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Questões de Concurso sobre Legislação Arquivística
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A partir de 1971, o BNDES tornou-se empresa pública e, como todas as empresas públicas, teve que adotar o Código de Classificação de Documentos de Arquivo que serve para toda a Administração Pública relativa à atividade-meio, a partir de orientações emanadas pelo CONARQ.
Nesse sentido, o desenvolvimento de um código de classificação de documentos para as atividades-fim do BNDES tem que ser de competência do
A
próprio BNDES
B
grupo de câmaras técnicas específicas
C
conselho estadual de aquivos
D
arquivo nacional
E
sindicato dos arquivos
Conforme estipulado pela Norma Brasileira de Descrição
Arquivística (NOBRADE), é adequada a repetição de
informações em descrições hierarquicamente relacionadas.
C
Certo
E
Errado
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações decidirá, no âmbito da administração pública federal, sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas. Essa Comissão tem competência para:
A
prorrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, sempre por prazo determinado.
B
prorrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, sempre por prazo indeterminado.
C
Prorrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, somente por prazo variável.
D
Prorrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, por prazo prorrogável.
E
Prorrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, por prazo de 60 anos.
Os comitês gestores dos órgãos do Poder Judiciário são responsáveis pela elaboração dos planos de classificação de documentos e tabelas de temporalidade e destinação a serem aplicados nessas instituições.
C
Certo
E
Errado
Para se eliminar documentos de arquivo da Agência Nacional de Saúde, deve haver autorização da Controladoria-Geral da União.
C
Certo
E
Errado
A racionalização da produção da documentação arquivística é finalidade do SIGA.
C
Certo
E
Errado
Conforme a legislação arquivística, os documentos de arquivo podem ser identificados em correntes, intermediários e permanentes.
C
Certo
E
Errado
O arquivo do Departamento de Polícia Federal é constituído de
todos os documentos produzidos e(ou) recebidos, no
cumprimento da missão institucional. O tratamento desse
arquivo deve ser feito de acordo com as orientações do
Conselho Nacional de Arquivos.
C
Certo
E
Errado
Com relação à gestão de documentos, analise as assertivas abaixo.
I. Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.
II. A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
III. É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio exclusivo à administração.
É correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, apenas.
E
I e II, apenas.
No Brasil, o direito de acesso à informação não é extensivo às
informações vinculadas às atividades de inteligência e
investigação ou fiscalização em curso, relacionadas à repressão
de infrações.
C
Certo
E
Errado
Os processos com decisões transitadas em julgado devem ser arquivados permanentemente quando não necessitarem de diligência do juízo processante.
C
Certo
E
Errado
A eliminação de documentos do Poder Judiciário deve ser submetida à Câmara Técnica de Arquivos do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Arquivos.
C
Certo
E
Errado
Todo cidadão tem direito a receber dos órgãos públicos as informações contidas em documentos de arquivos, independentemente do caso.
C
Certo
E
Errado
Desenvolver estudos acerca de documentos culturalmente importantes é uma atribuição do arquivista.
C
Certo
E
Errado
O acervo documental de uma instituição pública extinta deve ser recolhido à instituição arquivística pública ou transferido à instituição sucessora.
C
Certo
E
Errado
A declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas, mediante decreto do presidente da República, importa na transferência do respectivo acervo para guarda em instituição arquivística pública.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos arquivos públicos, assinale a alternativa
incorreta.
A
Consideram-se documentos correntes aqueles em
curso ou que, mesmo sem movimentação,
constituam objeto de consultas frequentes.
B
Consideram-se documentos intermediários aqueles
que, não sendo de uso corrente nos órgãos
produtores, por razões de interesse administrativo,
aguardam a sua eliminação ou recolhimento para
guarda permanente.
C
Os documentos de valor corrente são inalienáveis e
imprescritíveis.
D
Arquivos públicos são os conjuntos de documentos
produzidos e recebidos, no exercício de suas
atividades, por órgãos públicos de âmbito federal,
estadual, do Distrito Federal e municipal em
decorrência de suas funções administrativas,
legislativas e judiciárias.
E
A eliminação de documentos produzidos por
instituições públicas e de caráter público será
realizada mediante autorização da instituição
arquivística pública, na sua específica esfera de
competência.
Ano:
2013
Banca:
Instituto AOCP
O elemento de identificação do lugar de produção de um documento é a
A
data limite.
B
data tópica.
C
data de produção.
D
data de acumulação.
E
data de acesso.
De acordo com a legislação arquivística brasileira, o conceito das três idades documentais é um meio de dar sentido à massa documental acumulada pelas organizações.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado