Questões de Concurso sobre Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Todos os ocupantes de cargos públicos destinados a agentes políticos são investidos após eleição em processo eleitoral.

É dever do servidor público civil do Estado do Rio Grande do Sul, conforme determina a Lei Complementar nº 10.098/94, do Estado do Rio Grande do Sul, cumprir as ordens superiores recebidas, exceto as manifestamente ilegais.

Somente aos servidores públicos da administração pública direta, ocupantes de cargos públicos, concursados, efetivos e estáveis, aplicam-se as normas relativas ao limite remuneratório.

A aplicação aos servidores públicos ocupantes de cargos públicos dos direitos sociais elencados no parágrafo terceiro do artigo 39 da Constituição Federal é restrita aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Somente ao servidor público municipal da administração pública direta, no exercício de mandato de Vereador, é facultado, em qualquer hipótese, perceber as vantagens do seu cargo, emprego ou função pública sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

é inconstitucional, porque a Constituição não permite que uma mesma pessoa ocupe mais de um cargo público.

é inconstitucional, porque o cargo de cirurgião-dentista, por sua natureza técnica ou científica, só é acumulável com cargo de professor.

é constitucional, especificamente porque a hipótese envolve cargos de esferas federativas distintas.

é constitucional, porque a Constituição admite a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

Cláudia não poderá acumular os dois cargos públicos, tendo em vista que a Carta Magna veda a acumulação remunerada de cargos públicos.

Cláudia não poderá acumular os dois cargos públicos, tendo em vista que a atividade de telefonista se reveste de características simples e repetitivas, de modo a afastar a incidência do permissivo constitucional de acumulação de cargos.

Cláudia poderá acumular os dois cargos públicos, independentemente da compatibilidade de horários, e em observância à permissão constitucional de acumular um cargo de professor com outro técnico ou científico.

Cláudia poderá acumular a remuneração desses dois cargos públicos, se houver compatibilidade de horários, e em observância à permissão constitucional de acumular um cargo de professor com outro técnico ou científico.

Cláudia poderá acumular a remuneração desses dois cargos, tendo em vista que a proibição de acumular a remuneração de dois cargos não abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente, pelo Poder Público.

Dois cargos de professor.

Um cargo de professor com outro técnico ou científico.

Dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Dois empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

O de servidor público com a de funcionário privado, sem compatibilidade de horários.

Zé do Povo ficará obrigatoriamente afastado do seu cargo na Prefeitura enquanto exercer o mandata eletivo, devendo optar pela remuneração ou de agente administrativo ou de vereador.

Zé do Povo ficará obrigatoriamente afastado do seu cargo na Prefeitura enquanto exercer o mandata eletivo, tendo direito a perceber a remuneração de ambos os cargos.

Zé do Povo não precisará se afastar de seu cargo na Prefeitura, caso haja compatibilidade de horários, e perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração de vereador.

Zé do Povo não precisará se afastar de seu cargo na Prefeitura, porém deverá optar pela remuneração ou de agente administrativo ou de vereador.

Zé do Povo não poderá se afastar do cargo de Agente Administrativo, sob pena de responder a processo administrativo ser demitido, posteriormente, por abandono de emprego.

no caso de afastamento do cargo para mandato eletivo, o servidor não contribuirá para a seguridade social.

ficará afastado do cargo, caso mandato seja federal, estadual, municipal ou distrital.

se investido no mandato de prefeito, havendo compatibilidade de horário: acumula as remunerações (cargo e prefeito).

se investido no mandato de vereador e não houver compatibilidade de horário: será afastado do cargo, mas escolhe a remuneração (cargo ou vereador).

o servidor investido em mandato eletivo poderá ser removido de ofício, porém não é permitida a redistribuição para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

O servidor público poderá acumular cargos remunerados sempre que, entre eles, houver compatibilidade de horários.

O cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, somente poderá ser provido por servidor público estável.

A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

O servidor público estável não poderá ocupar cargo em comissão, uma vez que a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos.

O servidor público nomeado para o exercício de cargo em comissão será automaticamente exonerado do cargo anteriormente ocupado.

A participação da sociedade de economia mista em empresa privada independe de autorização legislativa, posto que se submete ao regime jurídico da iniciativa privada.

A sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica tem responsabilidade objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

A remuneração do empregado público de uma sociedade de economia mista estadual não pode ultrapassar o subsídio em espécie do governador do respectivo Estado.

Havendo compatibilidade de horários, um emprego público de advogado em sociedade de economia mista estadual é acumulável com um cargo efetivo de professor na rede pública municipal.

de horários e se trate da acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

de horários e se trate da acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais técnicos, com profissões regulamentadas.

relativa de horários e se trate da acumulação de dois cargos de professor.

relativa de horários e se trate da acumulação de dois cargos científicos, com profissões regulamentadas.

