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Sobre o Plano de Contas da União e o registro das mutações patrimoniais, assinale a alternativa INCORRETA:
Na estrutura básica do Plano de Contas da União, em vigor, tem-se o Subgrupo 3 — Uso de Bens, Serviços e Direitos, que pertence à Classe 4: Variação Patrimonial Diminutiva.
Na estrutura básica do Plano de Contas da União, em vigor, tem-se o Subgrupo 3 — Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, quando o fato gerador da obrigação ocorre depois do empenho e antes da liquidação deve-se no momento do empenho, debitar a conta Crédito Disponível.
O registro do empenho requer disponibilidade orçamentária.
A fase da despesa liquidação não garante para a sociedade que o bem ou serviço foi utilizado para contribuir com o desempenho da administração pública.
Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza e está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:
I- Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
II- Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
III- Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
Estão corretas as afirmativas:
I e III, apenas.
I, II e III.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
A retificação de lançamento é o processo técnico de correção de registro que tenha sido realizado com erro na escrituração contábil da entidade e pode ser feita por meio de:
suplementação e combinação
estorno e combinação
transferência e exclusão
estorno e complementação
complementação e exclusão
Uma transação ou evento qualquer da Administração Pública pode guardar relação com mais de uma natureza de informação ou mesmo com mais de um registro dentro de uma mesma natureza de informação. Com relação ao identificador da natureza de informação, ela será uma das seguintes tipologias: orçamentária; patrimonial; e de controle). Observe os lançamentos a seguir e diga qual é a natureza da informação.
I.
Código da Conta Título da Conta
D1.1.2.2.1.xx.xx Crédito Tributário a Receber
C4.1.1.2.1.xx.xx Imposto sobre patrimônio e renda- IPVA
II.
Código da Conta Título da Conta
D6.2.1.1 .x.xx.xx Receita a realizar
D6.2.1.1 .x.xx.xx Receita a realizar
III.
D6.2.1.1 .x.xx.xx Receita a realizar
D1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional
C2.1.2.2.1 .xx.xx Empréstimos a curto prazo
I e II são de natureza orçamentária.
II e III são de natureza patrimonial.
l e II são de natureza de controle.
II e III são de natureza de controle.
I e III são de natureza patrimonial.
O Plano de contas Aplicado ao Setor Público tem como objetivos:
I. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.
II. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
III. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.
IV. Permitir a consolidação nacional das contas públicas.
Estão corretas:
Todas as afirmativas.
Apenas as afirmativas I e II.
Apenas as afirmativas II e IV
Apenas as afirmativas III e IV.
Uma sociedade empresarial adquiriu um título (ativo financeiro disponível para venda) em 15 de novembro de 2013, no valor de R$ 500,00. O objetivo é vendê-lo somente quando o valor de mercado ultrapassar 50%. No encerramento do exercício de 2013, este estava valendo R$ 530,00. Qual deve ser o tratamento contábil nessa data?
Reconhecer o acréscimo de R$ 30,00 no patrimônio líquido como outros resultados abrangentes.
Reconhecer o resultado de R$ 30,00 em outras receitas operacionais.
Reconhecer uma receita financeira no resultado do exercício de R$ 30,00.
Reconhecer o acréscimo de R$ 30,00 no patrimônio líquido como reserva de lucro.
As variações patrimoniais decorrem de transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, e podem ser classificadas em quantitativas e qualitativas. Constitui um exemplo de variação qualitativa:
arrecadação de receitas de origem tributária;
inscrição de valores na dívida ativa;
pagamento de despesa com pessoal;
pagamento de juros;
pagamento do principal de empréstimos.
Em relação ao plano de contas da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
O plano de contas é organizado com o objetivo de atender aos requisitos contábeis estabelecidos por organizações multinacionais.
Cada órgão público da Administração tem poderes para adotar seu próprio plano de contas.
Para caracterizar corretamente determinada conta, é suficiente fornecer seu código e sua denominação.
O plano de contas é composto pelo elenco de contas, pela tabela de eventos e pelos indicadores contábeis.
Na classificação de contas, o nível dos itens é subdividido em elementos.
