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Marque a alternativa CORRETA, conforme o Artigo 37º da...
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Q1571385
Teclas de Atalhos
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Marque a alternativa CORRETA, conforme o Artigo 37º da Constituição Federal do Brasil.
A
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por mais 02 anos.
B
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
C
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
D
A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, inclusive as respectivas ações de ressarcimento.
E
É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.