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O plano de organização e todos os métodos e medidas, adotadas em uma instituição para proteger seu ativo, verificar a exatidão e a fidedignidade de seus dados contábeis, incrementar a eficiência operacional e promover a obediência às diretrizes administrativas estabelecidas, denomina-se
aferição de resultados.
auditoria externa.
controle interno.
plano de ação reversa.
direção operacional.
O controle interno é um dos controles governamentais da Administração Pública. De acordo com OLIVEIRA, sobre controles internos governamentais, analisar os itens abaixo:
I - Controles internos representam um processo e são um meio para atingir o objetivo final da administração.
II - O controle interno não deve permitir que sejam conferidos procedimentos e desempenhos com vistas ao exame de sua adequação.
III - Controles internos vinculam-se à consecução de objetivos nas categorias de apresentação de relatórios financeiros, obediência à lei e aos regulamentos e operações, do ponto de vista de sua eficiência e economicidade.
Está(ão) CORRETO(S):
Somente o item I.
Somente o item II.
Somente os itens I e III.
Somente os itens II e III.
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem como finalidade:
Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Anual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
Exercer o controle das operações de débito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
Apoiar o controle interno no exercício de sua missão institucional.
O Controle interno, sob o enfoque contábil, compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público. São finalidades do Controle Interno, EXCETO:
Salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes patrimoniais.
Estimular adesão às normas e às diretrizes fixadas.
Contribuir para a promoção da eficiência operacional da entidade.
Apresentar relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis e comunicar-se como exigido pelas NBC TAs, em conformidade com as constatações realizadas durante os trabalhos.
Auxiliar na prevenção de práticas ineficientes e antieconômicas, erros, fraudes, malversação, abusos, desvios e outras inadequações.
De acordo com C E e MB , os três poderes manterão, de forma integrada, sistema de controle interno para:
-
I - Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
II - A aplicação aos responsáveis das sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.
III - Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
-
Está(ão) CORRETO(S):
Somente o item I.
Somente o item II.
Somente os itens II e III.
Somente os itens I e III.
O controle, no âmbito dos órgãos e entidades de cada uma das esferas da Administração direta e indireta no Brasil, é exercido por meio da participação de distintos atores e com a adoção de diferentes instrumentos.
Tendo-se em vista o sistema adotado na legislação brasileira, assinale a alternativa INCORRETA.
O princípio da publicidade a que está sujeita a Administração Pública se vincula à atividade de controle porque permite, entre outras, a que os órgãos competentes acessem os dados e as informações referentes, por exemplo, à celebração de contratos administrativos.
Na sistemática constitucional, foi estabelecido que a atividade de controle externo deve, tanto quanto possível, prevalecer sobre a atividade de controle interno, já que somente com a primeira é que poderiam ser materializados, na plenitude, os princípios da impessoalidade e da moralidade.
A competência atribuída ao Tribunal de Contas para realizar, de ofício, inspeções e auditorias de natureza contábil ou operacional, mesmo no âmbito de unidades administrativas do Poder Legislativo, reflete a autonomia reconhecida à sua atuação.
A competência conferida pela Constituição do Estado de Minas Gerais à Assembleia Legislativa para que esta aprecie, anualmente, as contas do Tribunal de Contas revela que mesmo os controladores estão sujeitos ao controle externo, dentro da sistemática de funcionamento dos Poderes do Estado.
O caráter coercitivo das sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas, a exemplo das multas, representa um importante instrumento para a eficácia das suas decisões, e não afronta princípios e garantias individuais, como a ampla defesa e a proporcionalidade.
Os controles internos administrativos, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 01/2001, devem ser executados em obediência a algumas características. Analise as características dos processos de controles internos administrativos a seguir.
I) São prioritariamente preventivos;
II) Estão, exclusivamente, voltados para a correção de eventuais desvios em relação aos parâmetros estabelecidos;
III) Prevalecem como instrumentos auxiliares de gestão;
IV) São direcionados para o atendimento dos altos níveis hierárquicos da administração.
É correto apenas o que se afirma em:
I e II;
I e III;
II e III;
III e IV;
II, III e IV.
Em tema de controle da atividade administrativa, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município (Poder Executivo), quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo sistema de controle:
interno do próprio Poder Executivo e, mediante controle externo, pelo Poder Judiciário Municipal com auxílio do Tribunal de Contas;
interno do Poder Legislativo e, mediante controle externo, pelo Poder Judiciário Municipal com auxílio do Tribunal de Contas;
interno do próprio Poder Executivo e, mediante controle externo, pela Câmara Municipal com auxílio do Tribunal de Contas;
externo, por meio de prestação de contas ao Estado e à União e, mediante controle interno, pela Câmara Municipal com auxílio do Tribunal de Contas;
externo, por meio de prestação de contas ao Estado e à União e, mediante controle interno, pelos Poderes Legislativo e Judiciário municipais.
Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União é finalidade que se aplica ao:
Sistema de Controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União
Sistema de Controle exercido pelo Congresso Nacional
Sistema de Controle exercido pelo Ministério Público
Sistema de Controle Interno exercido do Poder Executivo Federal
Sistema de Controle Interno exercido pelo Poder Judiciário
Dadas as afirmativas abaixo quanto ao controle interno e ao externo,
I. O controle interno municipal é aquele exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas, conforme preconizam os Arts. 31 e 71 da Constituição Federal.
II. O controle externo tem como principal finalidade verificar a probidade da Administração, a guarda, a administração e o emprego legal do Erário e o cumprimento da Lei Orçamentária.
III. O controle externo é aquele exercido pelos Poderes Executivo e Legislativo, em razão dos mandamentos contidos nos Arts. 31, 70, 71 e74 da Constituição Federal.
IV. O controle interno é o mecanismo de autocontrole da própria Administração, exercido pelas pessoas e Unidades Administrativas e coordenado por um órgão central, organizado, e em parâmetros gerais, por lei local.
verifica-se que está(ão) correta(s)
IV, apenas.
I e II, apenas
I e III, apenas.
II e IV, apenas.
I, II, III e IV.
Um conjunto de normas e procedimentos instituídos pelas organizações visando à proteção de seu patrimônio e à elaboração de dados confiáveis em busca da eficácia operacional é o conceito de:
Planejamento orçamentário.
Controle externo.
Comitê de auditoria.
Controle interno.
Fiscalização Judiciária.
Com relação à aplicação do método da amostragem pelo Sistema de Controle Interno, é correto afirmar que
viabiliza ações de controle quando o objeto alvo da ação é composto por elementos de elevado valor unitário e se distribui de forma bem concentrada.
para a Administração Pública os fatores tempo e custo são irrelevantes.
a representatividade da amostra independe de sua forma de seleção e de seu tamanho.
a representatividade da amostra é essencial para que se possa extrair conclusões válidas para o todo.
adota-se a amostra aleatória simples preferencialmente quando os elementos da população estão distribuídos de maneira heterogênea.
A segregação de funções de um sistema de controle interno tem como objetivo estruturar as atribuições aos funcionários, de tal modo que as atividades de trabalho de uns funcionários sirvam para aferir as de outros funcionários.
Certo
Errado
Os órgãos e entidades públicas, no âmbito de suas competências, devem promover obrigatoriamente a divulgação, em local de fácil acesso, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Certo
Errado
A tomada de contas especial é medida extrema, que deve ser adotada pela autoridade administrativa federal competente, quando todas as medidas administrativas internas fracassarem, no sentido de obtenção do ressarcimento pretendido. Identifique, dentre as situações listadas a seguir, as que obrigam ou não a autoridade a adotar providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento – Verdadeiro (V) ou Falso (F) –, e, ao final, assinale a sequência correta, na opção correspondente.
( ) Não comprovação de repasse da União mediante convênio.
( ) Prática de ato ilegal de que não resulte dano à Administração.
( ) Descoberta de que dirigente em exercício é “ficha-suja”.
( ) Prática de ato antieconômico com reflexo financeiro para a Administração.
V, F, F, V
V, V, F, F
F, F, V, V
F, V, V, F
V, F, V, F
O controle interno e a prestação de contas somente são exigidos de pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que arrecade, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos.
Certo
Errado
O controle interno é de competência do Poder Legislativo, que promove a fiscalização com competências próprias, exclusivas e indelegáveis sobre órgãos controlados que não integrem a estrutura do órgão controlador.
Certo
Errado
O desenvolvimento do sistema de controle deve levar em conta a estrutura organizacional da entidade a que se destina. No caso de uma estrutura preponderantemente funcional, por exemplo, em que há menor dependência das interáreas e uma tendência de descentralização em centros de responsabilidade, um controle descentralizado e, portanto, menos complexo é o mais apropriado.
Os componentes de controles internos aplicam-se a entidades de todos os tamanhos. Nas menores, as responsabilidades por áreas críticas são normalmente mais segregadas, já nas maiores, podem ser assumidas pelos proprietáriosadministradores, em razão de uma maior especialização por funções e da existência de linhas de comunicação mais longas.