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Questões de Concurso sobre Procedimentos com relação a documentos particulares e sigilosos

 
 
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O acesso às informações classificadas é regulado por normas específicas que equilibram transparência e segurança. Com base no tema, assinale a alternativa CORRETA:


A

Informações ultrassecretas devem ser liberadas imediatamente após a solicitação de qualquer cidadão.


B

Informações classificadas como ultrassecretas podem permanecer com restrição de acesso por até 25 anos, prorrogáveis uma vez por igual período.


C

Informações secretas devem permanecer restritas indefinidamente, sem prazo de reavaliação.


D

Informações reservadas não podem ser desclassificadas, mesmo após o prazo legal.

Uma universidade recebe um pedido de acesso a documentos relacionados a processos administrativos disciplinares. O conjunto documental contém dados pessoais sensíveis, como informações de saúde e antecedentes funcionais. A autoridade de monitoramento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na instituição consulta o arquivista para definir como proceder, considerando simultaneamente a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a LGPD. Qual orientação está alinhada às exigências da LGPD aplicadas ao contexto arquivístico?


A

Negar o acesso às informações, pois, segundo a LGPD, é proibido divulgar dados pessoais sensíveis.


B

Seguir as regras da LAI de publicidade de informações para a administração pública, em que pese a LGPD.


C

Disponibilizar livre acesso às informações com anonimização ou ocultação dos dados pessoais sensíveis.


D

Aguardar o controlador solicitar autorização ao titular dos dados sensíveis para consentir o acesso.


E

Realizar estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.

O setor de Protocolo de um consórcio público recebeu uma correspondência oficial lacrada, remetida pelo Ministério Público nominalmente e endereçada ao Diretor-Geral da entidade. Ao realizar a triagem visual externa da embalagem, o Assistente Administrativo responsável identificou que o documento possuía cunho particular e pessoal, tratando de assunto alheio às competências institucionais do consórcio. Diante das rotinas padronizadas de recebimento e cadastro de documentos, o servidor deve adotar o seguinte procedimento:


A

Abrir o envelope, registrar o resumo do assunto no sistema de trâmite e encaminhar os autos físicos digitalizados para o destinatário.


B

Abster-se de abrir a correspondência, registrando apenas os dados do cabeçalho externo no protocolo antes de entregá-la ao destinatário.


C

Recusar o recebimento do documento na triagem, carimbando a embalagem como inválida devido à falta de interesse público do objeto.


D

Romper o lacre para classificar o grau de sigilo interno e reter a guia de remessa até que o Diretor-Geral assine o termo de ciência.


E

Encaminhar o pacote fechado diretamente ao arquivo permanente, efetuando o tombamento histórico por se tratar de órgão público.

Em uma Câmara Municipal de médio porte, a secretaria administrativa passou a utilizar sistema informatizado de tramitação processual para registrar requerimentos parlamentares, memorandos internos e processos administrativos relacionados a contratos públicos. Após a implantação do sistema, verificou-se redução no extravio de documentos, maior controle de prazos e possibilidade de rastreamento das movimentações realizadas pelos servidores responsáveis.


Analise as afirmativas a seguir.


I.A utilização de sistemas informatizados de tramitação processual pode contribuir para maior eficiência administrativa e aperfeiçoamento do controle interno.


PORQUE


II.O registro eletrônico das movimentações processuais favorece a rastreabilidade das informações, o acompanhamento de prazos e a organização documental administrativa.


Assinale a alternativa CORRETA.


A

A afirmativa I é verdadeira, e a II apresenta informação incorreta sobre tramitação eletrônica.


B

As afirmativas I e II são verdadeiras, e a II justifica corretamente a I.


C

As afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não explica adequadamente a I.


D

A afirmativa I é incorreta, embora a II descreva característica existente em sistemas informatizados.

Quanto aos procedimentos para manutenção de arquivos digitais, o armazenamento de documentos digitalizados deve assegurar:


A

a proteção do documento digitalizado contra alteração, destruição e, quando cabível, contra o acesso e a reprodução não autorizados.


B

a guarda de documentos nato-digitais contra destruição e reprodução autorizados.


C

o acesso a documentos referentes às operações e transações realizadas no sistema financeiro nacional.


D

a reprodução de documentos audiovisuais e documentos em microfilme para alteração, quando cabível.


E

o arquivamento de documentos de identificação e documentos de porte obrigatório, com descarte de documentos físicos.

Uma organização pública está revisando os seus protocolos de segurança para arquivos digitais.


Com base nessa situação hipotética e de acordo com as boas práticas em segurança da informação e gestão documental, assinale a opção que apresenta corretamente a medida considerada eficaz para o controle de acesso e proteção de arquivos confidenciais.


A

permitir que todos os empregados visualizem os arquivos, limitando a edição apenas aos gestores


B

armazenar todos os documentos sigilosos na área de trabalho dos computadores para facilitar o acesso rápido


C

utilizar senhas compartilhadas entre os membros de um mesmo setor para agilizar o fluxo de aprovação


D

implementar o princípio do privilégio mínimo, configurando permissões com base no perfil do colaborador e na necessidade de função


E

manter o controle de acesso atualizado manualmente a cada semestre, visando reduzir o custo de ferramentas de software

Os metadados são informações estruturadas e codificadas que permitem a gestão de documentos digitais ao longo do tempo.


Os que se referem à segurança do documento digital incluem


A

data e local.


B

categoria de sigilo e assinatura digital.


C

instituição produtora e versão.


D

tamanho de arquivo e tipos de mídia.


E

informação sobre criptografia e formato de arquivo.

Uma universidade federal está revisando os procedimentos de produção e registro de documentos. Durante a análise, o arquivista observa que diferentes setores utilizam modelos de documentos com estruturas distintas, o que dificulta a verificação da autoria, da competência e da validade administrativa dos atos registrados. Para orientar a padronização, ele recorre aos fundamentos da Diplomática Contemporânea para garantir a confiabilidade do documento arquivístico. Qual ação está alinhada aos princípios da Diplomática Contemporânea?


A

Padronizar o arquivamento dos documentos conforme o fluxo de trabalho dos setores.


B

Priorizar a digitalização de documentos com maior valor administrativo imediato.


C

Criar títulos padronizados baseados em palavras-chave temáticas.


D

Eliminar documentos que não apresentem todos os elementos formais previstos nos modelos institucionais.


E

Definir elementos obrigatórios de forma e conteúdo para cada espécie documental produzida pela instituição.

Segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005), um apócrifo é um documento


A

ou processo juntado, em caráter definitivo, a outro documento ou processo, eventualmente de mesma procedência, por afinidade de conteúdo.


B

escrito ou impresso de um único lado.


C

de autenticidade não reconhecida.


D

ou processo juntado a processo sem, contudo, passar a integrá-lo.


E

escrito inteiramente à mão por seu autor.

Suponha‑se que um técnico do CRT‑SP tenha recebido um documento sigiloso e, para preservar o segredo das informações, tenha registrado a entrada no sistema, mas pulou a etapa de classificação. Nesse caso, é correto afirmar que o técnico assim o fez porque o sigilo dispensa a classificação arquivística.


C

Certo


E

Errado

Muitas atividades do serviço público geram documentos que formam uma unidade documental denominada processo, em que se reúnem oficialmente documentos de natureza diversa, no decurso de uma ação administrativa para atingir a um objetivo, formando um conjunto indivisível.


Um conjunto de processos deve ser analisado durante a avaliação do seguinte modo:


A

por numeração cronológica.


B

escolha por amostragem.


C

por assunto do primeiro documento do conjunto.


D

segundo a área do conhecimento humano.


E

seguindo o padrão do plano de classificação da instituição.

A elaboração de relatórios administrativos é uma atribuição comum ao cargo de assistente administrativo.


Assinale a alternativa que indica corretamente uma característica fundamental desse tipo de documento.


A

Apresentar informações de forma objetiva, organizada e com dados verificáveis.


B

Expressar opiniões pessoais do servidor sobre os assuntos tratados.


C

Dispensar a revisão e a aprovação de superior hierárquico.


D

Incluir informações fictícias para complementar as lacunas.


E

Utilizar linguagem informal e formato livre de padronização.

