errado
A análise da legislação arquivística brasileira revela a ausência
de punição para a destruição de documentos públicos.
C
Certo
E
Errado
A implementação da Política Nacional de Arquivos cabe ao
Sistema Nacional de Arquivos.
C
Certo
E
Errado
Há previsão de uma comissão permanente de avaliação e de
uma comissão para elaboração de códigos de classificação nos
órgãos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
C
Certo
E
Errado
Em consonância com o PRONAME, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda o uso do código de classificação de documentos de arquivo elaborado pelo Conselho Nacional de Arquivos.
C
Certo
E
Errado
Compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos atribuir valor à documentação e elaborar os instrumentos de destinação de documentos, como a tabela de temporalidade.
C
Certo
E
Errado
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