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Questões de Concurso sobre Labelling Approach (Teoria do Etiquetamento, Teoria da Rotulação, Teoria Interacionista, Teoria da Reação Social)
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Para os defensores da(o) ___________________, ninguém nasce delinquente, pois o delito não surge de modo espontâneo; o indivíduo aprende a cometê-lo com as pessoas de seu círculo de relacionamentos próximos. Trata-se, portanto, de um processo de aprendizagem, de imitação de comportamento alheio, situação natural em sociedades plurais e conflitivas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
Teoria do Etiquetamento (labelling approach)
B
Movimento da Lei e da Ordem
C
Teoria da Subcultura Criminosa
D
Teoria da Associação Diferencial
E
Teoria da Anomia
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Enquanto o prendiam, a golpes de martelo, à argola de ferro, ele chorava [...] Partiu para Toulon. Lá chegou após uma viagem de vinte e sete dias sobre uma charrete e com a corrente no pescoço. Em Toulon, colocaram-lhe a vestimenta vermelha. Desde então, tudo o que constituíra sua existência se apagou, até mesmo seu nome; não era mais Jean Valjean, era apenas o número 24.601.
(HUGO, Victor. Os miseráveis. Tradução de Regina Célia de Oliveira, São Paulo: Martin Claret, 2007, p. 104)
O direito das pessoas presas ao chamamento nominal se trata de influência no direito brasileiro da teoria denominada
A
labeling approach.
B
associação diferencial.
C
subcultura delinquente.
D
minimalista.
E
neorrealismo de esquerda.
A teoria do labeling approach se relaciona com o estudo de psicopatias e sociopatias para a compreensão do fenômeno delitivo, sendo um reflexo dessa teoria a imposição da medida de segurança aos inimputáveis.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar que o Labelling Approach:
A
assume que o crime decorre de um processo de construção social, ou seja, da atribuição da etiqueta de desviante a determinados indivíduos por meio da interação social.
B
ocasionou uma mudança de paradigma em criminologia, deslocando o objeto de estudo dos processos de criminalização para o estudo do sujeito delinquente.
C
mantém a etiologia do sujeito delinquente como seu principal objeto de estudo ao apresentar conceitos como os de desvio primário e de desvio secundário.
D
teve como bases teóricas o interacionismo simbólico e a filosofia penal do livre arbítrio.
E
também é conhecido como paradigma da reação social e surgiu com a Escola de Chicago, recebendo a influência da sociologia criminal europeia.
De acordo com a teoria do labelling approach, assinale a alternativa correta.
A
A criminalização primária está relacionada à repetição dos atos delitivos.
B
A criminalização secundária gera a etiqueta – ou rótulo.
C
A teoria do labelling approach desconsidera a reação social proveniente do delito.
D
Com berço nos Estados Unidos dos anos 40, tem como principais expoentes Erving Goffman e Howard Becker.
E
Diferencia-se o delinquente do homem comum apenas em razão do estigma que lhe é socialmente imputado.
Ano:
2021
No livro “Criminologia crítica e crítica do Direito Penal”, Alessandro Baratta, ao apresentar determinada perspectiva teórica, explica que, para seus autores, perguntas centrais seriam aquelas dizendo respeito a “quem é definido como desviante?”, “que efeito decorre desta definição sobre o indivíduo? e “quem define quem?”.
O trecho citado se refere à perspectiva criminológica da teoria do(a):
A
criminologia dos poderosos;
B
criminologia verde;
C
etiquetamento social;
D
associação diferencial;
E
criminologia queer.
Analise o trecho a seguir.
Entre as Teorias Macrossociológicas da Criminalidade, qual alternativa a seguir melhor identifica a realidade do sistema penal e carcerário brasileiro, de acordo com o trecho citado?
A
Teoria da Lei e Ordem, classificada como
uma teoria de consenso. Essa teoria parte da
premissa de que os pequenos delitos devem ser
rejeitados de plano, fazendo com que os delitos
mais graves sejam inibidos, atuando como
prevenção geral.
B
Teoria do Labelling Approach, classificada
como uma teoria de consenso. A teoria afirma
que o comportamento criminoso é apreendido,
mas nunca herdado, criado ou desenvolvido pelo
sujeito ativo.
C
Teoria da Associação Diferencial, classificada
como uma teoria de conflito. Referida teoria
afirma ser o capitalismo a base da criminalidade,
na medida em que promove o egoísmo, o qual,
por sua vez, leva os homens a delinquir.