No caso de documentos arquivísticos que apresentem restrições de acesso decorrentes de questões de segurança, o SIGAD deve permitir somente o acesso aos seus metadados, limitando o acesso ao seu conteúdo.


C

Certo


E

Errado

Sobre as normas de segurança e confidencialidade no gerenciamento de informações, assinale a alternativa que define corretamente o conceito de documento sigiloso.


A

É a remessa do documento/processo a instituições externas do Senado Federal.


B

É o documento produzido ou recebido no decorrer das atividades de uma instituição ou pessoa, dotado de organicidade e que possui elementos constitutivos suficientes para servir de prova dessas atividades.


C

É o documento cujo acesso é irrestrito.


D

É a união de um processo a outro, ou de um documento a um processo.


E

É o documento que requer rigorosas medidas de segurança e cujo teor ou característica possam ser do conhecimento de servidores que, embora sem ligação íntima com seu estudo e manuseio, sejam autorizados a deles tomarem conhecimento em razão de sua responsabilidade funcional.

Um centro de documentação de caráter privado recebeu por doação um fundo arquivístico privado pessoal de um empresário cujo ramo de atuação é relacionado à atividade do centro de documentação.


O acesso ao fundo será


A

restrito por 120 anos.


B

restrito por 200 anos.


C

definido entre as partes em contrato ou termo de doação.


D

consultado mediante solicitação fundamentada.


E

aberto à consulta pública devido à lei de acesso.

Para que um arquivo privado de pessoa física ou jurídica seja declarado de interesse público e social é necessário que seja feito um parecer técnico favorável pelo(a)


A

Conselho Nacional de Arquivos.


B

Coordenação de Apoio ao Conarq.


C

Comissão de Avaliação de Acervos Privados.


D

Ministro da Justiça e da Segurança Pública.


E

Ministro da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Ao receber um pedido de acesso a documentos que possam comprometer a privacidade de indivíduos ainda vivos, O arquivista deve


A

delegar a responsabilidade de decidir sobre o acesso a documentos sensíveis a outro departamento da instituição, sem avaliação própria.


B

compartilhar os documentos com o solicitante, desde que ele assine um termo de confidencialidade, independentemente do conteúdo dos documentos


C

permitir o acesso irrestrito aos documentos, com base no principio da transparência e do livre acesso à informação.


D

negar todos os pedidos de acesso a documentos que contenham informações pessoais, independentemente do contexto ou justificativa.


E

avaliar cuidadosamente o pedido de acesso, garantindo que a privacidade e os direitos dos indivíduos mencionados nos documentos sejam protegidos, conforme as leis e regulamentos aplicáveis.

Os protocolos são instrumentos administrativos essenciais para o registro e controle de documentos e comunicações dentro das organizações públicas e privadas. Eles garantem a rastreabilidade das informações, a transparência dos processos e a organização no encaminhamento de documentos. Com base nesse conceito, assinale se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):


(__)O protocolo é utilizado apenas para documentos que exigem resposta imediata, como ofícios e petições.

(__)O uso do protocolo contribui para a organização dos fluxos de trabalho, permitindo um melhor controle sobre o andamento dos processos.

(__)O protocolo de documentos pode ser feito de forma eletrônica ou física, dependendo das ferramentas e sistemas disponíveis na instituição.

(__)O protocolo não é necessário em casos de comunicação informal ou em documentos internos sem necessidade de controle.


Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta:


A

V, V, V, F.


B

V, F, V, F.


C

F, F, V, V.


D

F, V, V, F.

Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas, a respeito de sigilo e confidencialidade:


(__)O sigilo profissional abrange informações obtidas durante o exercício da função e deve ser mantido mesmo após término do vínculo empregatício.

(__)Documentos classificados como sigilosos requerem tratamento específico quanto ao acesso, tramitação e arquivamento conforme grau de sigilo estabelecido.

(__)A quebra do sigilo das comunicações pode ocorrer por solicitação de familiares dos usuários quando houver interesse legítimo comprovado.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


A

F − V − F.


B

F − F − V.


C

V − V − F.


D

V − V − V.


E

V − F − F.

 
 
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