No Sistema Orçamentário da Contabilidade Pública, com o intuito de minimizar possíveis erros de escrituração e, consequentemente, a geração de informações inconsistentes, são usados alguns mecanismos de verificação para conferência dos saldos das contas listadas. Nas contas orçamentárias usadas para essa finalidade, empregam-se contas de natureza devedora e suas respectivas contas de natureza credora, as quais devem sempre apresentar os mesmos saldos contábeis. Observe as contas orçamentárias a seguir.
I. 51000.00.00 PLANEJAMENTO APROVADO
II. 61000.00.00 EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO
III. 61200.00.00 EXECUÇÃO DO PLOA
IV. 51200.00.00 PLOA
V. 52000.00.00 ORÇAMENTO APROVADO
Pode-se afirmar, portanto, que:
II é conta de natureza devedora e seu saldo deve ser igual ao de IV.
V ê conta de natureza devedora e seu saldo deve ser igual ao de III.
V é conta de natureza credora e seu saldo deve ser igual ao de III.
I é conta de natureza credora e seu saldo deve ser igual ao de II.
I é conta de natureza devedora e seu saldo deve ser igual ao de II
Analise as seguintes conceituações contidas na NBC TG 27: (1) trata-se de item tangível que é mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros, ou para fins administrativos e se espera utilizar por mais de um período; (2) é o valor estimado que a entidade obteria com a venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil. A afirmação refere-se, respectivamente, aos conceitos de:
ativo imobilizado e valor residual de um ativo.
ativo imobilizado e valor depreciável.
ativo permanente e valor específico para a entidade.
ativo permanente e valor recuperável.
ativo permanente e valor justo.
De acordo com as normas vigentes aplicadas ao setor público, as contas contábeis podem ser classificadas, quanto à frequência das movimentações no período, em:
unilateral e bilateral
sintética e analítica
devedora e credora
estável e instável
estática e dinâmica
Conforme estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2015), o Balanço Patrimonial é composto por:
I. Quadro Principal.
II. Quadro dos Ativos Financeiros e dos Passivos Financeiros e dos não permanentes.
III. Quadro das Contas de Compensação.
IV. Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.
Com base nas informações acima, está correto afirmar que:
Todas as afirmativas estão incorretas.
Apenas três afirmativas estão incorretas.
Apenas duas afirmativas estão incorretas.
Apenas uma afirmativa está incorreta.
A escrituração contábil é uma exigência para as entidades, sejam públicas ou privadas. São sistemas de escrituração contábil, EXCETO:
Online.
Manual.
Mecanizado.
Maquinizado.
Informatizado.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está organizado em oito classes de contas, agrupadas segundo a natureza das informações registradas. Os itens (i) Consumo de material e (ii) Crédito empenhado liquidado a pagar pertencem, respectivamente, às classes:
Controle da Execução (6) e Controle da Execução (6);
Controle da Execução (6) e Passivo (2);
Variações Patrimoniais Diminutivas (3) e Controle da Execução (6);
Variações Patrimoniais Diminutivas (3) e Passivo (2);
Variações Patrimoniais Diminutivas (3) e Variações Patrimoniais Diminutivas (3).
A receita pela cobrança da dívida ativa deve ser lançada em:
Outras receitas correntes.
Transferências correntes.
Receita de dívida ativa.
Receita extraorçamentária.
De acordo com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, a retificação de lançamento é o processo técnico de correção de registro realizado com erro na escrituração contábil da entidade e pode ser feito por meio de:
Estorno e correção.
Estorno, correção e complementação.
Estorno, transferência e complementação.
Correção, estorno e detalhamento.
Correção, acerto e estorno.
A Contabilidade Pública em nosso país adota o regime:
de competência para receitas e despesas.
de caixa para receitas e despesas.
misto, sendo de caixa para receitas e de competência para despesas.
misto, sendo de competência para receitas e de caixa para despesas.
híbrido, sendo de competência para receitas e de caixa para despesas.
A NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis conceitua patrimônio público como um conjunto de bens e direitos com algumas características. O item que representa uma característica dispensável para definir um recurso como patrimônio público é:
tangibilidade;
resultar de eventos passados;
controle pela entidade do setor público;
fluxo de benefícios, presente ou futuro;
manutenção ou utilização pela entidade do setor público.