Questões de Concurso sobre Lucro Real, Lucro Presumido e Arbitrado

 
 
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Assinale a afirmativa CORRETA acerca do lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado.


A

A falta de apresentação de livros e documentos da escrituração não justifica, por si só, o agravamento da multa de oficio, quando essa omissão motivou o arbitramento dos lucros.


B

A tributação do lucro na sistemática do lucro arbitrado é invalidada pela apresentação, posterior ao lançamento, de livros e documentos imprescindíveis para a apuração do crédito tributário que, após regular intimação, deixaram de ser exibidos durante o procedimento fiscal.


C

O ICMS compõe a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados na sistemática do lucro real.


D

Os resultados positivos decorrentes da avaliação de investimentos pelo método da Equivalência Patrimonial não integram a base de cálculo do IRPJ ou da CSLL na sistemática do lucro real.


E

No regime do Lucro Presumido, as variações monetárias ativas decorrentes de depósitos judiciais com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário devem compor o resultado do exercício, segundo o regime de competência.

Na determinação do Lucro Real, serão adicionados ao lucro líquido do período de apuração:


A

Os rendimentos e os ganhos de capital nas transferências de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária, quando auferidos pelo desapropriado.


B

As reversões dos saldos das provisões não dedutíveis.


C

As perdas incorridas em operações iniciadas e encerradas no mesmo dia (day-trade), realizadas em mercado de renda fixa ou variável.


D

Os juros reais produzidos por Notas do Tesouro Nacional, emitidas para troca compulsória no âmbito do PND, controlados na parte “B” do Lalur, os quais deverão ser computados na determinação do lucro real no período do seu recebimento.

Uma companhia, ao reconhecer contabilmente uma provisão passiva que somente será considerada para fins de apuração do lucro real quando do seu efetivo desembolso, deve tratá-la como uma


A

diferença temporária dedutível que deve provocar o reconhecimento de um passivo fiscal corrente.


B

diferença temporária dedutível que deve provocar o reconhecimento de um ativo fiscal diferido.


C

diferença permanente que não deve implicar o reconhecimento de ativo ou passivo fiscal diferido.


D

diferença temporária tributável que deve provocar o reconhecimento de um passivo fiscal diferido.

O Regulamento do Imposto de Renda define lucro real como o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações autorizadas, sendo que o valor máximo que poderá ser compensado está limitado a 30% do lucro real antes da compensação. Considere as informações a seguir, extraídas do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR).


Lucro líquido antes do IR (LAIR) = 150.000

Adições = 60.000

Exclusões = 45.000

Prejuízos fiscais de exercícios anteriores = 0


Com base apenas nessas informações, o lucro real antes da compensação é


A

$ 165.000.


B

$ 150.000.


C

$ 115.500.


D

$ 105.000.


E

$ 49.500.

No Regime do Lucro Real, há duas alternativas de período de apuração possibilitadas pelo Fisco: a trimestral e a anual. Na alternativa trimestral, os períodos de apuração devem ser encerrados (em cada ano-calendário) nos dias, exceto:


A

31 de março


B

30 de junho


C

30 de setembro


D

31 de janeiro


E

31 de dezembro

Desconsiderando quaisquer outros efeitos, é correto afirmar que o resultado do exercício de 2023, em R$, foi de:


A

725.329,20


B

760.000,00


C

855.329,20


D

890.000,00


E

1.450.000,00

Com relação ao imposto de renda de pessoa jurídica, as alíquotas são calculadas com base no lucro líquido do período de apuração de uma empresa, ajustado pelas adições e exclusões e (ou) compensações prescritas ou autorizadas pela legislação tributária. Diante dessas informações, assinale a alternativa correta para essa sistemática de tributação para IRPJ:


A

Lucro presumido


B

Lucro real


C

Simples nacional


D

Lucro por arbitramento


E

Lucro orçamentário

São contribuintes e, portanto, estão sujeitos ao pagamento do IRPJ as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no país.


Elas devem apurar o IRPJ com base no lucro, que pode ser


A

real, apenas


B

arbitrado ou real, apenas


C

arbitrado ou presumido, apenas


D

presumido ou real, apenas


E

real, presumido ou arbitrado

É dever do contribuinte escriturar o livro de apuração do lucro real em meio digital, que deverá conter:


A

Registro de controle da depreciação acelerada, de exaustão mineral com base na receita líquida e a Demonstração de Resultado do Exercício.


B

A Demonstração de Valor Adicionado.


C

Adições e exclusões do lucro líquido e o Balanço Patrimonial.


D

Os ajustes do lucro líquido do exercício, a demonstração do lucro real e a apuração do Imposto de Renda, registros do controle de prejuízos a compensar em exercícios subsequentes.

O Lucro Presumido consiste em regime tributário simplificado para apurar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a partir de uma base de cálculo estimada. Para isso, aplicam-se percentuais estabelecidos pela legislação fiscal sobre a receita bruta e sobre outras rendas da empresa sujeitas à tributação.


Em relação a outras rendas sujeitas à tributação, uma empresa tributada pelo regime de Lucro Presumido deve incluir, na sua base de cálculo do IRPJ e da CSLL, os valores recebidos a título de


A

dividendos de investimentos avaliados ao custo.