D
Teoria do Etiquetamento, classificada como uma
teoria de conflito. Afirma que a criminalidade não
é uma qualidade da conduta humana, mas a
consequência de um processo em que se atribui
ao indivíduo tal "adjetivo", principalmente pelas
instâncias formais de controle social.
Constitui um dos objetivos metodológicos da teoria do Labelling Approach (Teoria do Etiquetamento Social) o estudo detalhado da atuação do controle social na configuração da criminalidade. Assinale a alternativa correta:
A
Para o labelling approach, o controle social penal possui um caráter seletivo e discriminatório gerando a criminalidade.
B
O labelling approach é uma teoria da criminalidade que se aproxima do paradigma etiológico convencional para explicar a distribuição seletiva do fenômeno criminal.
C
Para o labelling approach, um sistemático e progressivo endurecimento do controle social penal viabilizaria o alcance de uma prevenção eficaz do crime.
D
O labelling approach, como explicação interacionista do fato delitivo, destaca o problema hermenêutico da interpretação da norma penal.
E
O labelling approach surge nos EUA nos anos 80, admitindo a normalidade do fenômeno delitivo e do delinquente.
De acordo com os teóricos do Labeling Approach, como Baratta e
Zaffaroni, a compreensão do que seja desvio ou crime deriva de
processos formais e informais de definição e seleção de condutas
de determinados sujeitos, e não de qualidades intrínsecas de
condutas anteriores à reação social e penal. Assim, na tarefa
impossível de punir todos os que cometem crimes, a política
criminal opta por escolher alguns, dentre todos os que praticam
um crime, que serão punidos.
Essa prática é conhecida como:
A
criminalização primária;
B
criminalização secundária;
C
criminalização terciária;
D
midiatização criminal;
E
qualificação desviante.
Os conceitos básicos de “desorganização social” e de “áreas de delinquência” são desenvolvidos e relacionados com o fenômeno criminal de modo preponderante, por meio da teoria sociológica da criminalidade, denominada como
A
Escola de Chicago.
B
Subcultura Delinquente.
C
Associação Diferencial.
D
Anomia.
E
Labeling approach ou “etiquetamento”.
Com base no excerto acima, referente ao paradigma do labeling approach, analise as asserções a seguir:
I – O labeling approach tem se ocupado em analisar, especialmente, as reações das instâncias oficiais de controle social, ou seja, tem estudado o efeito estigmati-zante da atividade da polícia, dos órgãos de acusação pública e dos juízes. PORQUE
II – Não se pode compreender a criminalidade se não se estuda a ação do sistema penal, pois o status social de delinquente pressupõe o efeito da atividade das ins-tâncias oficiais de controle social da delinquência.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e II são proposições falsas.
B
I e II são proposições verdadeiras e II é uma justificativa correta da I.
C
I é uma proposição falsa e II é uma proposição verdadeira.
D
I é uma proposição verdadeira e II é uma proposição falsa.
A atuação da polícia judiciária ao investigar e prender infratores acaba por contribuir com a inserção do infrator no sistema de justiça criminal, inserindo-o em uma “espiral” que o impedirá de retornar à situação anterior sendo, para sempre, definido como criminoso.
Essa afirmação se relaciona, preponderantemente, com qual teoria sociológica da criminalidade?
A
Janelas quebradas.
B
Etiquetamento Social.
C
Anomia.
D
Subcultura.
E
Ecológica do crime.
A ausência de utilitarismo da ação, a malícia da conduta e seu respectivo negativismo são fatores associados à teoria sociológica da criminalidade denominada como
A
Subcultura Delinquente.
B
Anomia.
C
Teoria Ecológica do Crime.
D
Labeling approach ou “etiquetamento”.
E
Associação Diferencial.
Com relação às escolas e às teorias jurídicas do direito penal,
assinale a opção correta.
A
Na primeira metade do século passado, floresceu, na
Universidade de Chicago, a chamada teoria ecológica ou da
desorganização social, que considerava o crime um fenômeno
ligado a áreas naturais.
B
A labelling approach enxerga o comportamento criminoso
como motivado por razões ontológicas ou intrínsecas, e não
como decorrente do sistema de controle social.
C
A escola clássica ficou marcada pelo método de fundo
dedutivo que empregava na ciência do direito penal: o jurista
deveria partir do concreto, ou seja, das questões
jurídico-penais, para passar ao abstrato, ou seja, ao direito
positivo.
