Questões de Concurso sobre Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

prestar serviços particulares de consultoria ou assessoria a órgãos ou entidades sujeitos à sua jurisdição.

prestar serviços de assessoria a órgãos ou entidades que não estejam sob sua jurisdição.

atuar em processos oriundos de entidade para a qual tenha prestado serviço.

orientar indiretamente a defesa dos administradores e responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que recebam contribuições e prestem serviços de interesse público ou social.

orientar indiretamente a defesa dos administradores e responsáveis pelas Organizações Sociais, Serviços Sociais Autônomos e Organizações Civis de Interesse Público, vinculadas ao Estado e aos Municípios, no regime de colaboração.

será afastado de seu cargo, podendo optar pelo recebimento da remuneração a ele correspondente, continuando a contagem do tempo de serviço, salvo para efeito de promoção por merecimento.

será afastado de seu cargo, deixando de receber a remuneração a ele correspondente, mas continuando a contagem do tempo de serviço, salvo para efeito de promoção por merecimento.

será afastado de seu cargo, deixando de receber a remuneração a ele correspondente e não contando o tempo de serviço, para nenhum efeito legal.

será afastado de seu cargo, podendo optar pelo recebimento da remuneração a ele correspondente, mas não contando o tempo de serviço, para nenhum efeito legal.

não será afastado de seu cargo, podendo mantê-lo se houver compatibilidade de horários.

I.

I e II.

I e III.

II e III.

III.

aprovação da chefia imediata

compatibilidade de horários

autorização do ministério público

escolha da remuneração a ser recebida

comprovação de autorização judicial

um cargo de provimento em comissão, de recrutamento amplo, e os proventos de servidor aposentado.

poderá, ainda, acumular remuneradamente um cargo de professor, somente na Administração federal ou municipal.

poderá, ainda, acumular remuneradamente um emprego de médico, somente na Administração federal ou municipal.

não poderá acumular remuneradamente mais nenhum cargo ou emprego, em nenhum nível da federação, seja na Administração direta ou indireta.

poderá, ainda, acumular remuneradamente um cargo de professor, em qualquer nível da federação.

poderá, ainda, acumular remuneradamente um emprego de médico, mas apenas na Administração indireta do Estado, União ou Município.

a garantia de imparcialidade do juiz é conferida – entre outros aspectos – pela inamovibilidade que, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, só é adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

a proibição dirigida ao servidor, de acumular cargos públicos remunerados, estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

aos juízes é vedado exercer uma função de magistério, ainda que em compatibilidade de horários com a sua função.

os juízes podem exercer a advocacia imediatamente após a aposentadoria ou exoneração.

Considerando que vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, é correto inferir que um servidor público civil da União pode receber, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo.

Considere que João, analista de sistemas do TRE/PA, deve ser cedido para o exercício de cargo em comissão no TSE. Nesse caso, a cessão do servidor far-se-á mediante portaria publicada no Diário Oficial do Estado do Pará e mediante autorização expressa do presidente da República.

O servidor público efetivo da União que for investido em mandato eletivo de prefeito será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar entre a remuneração do cargo efetivo e a do cargo eletivo.

O servidor público efetivo da União, investido no mandato eletivo de vereador, perceberá as vantagens de seu cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo, mesmo não havendo compatibilidade de horários entre a atividade efetiva e a eletiva.

O servidor público civil da União poderá ausentar-se do país para estudo ou missão oficial, bastando, para isso, que ele tenha autorização do presidente da República.

afastar-se do cargo para exercer o mandato, podendo escolher uma das duas remunerações;

exercer as duas funções se houver compatibilidade de horários;

afastar-se do cargo para exercer o mandato, recebendo exclusivamente a remuneração de prefeito;

o exercício cumulativo do mandato de prefeito com as atribuições de cargo público somente será possível quando se tratar de professor, existindo expressa previsão constitucional neste sentido;

deverá pedir exoneração do seu cargo.

não será afastado do cargo e poderá optar pelo recebimento dos subsídios de vereador.

não será afastado do cargo e cumulará os seus vencimentos com os subsídios de vereador.

será afastado do cargo, mas poderá optar pelo recebimento da remuneração a ele inerente.

será afastado do cargo e receberá exclusivamente os subsídios de vereador.

será afastado do cargo e cumulará os seus vencimentos com os subsídios de vereador.

demissão

suspensão

advertência

disponibilidade

destituição de cargo em comissão

atinge a Administração direta também quanto a cargos não remunerados e restringe-se a cargos remunerados quando se tratar da Administração indireta.

atinge a Administração direta e a indireta, nas hipóteses em que tais ocupações sejam remuneradas.

estende-se à Administração indireta, mas exclui as fundações, dado seu caráter eminentemente privado.

atinge a Administração direta integralmente, mas, no que concerne à Administração indireta, somente tem incidência quando se tratar de inatividade.

Não há impedimento legal para a percepção remunerada resultante de três posições no serviço público federal, desde que uma destas decorra de aposentadoria.

A proibição de acumular a remuneração de empregos e funções não se estende às sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

A Constituição Federal veda, expressamente, qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos.

O médico pode acumular até três cargos remunerados no serviço público federal, desde que haja compatibilidade de horários.

O servidor público pode acumular os vencimentos do cargo de médico do Estado e do cargo de professor universitário estadual, desde que haja compatibilidade de horários.

estará impedido de exercer um segundo cargo de confiança, independentemente de haver compatibilidade de horários, assim como de participar de conselho fiscal de empresas públicas.

poderá ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva pelo prazo de até dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período.

poderá, em caráter excepcional e a critério de seu chefe imediato, exercer outro cargo de confiança, com prejuízo das atribuições do cargo anteriormente ocupado.

poderá exercer outro cargo de confiança, desde que seja eminentemente técnico, sem prejuízo das atribuições daquele anteriormente ocupado, desde que haja compatibilidade de horários.

poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições daquele anteriormente ocupado.

a empregos e funções, e abrange, dentre outras, as sociedades controladas indiretamente pelo poder público.

apenas aos empregos e abrange, dentre outras, as autarquias e as fundações.

apenas às funções, e abrange, dentre outras, as sociedades controladas diretamente pelo poder público.

a empregos e funções, mas não abrange as empresas controladas direta ou indiretamente pelo poder público.

a empregos e funções, mas não abrange as sociedades de economia mista nem suas subsidiárias.