B

IPI e ICMS ST, quando registrados como receita de vendas.


C

locação de imóvel, quando esta não for a sua atividade principal.


D

receitas financeiras oriundas do ajuste a valor presente.


E

resultado positivo da avaliação de ativos a justo valor.

O arbitramento do lucro aplica‑se quando


A

a escrituração apresentar indícios de impropriedades formais.


B

houver opção pelo lucro presumido, sendo possível a apuração do resultado pelo lucro real.


C

o contribuinte adotar escrituração resumida nos livros principais.


D

houver opção indevida pelo lucro presumido.


E

os lançamentos da escrituração fiscal estiverem destacados em livros auxiliares.

Assinale a alternativa que contenha o correto valor do lucro líquido do exercício da empresa XPTO Ltda. em 31 de dezembro de 2022. Para tanto, utilize das informações fornecidas pelo contador da empresa, como segue:


• Total das vendas líquidas do ano: R$ 18.750.000

• Impostos sobre vendas foram de: 12% sobre as vendas brutas

• Margem Bruta apresentada no ano: 55%

• Despesas Comerciais: R$ 2.112.500

• Despesas Administrativas: R$ 2.400.000

• Despesa Financeira: R$ 562.500

• Receita Financeira: R$ 225.000

• Outras despesas operacionais: R$ 60.000

• A taxa efetiva do IR e CSLL foi de 32%


A

2.185.000


B

2.895.000


C

3.025.000


D

3.673.700


E

3.850.000

Uma empresa prestadora de serviços de limpeza, mediante cessão de obra, tributada pelo lucro presumido, emitiu uma nota fiscal no valor de R$ 10.000,00 para sua contratante. Ambas as empresas possuem sede no mesmo município; portanto, não há incidência de ISS para esse caso hipotético.


Em conformidade com a legislação vigente, assinale a alternativa correta sobre retenções.


A

Cofins 3%, Pis 0,65% e CSLL 1%.


B

Cofins 3%, Pis 0,65%, CSLL 1% e IRRF 1,5%.


C

INSS 11%, somente.


D

Para o tipo de prestação de serviços e a forma de tributação da empresa contratada, não haverá retenções.


E

INSS 11%, Cofins 3%, Pis 0,65%, CSLL 1% e IRRF 1,5%.

Determinada modalidade de tributação do IRPJ e da CSLL tem como base o resultado apurado contabilmente, ajustado por valores que a Receita Federal do Brasil, por algum motivo explicitado em Lei, não reconhece seus efeitos tributários, definitiva e ou temporiamente. Estamos nos referindo ao:


A

Simples Nacional.


B

Lucro real.


C

Lucro presumido.


D

Lucro arbitrado.


E

Lucro nominal.

Nas análises da Estrutura de Capital e nos cálculos do Custo de Capital, no Brasil, temos situação diferente entre empresas em função do enquadramento tributário para fins de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sendo que, nas empresas enquadradas como Lucro Real, utiliza-se a taxa T (Alíquota Tributária Média) como redutor do custo dos capitais de terceiros de longo prazo (ELP - Exigível a Longo Prazo), enquanto que, nas empresas do Simples Nacional, ou que são enquadradas como Lucro Presumido, para fins de tributação, esse redutor do custo do ELP não é considerado, pois os tributos pagos tem por base o faturamento, e não o lucro efetivo.

Assim, considerando a seguinte estrutura de capital e seus custos anuais das fontes de recursos (e expectativa de retorno no caso do PL - Patrimônio Líquido), e sem considerar a hipotética alíquota T média de 30% (ou T=0,30, em decimal), caso do Lucro Presumido e Simples Nacional, temos:

Fontes Longo

Prazo

Valor em Reais

Participação

Relativa

Custo efetivo a.a.

(sem a dedução tributária do ELP)

e expectativa de retorno do PL.

Parciais

ELP

1.200.000,00

0,60 ou 60%

20,00%

12,00%

PL

800.000,00

0,40 ou 40%

25,00%

10,00%

TOTAL

2.000.000,00

1 ou 100%

Custo de Capital a.a.:

22,0% a.a

No caso do Lucro Real, a taxa T deve ser considerada, atuando como um redutor do custo do ELP, pois as despesas financeiras correspondentes, ao serem lançadas, deduzem o lucro tributável. Diante disso, dada a estrutura de capital, calcule o Capital a.a de uma empresa enquadrada como Lucro Real, utilizando-se os valores da estrutura de capital e taxas apresentadas no quadro abaixo, considerando a alíquota T em 0,30 (ou 30%) e o Custo efetivo a.a. sem a dedução tributária do ELP em 20% a.a.

Fontes Longo

Prazo

Valor em Reais

Participação

Relativa

Custo efetivo a.a.

(sem a dedução tributária do ELP)

e expectativa de retorno do PL.

Parciais

ELP

1.200.000,00

0,60 ou 60%

.

.

PL

800.000,00

0,40 ou 40%

25,00%

.

TOTAL

2.000.000,00

1 ou 100%

Custo de Capital a.a.:

.

Assinale a alternativa CORRETA:


A

22,6% a.a.


B

18,4% a.a.


C

12,6% a.a.


D

20,0% a.a.


E

15,4% a.a.

   
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