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Questões de Concurso sobre Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
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Cláudio, sendo servidor público ocupante de cargo de natureza especial, foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança. Nesse caso, deverá ser
A
com prejuízo das atribuições do cargo que está ocupando, devendo optar pela remuneração de um deles, que será acrescida de vinte e cinco por cento, durante o período de exercício interino.
B
com prejuízo das atribuições do cargo que está ocupando, sendo que, na hipótese, deverá manter a remuneração do cargo originário enquanto estiver no período de exercício interino.
C
sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente vem ocupando, sendo que, na hipótese, deverá receber a remuneração do cargo em confiança somente durante os seis primeiros meses de interinidade.
D
sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa, sendo que o servidor deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
E
com as mesmas atribuições do cargo atual, cabendo à Administração escolher a remuneração do cargo de origem ou do novo cargo, em qualquer hipótese, acrescido de dez por cento enquanto durar a interinidade.
Mesmo que haja compatibilidade de horários, a acumulação de cargos públi-cos NÃO é permitida na hipótese de:
A
dois cargos de odontólogo
B
um cargo de professor e outro de Advogado do Estado
C
um cargo de médico e outro de professor
D
um cargo de professor e outro de diretor de instituição autárquica estadual
Para ter direito a acumular seu atual cargo com um cargo de natureza técnica, Roberto precisa ser previamente aprovado no estágio probatório.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Um servidor que ocupa cargo de natureza especial foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo de suas atribuições atuais.
Nessa situação, o servidor deverá optar pela remuneração de um dos cargos durante o período da interinidade.
C
Certo
E
Errado
Um servidor público acumulava, em dois órgãos distintos, os cargos de analista de finanças e analista ambiental, respectivamente. Quando exercia as funções do cargo de analista de finanças, o servidor foi surpreendido com uma notificação de sua chefia imediata, para apresentar opção em um dos cargos que ocupava no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência. Imediatamente, o servidor se dirigiu ao setor de recursos humanos do órgão e fez a sua opção pelo cargo de analista de finanças, tendo, no dia seguinte, solicitado a exoneração do cargo de analista ambiental no outro órgão. Nessa situação, por estar a acumulação ilegal de cargos sujeita à pena disciplinar de demissão, o chefe do servidor que o notificou deverá instaurar processo administrativo disciplinar.
C
Certo
E
Errado
Tratando-se da vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, assinale a afirmativa verdadeira:
A
a possibilidade excepcional de acumulação de cargos impõe a compatibilidade de horários e a correlação de matérias.
B
na área de saúde, a exceção à vedação de acumulação limita-se aos cargos privativos de médicos.
C
a proibição de acumular limita-se à Administração Direta e Indireta da respectiva esfera da Federação na qual tenha vínculo o servidor.
D
inclui-se na proibição de acumulação a percepção de remuneração pela participação em conselhos de administração de empresas estatais.
E
pode haver acumulação de provento de aposentadoria com remuneração de um cargo de provimento em comissão, declarado de livre nomeação e exoneração.
Astrogildo, que percebe proventos de aposentadoria de servidor público, pretende ingressar em carreira do serviço público para a qual não se permitiria acumulação remunerada, se ele ainda estivesse na ativa. A acumulação será
A
vedada, porque os proventos de aposentadoria somente podem ser acumulados com a remuneração dos cargos eletivos.
B
permitida, porque a aposentadoria já integra seu patrimônio como ato jurídico perfeito e acabado.
C
vedada, porque, nesse caso, seus proventos de aposentadoria e a remuneração desse cargo público não se acumulam.
D
permitida, porque, nesse caso, a nova carreira é equiparada ao cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração.
E
vedada, porque os proventos de aposentadoria somente podem ser acumulados com a remuneração dos cargos em comissão e dos cargos acumuláveis.
Quanto à organização do serviço público, assinale a alternativa correta.
A
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros, e não a estrangeiros.
B
Quando há compatibilidade de horários, é possível a acumulação remunerada de cargos públicos.
C
Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário e Legislativo podem ser inferiores aos pagos pelo Poder Executivo.
D
O prazo improrrogável de validade do concurso público é de até dois anos.
Um servidor público federal, que exerça remuneradamente cargo público de médico junto à Administração Direta, acumulando, de modo também remunerado, um cargo público de professor junto a uma autarquia federal,
A
não pode acumular, remuneradamente, mais nenhum cargo ou emprego público, em nenhuma das esferas da Federação.
B
pode ainda, remuneradamente, acumular um cargo público de médico ou de professor na esfera federal.
