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A assinatura eletrônica avançada é admitida tanto para as hipóteses em que o conteúdo da interação não envolva informações protegidas por grau de sigilo e não ofereça risco direto de dano a bens, serviços e interesses do ente público, quanto nas hipóteses de interação com o ente público que, considerada a natureza da relação jurídica, exijam maior garantia quanto à autoria.
Certo
Errado
Os arquivos privados considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional podem ser identificados pelo Poder Público como
arquivos científicos.
arquivos de interesse público e social.
Arquivos didáticos.
arquivos de direitos humanos.
arquivos especializados.
Analise as afirmativas a seguir sobre documentos administrativos, considerando sua finalidade, grau de formalidade e contexto de uso:
I. O ofício é um documento formal, utilizado principalmente para comunicação externa, podendo ser expedido entre órgãos públicos ou entre instituição e particular.
II. O memorando, apesar de possuir caráter mais ágil e sintético, mantém-se como instrumento de comunicação interna, formal e direta entre unidades de uma mesma instituição.
II. Os relatórios administrativos constituem documentos analíticos que registram informações operacionais e gerenciais, servindo como base para planejamento e tomada de decisão estratégica
IV. Memorando e ofício apresentam o mesmo propósito comunicacional, sendo intercambiáveis no ambiente administrativo, independentemente do destinatário.
Após análise, conclui-se que estão corretas:
II e IV.
I e II.
III e IV.
I, II e III.
I, II, III e IV.
Utilizar e‑mail pessoal ou não oficial para encaminhar documentos oficiais desencadeia a potencial perda de validade jurídica dos documentos envolvidos.
Certo
Errado
Caso prático: um pesquisador solicita acesso a dossiê de 1998 com informações de terceiros, parcialmente digitalizado e com lacunas de tramitação. A unidade tem prazos em TTD, sistema de protocolo eletrônico e política de acesso vigente.
Assinale a alternativa que organiza resposta compatível com gestão, preservação e acesso.
Consolidar o dossiê com peças disponíveis, aplicar avaliação de acesso por LAI, indicar tarjas em campos sensíveis, completar metadados e registrar decisão motivada.
Migrar todos os arquivos para formato de imagem, entregar mídia física ao pesquisador e encerrar o pedido em relatório descritivo.
Solicitar termo de responsabilidade sem análise de conteúdo, liberar visualização em terminal local e registrar ciência do usuário.
Priorizar entrega de sumário executivo, adiar análise de acesso para revisão colegiada e reclassificar o dossiê como permanente por interesse público.
Indexar o dossiê por palavras-chave livres, liberar cópia integral do digital e arquivar o físico em reserva técnica.
O conjunto documental sigiloso deverá ser encaminhado em um envelope lacrado com a indicação do grau de sigilo e identificação do servidor autorizado a receber o documento. Esse envelope será colocado dentro de outro envelope, também lacrado, que deverá ser preenchido normalmente com remetente e destinatário. Em relação ao recebimento de documentos sigilosos, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Uma vez recebido o envelope contendo documentos sigilosos pelo destinatário descrito no envelope externo ou seu substituto eventual, será aberto e verificado o grau de sigilo e o destinatário final dos documentos. Caberá ao servidor que abriu o envelope externo lacrá-lo novamente e entregá-lo, em mãos, ao destinatário ou seu substituto eventual.
II. Caso o servidor, na hora da abertura do envelope externo, perceba qualquer violação ao lacre do envelope interno que possa comprometer o sigilo das informações nele contidas, poderá abrir e ler o seu conteúdo, mesmo não sendo o destinatário final, para decidir qual decisão tomar a respeito das informações sigilosas.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma atribuição da Câmara Técnica de Avaliação de Arquivos Privados e Comunitários de acordo com o Decreto nº 12.599/2025.
Receber as propostas de declaração de interesse público e social de acervos privados e comunitários e instruir o processo de avaliação.
Convidar especialistas para análise dos acervos privados e comunitários, quando necessário.
Coordenar as atividades de organização e difusão de acervos considerados de interesse público e social.
Emitir parecer conclusivo sobre o interesse público e social dos acervos privados e comunitários para apreciação do Plenário do Conarq.
Subsidiar o monitoramento dos acervos declarados como de interesse público e social pelo Poder Executivo federal.
Documentos intermediários são conjuntos de documentos que apresentam valor probatório e informativo, devendo ser preservados.
Certo
Errado
Sobre os arquivos correntes, assinalar a alternativa CORRETA.
São compostos exclusivamente por documentos de valor histórico para a instituição.
São frequentemente consultados pelo setor que os originou.
São formados apenas por registros digitais.
São, obrigatoriamente, de acesso irrestrito ao público.
Durante inspeção, constatou-se que documentos de processos ético-disciplinares sigilosos estavam guardados em local de acesso irrestrito a outros servidores. Assinale a alternativa que apresenta a medida imediata mais adequada.
Manter os documentos no local atual e reforçar verbalmente o sigilo.
Transferir imediatamente os documentos para arquivo restrito e registrar a ocorrência.
Destruir os documentos para evitar vazamento de informações.
