Questões de Concurso sobre Bens Dominicais

No contexto da Contabilidade Pública, a classificação e o controle dos bens públicos são fundamentais para a gestão patrimonial do Estado. Considerando as diferentes categorias de bens públicos e suas implicações contábeis, marque a alternativa que descreve corretamente o tratamento contábil dos bens de uso especial.

Os bens dominicais, aos quais a lei atribui natureza jurídica de direito privado, não devem integrar o patrimônio público, e por isso não devem ser reconhecidos no balanço patrimonial.

O patrimônio público é composto por um conjunto de bens, valores, créditos e obrigações de conteúdo econômico e avaliáveis em moeda que a Fazenda Pública possui e utiliza na consecução dos seus objetivos. O Patrimônio se divide em dois aspectos: qualitativo e quantitativo. Sob o aspecto qualitativo, os bens se dividem em: bens de uso especial, bens dominicais e bens de uso comum. Sobre os bens dominicais, analisar os itens.

I. Podem ser alienados nos casos e na forma que a lei estabelecer.

II. Estão sujeitos à contabilização.

III. Dão e podem produzir renda.

Está CORRETO o que se afirma:

No que diz respeito aos bens dominiais, leia as afirmativas.

I. São inventariados e contabilizados como ativo da entidade que os controla.

II. Podem ser alienados conforme estabelecido em Lei, se o caso.

III. Podem produzir renda.

IV. São inalienáveis quando empregados no serviço público.

V. Carecem de normatização específica para contabilização como ativo.

Está correto o que se afirma apenas em:

Os bens públicos disponíveis para alienação que constituem o patrimônio público são chamados de

O que são bens públicos dominicais?

A CF/88 expressamente elencou os bens públicos dos entes federativos, tratando de seus atributos e competências legislativas respectivas. Dentre as classificações vigentes, os bens públicos dominiais requerem especial atenção da contabilidade.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), "os bens dominiais compreendem os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades( ... )".

A par destas informações e de acordo com o MCASP, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a legislação vigente, são bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, podendo ser alienados, observadas as exigências legais. Trata-se do conceito de:

Assinale a opção que apresenta uma característica dos bens dominicais.

Os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, são denominados:

Em relação à classificação dos bens públicos, é correto afirmar:

De acordo com a classificação do ativo imobilizado público, os bens imóveis que podem ser classificados como bens dominiais são:

Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, e são objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma delas, inclusive na hipótese de essas pessoas terem estrutura de direito privado.

Bens públicos dominicais, tais como rios, mares e praças, constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público.

Constituem bens públicos os assim denominados dominicais, integrantes do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

De acordo com o Código Civil Brasileiro vigente, "são públicos os bens do domínio nacional pertencentes à União, aos Estados ou aos Municípios". Neste universo, para os fins da Contabilidade Pública, merecem registro e escrituração apenas os bens