Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos termos do Código Civil, é consequência do caráter de...
Nos termos do Código Civil, é consequência do caráter de “uso comum do povo” de um bem público, por contraste com os bens dominicais, a
A
possibilidade de integrar o patrimônio de pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
B
necessária gratuidade do uso.
C
impossibilidade de alienação.
D
insuscetibilidade à usucapião.
E
possibilidade de integrar o patrimônio de pessoas jurídicas da Administração Direta.