Disponibilizar acesso apenas aos membros do Conselho Pleno sem registro formal.
Segundo o Glossário dos Documentos Arquivísticos Digitais, o esquema de distribuição de documentos em classes, de acordo com métodos de arquivamento específicos, elaborado a partir do estudo das estruturas e funções de uma instituição e da análise do arquivo por ela produzido, denomina-se:
Quadro de arranjo.
Código de classificação.
Handle System.
Plano de classificação.
A área de descrição que é comum à Norma Internacional para a Descrição de Funções (ISDF) e à Norma Internacional para a Descrição de Instituições de Arquivo (ISDIAH), utilizada para registrar a função desempenhada por uma instituição de arquivo em um contexto especifico, é a Área de
Controle da Descrição.
Contexto.
Identificação.
Funções, Atividades e Procedimentos.
Relações.
A definição correta do termo “desclassificação”, de acordo com a terminologia arquivística é:
liberação à consulta de documento antes sujeito a grau de sigilo, por autoridade competente.
classificação de acordo com código de classificação e tabela de temporalidade.
modificação da notação dos documentos em função de sua reordenação
descrição documental multinível, de acordo com as normas de descrição arquivísticas.
retirada de documento da listagem de eliminação.
O Secretário Escolar identifica inconsistência entre os dados registrados no sistema informatizado e a documentação física arquivada. Considerando os procedimentos adequados, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A correção de dados no sistema deve ser precedida de verificação da documentação comprobatória original.
(__)As alterações realizadas no sistema devem ser registradas, mantendo-se histórico das modificações efetuadas.
(__)Inconsistências podem ser corrigidas diretamente no sistema, dispensando registro da alteração quando se tratar de erro evidente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
F − F − V.
V − F − V.
V − F − F.
F − V − V.
V − V − F.
Durante o preenchimento de uma guia de solicitação de serviços, o colaborador percebe que uma informação necessária não está disponível no momento. Assinale a alternativa que apresenta o procedimento que é mais adequado para garantir a conformidade do documento.
Deixar o campo em branco e enviar a guia imediatamente para não atrasar o processo.
Inserir um valor aproximado, desde que esteja dentro do padrão usual, para evitar retrabalho.
Registrar no campo um aviso de "informação pendente" e encaminhar a guia para revisão posterior pela chefia.
Buscar a informação correta antes de finalizar o preenchimento, garantindo que todos os dados estejam completos e precisos antes do envio.
A cifragem de um documento com criptografia assimétrica consiste no uso de uma única chave, tanto para cifrar quanto para decifrar o documento.
Certo
Errado
A seguinte atividade de protocolo está enquadrada na rotina de registro e de movimentação:
separar a correspondência oficial da particular
anotar abaixo do número e da data a primeira distribuição e o código de assunto, se for o caso
tomar conhecimento da correspondência pela leitura, verificando a existência de antecedentes
inscrever os dados constantes da ficha de protocolo nas fichas de procedência e assunto, rearquivando-as em seguida
Com relação aos documentos recebidos pelo protocolo, assinale a alternativa que completa, corretamente, a frase:
Os documentos
ostensivos e particulares, por serem restritos, serão registrados e separados para encaminhamento aos destinatários.
sigilosos devem ser registrados, em sistema informatizado, pelo próprio destinatário.
oficiais e pessoais serão identificados e controlados na etapa de classificação do protocolo.
sigilosos serão controlados e registrados posteriormente, quando da tramitação a quem de direito.
ostensivos devem ser registrados, de forma manual ou eletrônica, para serem encaminhados aos destinatários.
No que diz respeito às técnicas de verificação de autenticidade de documentos nas organizações públicas, é correto afirmar que o(a)
verificação de autenticidade de documentos é um processo crucial para garantir estritamente a segurança e a conformidade das informações.
verificação eletrônica abarca o uso de tecnologias de assinaturas eletrônicas, certificados digitais e códigos de validação.
verificação presencial consiste na análise física do documento e na comparação de assinaturas, sendo improvável a necessidade de reconhecimento de firma em cartório.
verificação de autenticidade manual é suscetível a erros humanos em falsificações complexas, porém é mais rápida do que a eletrônica.
aceite de cópias simples sem a apresentação do original para a conferência e o ateste da autenticidade do documento com base na aparência visual são práticas ágeis e legitimadas atualmente.
No contexto administrativo, o protocolo refere-se ao conjunto de regras e procedimentos para o tratamento e a tramitação de documentos e comunicações. Considerando as noções gerais sobre questões de protocolo, qual das seguintes afirmações é INCORRETA?
O protocolo inclui a classificação, o registro e o arquivamento de documentos recebidos e enviados, assegurando sua rastreabilidade.
Parte do processo de protocolo envolve o encaminhamento de correspondências para as unidades ou departamentos pertinentes.
Uma função importante do protocolo é garantir que todas as correspondências recebidas sejam respondidas imediatamente, independentemente de sua relevância ou prioridade.
O protocolo assegura a confidencialidade e a segurança da informação, adotando medidas apropriadas para documentos sensíveis.