D
Os clássicos adotavam princípios relativos e que não se
sobrepunham às leis em vigor, evitando leis draconianas e
excessivamente rigorosas, com penas desproporcionais.
E
Os positivistas conclamavam a justiça a olhar para o crime
como uma entidade jurídica, enquanto os clássicos encaravam
o crime como fatos sociais e humanos.
O comportamento criminal é aprendido, mediante a interação com outras pessoas, resultante de um processo de comunicação, ou seja, o crime não pode ser definido simplesmente como disfunção ou inadaptação de pessoas de classes menos favorecidas, não sendo exclusividade destas.
Trata-se, nesse texto, da ideia que é base da teoria sociológica da criminalidade surgida em um ambiente pós-Primeira Guerra Mundial e denominada como
A
Anomia.
B
Teoria Ecológica do Crime.
C
Associação Diferencial.
D
Subcultura Delinquente.
E
Labeling approach ou “etiquetamento”.
A partir da Modernidade, constituíram-se os movimentos e as escolas criminológicas que se concentraram no estudo da criminalidade e da criminalização dos comportamentos, levando em consideração a causa dos delitos. Fatores como a biotipologia humana e o meio ambiente são associados à prática dos delitos. Todavia, pode-se afirmar que uma teoria, em especial, rompe com esse padrão e não recai na análise causal do delito, mas, sim, na análise dos processos de criminalização e do funcionamento das agências de punitividade. Tal teoria é a:
A
Do etiquetamento.
B
Positivista do “homem delinquente”.
C
Sociológica do desvio.
D
Evolucionista da espécie.
E
Social da ação.
A teoria sociológica da criminalidade que teve, entre seus principais autores, Émile Durkheim e Robert Merton é conhecidamente denominada na criminologia como
A
Escola de Chicago.
B
Teoria Ecológica do Crime.
C
Labeling approach ou “etiquetamento”.
D
Associação Diferencial.
E
Anomia.
Analise com atenção o trecho abaixo:
“[...] surgido nos anos 60, é o verdadeiro marco da chamada teoria do conflito. Ele significa, desde logo, um abandono do paradigma etiológico-determinista e a substituição de um modelo estático e monolítico de análise social por uma perspectiva dinâmica e contínua de corte democrático. A superação do monismo cultural pelo pluralismo axiológico de pensamento. Assim, a ideia de encarar a sociedade como um todo pacífico, sem fissuras interiores, que trabalha para a manutenção da coesão social, é substituída, em face de uma crise de valores, por uma referência que aponta para as relações conflitivas existentes dentro da sociedade e que estavam mascaradas pelo sucesso do Estado de Bem-Estar Social”
(SCHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 236).
Sobre o trecho, é CORRETO afirmar que se refere ao movimento criminológico
A
do labelling approach, ramificação da Criminologia do Conflito.
B
da anomia, ramificação da Criminologia do Consenso.
C
da associação diferencial, ramificação da Criminologia do Consenso.
D
da subcultura delinquente, ramificação da Criminologia do Conflito.
Sobre o labelling approach e sua influência sobre o pensamento criminológico do século XX, constata-se que
A
a criminalidade se revela como o processo de anteposição entre ação e reação social.
B
recebeu influência decisiva de correntes de origem fenomenológica, tais como o interacionismo simbólico e o behaviorismo.
C
o sistema penal é entendido como um processo articulado e dinâmico de criminalização.
D
parte dos conceitos de conduta desviada e reação social como termos independentes para determinar que o desvio e a criminalidade não são uma qualidade intrínseca da conduta.
E
no processo de criminalização seletiva o funcionamento das agências formais de controle mostra-se autossuficiente e autorregulado.
Howard Becker, na obra Outsiders, assinala que a conduta desviante se origina a partir da sociedade. Determinados grupos sociais criam regras cuja violação constitui a desviação; por sua vez, ao se aplicar essas regras a pessoas específicas, essas são rotuladas como outsiders. O desviante é alguém a quem o rótulo social de criminoso foi aplicado com sucesso, pois a desviação não é uma qualidade do ato que a pessoa comete, mas uma consequência da aplicação, pelos outros, das regras e sanções para o ofensor.
Considerando essas informações, é correto afirmar que o construto teórico-criminológico de Howard Becker constitui um dos expoentes da teoria da(o)
A
associação diferencial.
B
subcultura delinquente.
C
paz pública.
D
anomia.
E
etiquetamento social.
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