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Questões de Concurso sobre Abuso de Poder
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Considere que Luciano, agente público, tem sérias desavenças com Carlos. Visando prejudicar seu inimigo, Luciano, dotado de competência, editou ato com o fim de desapropriar a casa de Carlos, sob a justificativa de que o imóvel estava localizado em área privilegiada para a construção de uma creche. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que Luciano
A
fez uso regular do poder-dever de agir.
B
usou o poder administrativo observando o princípio da supremacia do interesse público.
C
atuou com desvio de poder.
D
agiu com respeito ao princípio da legalidade e da indisponibilidade do interesse público.
E
atuou com excesso de poder.
O abuso de poder por parte do agente público ocorre quando este:
A
agir conforme as atribuições que lhe são conferidas por lei.
B
exercer atividades que a lei não lhe conferiu.
C
praticar ato com fim diverso da sua vontade.
D
praticar ato objetivando atingir os fins da lei.
O abuso de poder é o gênero que possui como espécies o desvio de poder e o excesso de poder. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O excesso de poder ocorre quando o agente público excede os limites de sua competência.
( ) O desvio de poder ocorre quando o agente público pratica o ato com finalidade diversa da que decorre implícita ou explicitamente da lei.
( ) Tanto o excesso como o desvio do poder são vícios relativos ao objeto do ato administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - F - F
C
F - F - V
D
V - V - F
Acerca do uso e do abuso de poder na administração pública, assinale a opção correta.
A
O exercício de poder por agentes públicos é considerado prerrogativa e, ao mesmo tempo, privilégio.
B
Os atos que o agente público, no exercício do cargo, praticar com uso do poder que a lei lhe confere serão atribuíveis diretamente à sua pessoa física.
C
Violação da proporcionalidade do exercício do poder e uso desarrazoado de força contra administrados são formas de abuso de poder.
D
O controle judicial do abuso de poder deve dar-se sempre por meio de ações cíveis, como o mandado de segurança.
E
Só se configura abuso de poder quando a administração pública age de forma comissiva.
O abuso do poder, necessariamente, caracteriza-se pelo excesso, sendo indispensável que o agente público pratique uma conduta comissiva.
C
Certo
E
Errado
A aplicação de penalidade de suspensão a servidor por agente público cuja competência se limite à aplicação da penalidade de advertência configura ato viciado pelo(a)
A
usurpação de função.
B
abuso de autoridade.
C
função aparente.
D
excesso de poder.
E
impedimento.
Um determinado cantor deseja se apresentar numa cidade. Para isso, faz-se necessário preencher determinados requisitos em relação à estrutura e à segurança do seu show. Após vistoria, a autoridade pública competente encontrou falhas graves na estrutura e no plano de segurança, e determinou o cancelamento da apresentação do artista. Com base nessas informações, é correto afirmar que o cancelamento se deu após o exercício do
A
poder de polícia.
B
poder disciplinar.
C
poder hierárquico.
D
poder regulamentar.
E
abuso de poder.
Considere as seguintes situações:
I - A autoridade do poder executivo municipal negou, sem amparo legal ou de edital, a nomeação de candidato aprovado em concurso público para o exercício de cargo no serviço público municipal, em razão de anterior demissão no âmbito do poder público estadual.
II - Após uma breve discussão por questões partidárias e ideológicas, determinado servidor, que sofria constantes perseguições de sua chefia, foi removido por seu superior hierárquico, como forma de puni-lo, para outra localidade.
Em relação às condutas das autoridades superiores apresentadas em ambas as situações descritas, assinale a alternativa CORRETA.
A
As situações caracterizam abuso de poder, na modalidade desvio de poder.
B
As situações caracterizam abuso de poder: na modalidade excesso de poder, na situação I; e desvio de poder, na situação II.
C
As situações caracterizam abuso de poder: na modalidade desvio de poder, na situação I; e excesso de poder, situação II.
D
As situações caracterizam abuso de poder, na modalidade excesso de poder.
E
As situações não caracterizam abuso de poder porque a autoridade hierárquica tem competência para tomar tais decisões em ambos os casos.
Assinale a alternativa correta acerca do direito administrativo.
A
O abuso de poder pode ser classificado em desvio e excesso de poder, sendo que este último caracteriza um vício de competência.
B
É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
C
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, vedada a sua prorrogação.
D
As empresas públicas e as sociedades de economia mista são criadas mediante lei específica.
E
A revogação do ato administrativo consiste na sua retirada do ordenamento jurídico por motivos de legalidade.
O abuso do poder que, segundo Hely Lopes Meirelles (2016), ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas, é o(a):
A
excesso de poder
B
desvio de finalidade
C
omissão da administração
D
desvio de poder
Os atos administrativos valem até a data neles prevista ou, como regra geral, até que outro ato os revogue ou anule. Desde o nascimento, seja ele legítimo ou não, produz seus efeitos, em face da presunção de legitimidade e veracidade, também vindo a ser nulo quando afronta a lei. Leia o que segue:
Justiça suspende shows sertanejos sem licitação que custariam R$ 1 milhão para prefeitura do Paraná. Caso aconteceu em Piraí do Sul. Justiça disse que "demandas essenciais da população" não estão sendo atendidas. Prefeitura afirmou que cumpre a decisão e que apresentou recursos judiciais.
Shows seriam realizados no antigo Campo da Aviação, no bairro das Brotas - Foto: Prefeitura de Piraí do Sul
A Vara da Fazenda Piraí do Sul, nos Campos Gerais do Paraná, determinou a suspensão de cinco shows sertanejos contratados sem licitação pela prefeitura do município que seriam parte da 1ª Piraí Rodeo Fest. O valor das apresentações, somado ao da contratação de geradores de energia elétrica, passa de R$ 1 milhão.
