Questões de Concurso sobre Abuso de Poder

A teoria do desvio de poder alcança todos os agentes públicos, independentemente da natureza do vínculo que os una ao Estado.

O desvio de finalidade somente se configura quando a finalidade diverge daquela prevista expressamente em lei, não tendo lugar quando se cuidar de finalidade implícita.

O desvio de poder exige a simples intenção velada do agente, independentemente de seu comportamento ou da concretização de ofensa ao interesse público.

Corey Mum é prefeito do município Fifty e pratica vários atos que, em tese, estariam no âmbito de sua competência, mas com objetivo de beneficiar terceiras pessoas. Nesse caso, de acordo com o Direito Administrativo, estaria caracterizado o denominado:

Quando o ato administrativo é praticado com desvio de poder, podemos afirmar que é um ato ___________.

Marque a opção que completa corretamente a lacuna.

Fulano de Tal, prefeito do município Y, com o objetivo de prejudicar seu desafeto Beltrano, publica decreto expropriatório abarcando a propriedade de Beltrano, alegando haver interesse da municipalidade na desapropriação para a instalação no local de um serviço municipal de saúde. Não há, porém, na Prefeitura qualquer projeto de instalação de tal equipamento público no local. Nessa situação, é correto afirmar, com base na legislação nacional e nos princípios da Administração Pública, que

A discricionariedade é um dos atributos do poder de polícia, mas não se faz presente, por exemplo, na concessão de alvarás de construção e de licenças para dirigir veículos.

Eventual abuso do poder regulamentar pelo Poder Executivo sujeita o transgressor ao controle jurisdicional e ao exercício da competência extraordinária do Poder Legislativo para sustar os atos administrativos dele decorrentes.

O desvio de finalidade é uma das espécies do gênero abuso de poder que, lado a lado com o excesso de poder, não admite convalidação.

O agente público capaz que age fora dos limites legais, visando interesse alheio ao interesse público, comete:

As formas mais aplicadas do abuso de poder: excesso e desvio de poder se manifestam por meio de(a):

Assinale a alternativa INCORRETA:

O abuso de poder comporta duas espécies: o excesso de poder e o desvio de poder.

Na administração pública, a utilização do poder deve guardar conformidade com o que a lei dispuser. Diante dessa afirmação, é correto afirmar que se o agente público não agir de acordo com a lei poderá incorrer em qual situação?

O abuso de poder decorre de condutas comissivas, ou seja, quando o ato administrativo é praticado fora dos limites impostos pela lei. Contudo, não é possível abuso de poder decorrente de conduta omissiva.

Quando o agente atua fora dos limites de sua competência, ocorre o chamado desvio de poder.

Se determinado administrador se omitir no seu dever de agir, não poderá ser acusado de abuso de poder, ainda que esteja sujeito a determinadas sanções administrativas.

Acerca do poder administrativo, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta no que tange ao abuso do poder na administração pública brasileira:

No âmbito do Direito Administrativo, é sabido que os poderes administrativos são prerrogativas concedidas à Administração Pública para que esta, no exercício das funções que lhe são atribuídas pelas normas, alcance o atendimento do interesse público. Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.