C
pode ainda, remuneradamente, acumular um cargo público de médico ou de professor, desde que na esfera estadual ou na municipal.
D
pode ainda, remuneradamente, acumular um emprego público de médico ou de professor em qualquer das esferas da federação.
E
pode ainda, remuneradamente, acumular um emprego público de médico ou de professor, desde que na esfera estadual ou na municipal.
É possível a acumulação remunerada:
A
De dois cargos de professor com outro técnico ou científico.
B
De dois cargos privativos de médico
C
De um cargo de médico com dois cargos de professor.
D
De um cargo de juiz com outro técnico ou científico.
A mais recente Emenda Constitucional ao artigo 37 da Constituição Federal, datada de 2001, alterou uma regra relativa à exceção ao princípio de não-acumulação remunerada de cargos públicos. Esta alteração referiu-se à possibilidade da seguinte acumulação lícita:
A
dois cargos de professor.
B
um cargo técnico e outro de provimento em comissão.
C
um cargo de professor e outro técnico ou científico.
D
dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
E
um cargo de provimento em comissão, de recrutamento amplo, e os proventos de servidor aposentado
Abelardo é titular do cargo de médico em hospital mantido por autarquia estadual, no qual trabalha de segunda a quarta-feira, toda semana. Paralelamente, ocupa cargo semelhante em hospital mantido pela Administração direta municipal, no qual trabalha às quintas e sextas-feiras. A acumulação de cargos, nessa hipótese, é
A
permitida, por se tratar de dois cargos de profissional da área da saúde.
B
permitida, por se tratar de hospitais mantidos por diferentes entes federativos.
C
permitida, pois a proibição de acumulação não se estende a cargos da Administração indireta.
D
proibida, pois a acumulação somente é permitida para cargos de professor.
E
proibida, pois não se podem acumular cargos públicos.
As disposições gerais sobre a Administração Pública estabelecem, dentre outras normas, que:
A
é vedada a acumulação de cargos públicos, salvo dois cargos técnicos fora da área de saúde;
B
é vedado o direito de greve;
C
somente por lei específica poderá ser criada autarquia;
D
a proibição de acumulação não se estende às fundações públicas;
E
o prazo de validade do concurso público será de até quatro anos.
O servidor público no exercício de mandato eletivo de Vereador:
A
afasta-se, em qualquer situação, de seu cargo, emprego ou função.
B
havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
C
será afastado de seu cargo, emprego ou função, havendo compatibilidade ou não de horários, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
D
terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos, em caso de afastamento.
E
só terá seu tempo de serviço contado para
todos os efeitos, caso não se afaste do exercício
de seu cargo.
A acumulação de cargos públicos estende-se a empregos e funções, restringindo-se para aqueles pertencentes à administração pública direta.
C
Certo
E
Errado
acumulação de dois cargos de enfermeiro, desde que haja compatibilidade de horários.
C
Certo
E
Errado
É vedada a seguinte hipótese de acumulação de cargos públicos:
A
um cargo técnico com um cargo científico
B
dois cargos privativos de dentista
C
um cargo de professor com um cargo técnico
D
dois cargos de professor
Segundo a Constituição, é vedada a acumulação de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários para determinados cargos. Assinale, dentre as alternativas abaixo, as que indiquem hipóteses de acumulação permitidas pela Constituição
A
Um cargo de engenheiro com um cargo de analista de sistemas.
B
Um cargo de contador com um cargo de administrador.
C
Um cargo de arquiteto com um cargo de assistente administrativo
D
Um cargo de professor com outro, técnico ou científico.
Tratando-se de acumulação de cargos e empre- gos públicos, avalie a seguinte situação: José, Auditor aposentado da Receita Federal, é Professor da autarquia Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Pretende, agora, subme- ter-se ao concurso público para Gestor governa- mental. Uma vez aprovado, aponte a sua conduta lícita.
A
Pediria licença sem remuneração da UFRJ para tomar posse como Gestor.
B
Poderia assumir o novo cargo, sem qualquer alteração em sua situação funcional.
C
Somente poderia assumir o novo cargo de Gestor se renunciasse à aposentadoria de Auditor.
D
Para assumir o novo cargo de Gestor, teria de deixar o magistério na UFRJ e renunciar à aposentadoria de Auditor.
E
Pediria aposentadoria proporcional na UFRJ para tomar posse como Gestor.
O médico pode ter dois cargos públicos, assim como o auxiliar judiciário pode exercer também o magistério, sem prejuízo dos vencimentos do primeiro cargo.
C
Certo
E
Errado
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