Fonte: https://g1.globo.com/pr/campos-gerais-sul/noticia/2022/10/10/ justica-suspende-shows-sertanejos-que-custariam-r-1-milhao-paraprefeitura-do-parana.ghtml
É fundamental que o ato administrativo praticado pela Administração atenda ao interesse público, garanta a alocação de recursos em áreas essenciais e se revele razoável diante das demandas sociais. De acordo com a notícia, assinale a questão CORRETA que justifica a suspensão desse ato administrativo, nos termos da lei:
A
Ilegalidade.
B
Inexistência dos motivos.
C
Vício de forma.
D
Incompetência.
E
Desvio de finalidade.
Considere o seguinte caso hipotético: Hermenegildo, policial civil, decide fazer um bloqueio nas proximidades de sua residência, objetivando fiscalizar o veículo de seu vizinho Pompeu, seu desafeto. Durante a execução do bloqueio, o veículo de Pompeu foi abordado por Hermenegildo e submetido à fiscalização.
-
Diante do contido no enunciado e apenas com relação à conduta de Hermenegildo de realizar o bloqueio para fiscalizar Pompeu, é correto afirmar que
A
constata-se desvio de finalidade na conduta de Hermenegildo, gênero do qual decorre a espécie excesso de poder administrativo, demonstrada quando realizou o bloqueio objetivando fiscalizar o veículo de Pompeu, seu desafeto.
B
constata-se excesso de poder na conduta de Hermenegildo, gênero do qual decorre a espécie abuso de poder, demonstrada quando realizou o bloqueio objetivando fiscalizar o veículo de Pompeu, seu desafeto.
C
não se constata qualquer abuso de poder na conduta do Hermenegildo, pois se trata de policial civil, autoridade competente para determinar a realização de bloqueio policial.
D
constata-se abuso de poder na conduta de Hermenegildo, gênero do qual decorre a espécie desvio de finalidade, demonstrada quando realizou o bloqueio para fiscalizar o veículo de Pompeu, seu desafeto.
E
não se constata qualquer desvio de finalidade na conduta de Hermenegildo, pois se trata de policial civil, autoridade competente para determinar a realização de bloqueio policial.
Ano:
2022
Antônio, delegado de polícia do Estado Gama, titular da Xª DP, ao elaborar a escala de trabalho dos agentes policiais lotados na Unidade de Polícia Judiciária sempre designava o inspetor de polícia João para as sextas, sábados e domingos, dias menos concorridos pelos servidores, haja vista que o inspetor é seu antigo desafeto. Inconformado com a perseguição, e após não obter êxito em pedido de reconsideração, João apresentou recurso administrativo hierárquico previsto na norma de regência ao secretário estadual de Polícia Civil, comprovando a retaliação praticada pelo delegado.
No caso em tela, o chefe institucional:
A
deve declarar a nulidade do ato do delegado Antônio, por abuso de poder, na modalidade excesso de poder, pois agiu com o intuito de perseguir seu subordinado;
B
deve declarar a nulidade do ato do delegado Antônio, por abuso de poder, na modalidade desvio de poder, por vício no elemento finalidade do ato administrativo;
C
deve declarar a nulidade do ato do delegado Antônio, por abuso de poder, na modalidade excesso de poder, por vício no elemento motivo do ato administrativo;
D
não deve declarar a nulidade do ato do delegado Antônio, que agiu nos limites de seu poder discricionário, na qualidade de chefe imediato de João;
E
não deve declarar a nulidade do ato do delegado Antônio, pois os elementos do ato administrativo não estão viciados, de maneira que, apesar de imoral, a conduta não é ilegal.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Será caracterizado o excesso de poder quando o agente público, atuando dentro dos limites de sua competência, praticar um ato objetivando um fim diverso do interesse público.
C
Certo
E
Errado
Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato por ele praticado configurou um abuso de poder.
C
Certo
E
Errado
Considere que Mário é administrador público e atuou hoje pela primeira vez fora dos limites de sua competência. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que
A
como foi a primeira vez que Mário agiu fora de sua competência, sua conduta não será submetida à revisão.
B
para que a conduta de Mário seja invalidada é imprescindível a propositura de ação judicial.
C
Mário atuou com desvio de poder.
D
a conduta de Mário deverá ser invalidada via impetração de mandado de segurança.
E
Mário atuou com excesso de poder, uma das hipóteses de abuso do poder.
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Com referência aos atos administrativos, o desvio de poder
A
torna anulável o ato administrativo.
B
é vício que atinge a sua finalidade.
C
é termo genérico, tendo como espécie o abuso de poder.
D
ocorre quando há excesso nos limites de sua competência.
E
tem como exemplo a usurpação de poder.
O Prefeito de Teresina editou decreto de tombamento de imóvel de propriedade de sua família sem estudo que comprove o seu valor histórico. O ato administrativo é
A
lícito, desde que se comprove a ausência de prejuízo a terceiro de boa-fé.
B
lícito, pois cabe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de forma discricionária, promover o tombamento do Patrimônio Municipal.
C
ilegal diante do desvio de finalidade.
D
ilegal diante da ausência de competência para o ato, que é exclusivo do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Teresina.
E
legítimo, pois o tombamento, independentemente de seu fundamento, traz proteção para o imóvel.
O administrador público que pratique um ato com finalidade diversa do interesse público poderá ser responsabilizado por abuso de autoridade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Pela própria natureza do fato em si, todo abuso de poder se configura como ilegalidade.
C
Certo
E
Errado
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