II e IV.

I e III.

III e IV.

I e II.

perderá seu cargo, ao candidatar-se.

ficará afastado de seu cargo, durante o exercício do mandato, mas seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

se eleito e investido no mandato, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.

se eleito e investido no mandato, perderá seu cargo.

perceberá as vantagens de seu cargo, durante o exercício do mandato, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo, desde que haja compatibilidade de horários.

aplica-se aos militares, na forma da lei e sem prevalência da atividade militar, a permissão de acumulação remunerada, em havendo compatibilidade de horários, e observado o disposto no inciso XI do artigo 37 da CRFB19/1988, a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

o servidor investido no mandato de Vereador será afastado do cargo, emprego ou função, caso não haja compatibilidade de horários, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.

na fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório, será observada a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, e as peculiaridades dos cargos, não sendo relevante ponderar os requisitos para investidura.

o servidor investido no mandato de Deputado Federal ficará afastado do seu cargo, emprego ou função, não lhe sendo facultado optar pela remuneração.

É possível a cumulação dos proventos de aposentadoria com o subsídio do cargo de Juiz de Direito, uma vez que se trata de um cargo na esfera federal e de outro na esfera estadual.

É possível a cumulação dos proventos de aposentadoria com o subsídio do cargo de Juiz de Direito, visto que a Constituição somente veda a cumulação remunerada de dois cargos quando em atividade o servidor.

É possível a cumulação dos proventos de aposentadoria com o subsídio do cargo de Juiz de Direito, mas, quando da aposentadoria nesse último cargo, José da Silva somente terá direito aos proventos correspondentes a um dos cargos.

Não é possível a cumulação dos proventos de aposentadoria com o subsídio do cargo de Juiz de Direito, uma vez que os respectivos cargos não são acumuláveis.

Não é possível a cumulação dos proventos de aposentadoria com o subsídio do cargo de Juiz de Direito, mas, quando da aposentadoria nesse último cargo, José da Silva terá direito aos proventos correspondentes aos dois cargos.

poderá acumular ambos os cargos públicos, se houver compatibilidade de horário, recebendo as duas remunerações;

poderá acumular ambos os cargos públicos, se houver compatibilidade de horário, optando apenas pela remuneração de um dos cargos;

será afastado do cargo efetivo, auferindo necessariamente a remuneração deste cargo;

será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração deste ou do cargo eletivo;

será afastado do cargo efetivo, auferindo necessariamente a remuneração do cargo eletivo.

é ilícita a acumulação de cargo de médico de um hospital público com o cargo de professor de uma universidade pública;

na acumulação remunerada de cargos públicos, o limite remuneratório incide sobre a soma das remunerações percebidas pelo servidor público;

a administração pública deverá adequar a carga horária da servidora para possibilitar a acumulação remunerada de cargos;

o cargo de auditor do Tribunal de Contas poderá ser acumulado com o cargo de médico, pois ambos são cargos com profissão regulamentada;

no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a acumulação de cargo técnico-científico com um cargo de professor é condicionada à correlação de matérias entre os cargos.

terá que se afastar do cargo público, não podendo optar pela remuneração do mesmo.

terá que acumular o cargo público e o cargo eletivo, sob pena de demissão do cargo público.

poderá acumular os dois cargos se houver compatibilidade de horários, desde que opte pela remuneração do cargo eletivo.

poderá acumular os dois cargos se houver compatibilidade de horários, percebendo as vantagens do cargo público, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

terá que se afastar do cargo público e por tal razão seu tempo de serviço não será contado para os efeitos legais.

poderá acumular o cargo e o mandato eletivo, devendo, no entanto, optar por um dos vencimentos.

somente poderá acumular o cargo e o mandato eletivo, bem como os respectivos vencimentos, se houver compatibilidade de horários.

deverá afastar-se do cargo de professora durante o exercício do mandato, podendo, no entanto, optar por uma das remunerações.

mesmo devendo ser afastada do cargo público de provimento efetivo, terá computado, para todos os efeitos, o tempo em que permaneceu no exercício da vereança.

poderá livremente optar pela acumulação ou não do cargo e do mandato, de tal escolha decorrendo o direito ou não de receber os vencimentos inerentes a ambos.

cargo de professor universitário com o exercício do mandato de Prefeito, sendo facultado ao servidor optar pela remuneração do cargo.

emprego de auxiliar administrativo com o cargo de professor do ensino fundamental, observado o teto remuneratório da Administração municipal.

emprego de auxiliar administrativo com o cargo de professor do ensino fundamental, observado o teto remuneratório da Administração federal.

cargo de professor do ensino fundamental com o exercício do mandato de Vereador, percebendo o servidor as vantagens do cargo, sem prejuízo da remuneração pelo exercício do mandato eletivo.

cargo de professor universitário com o exercício do mandato de Vereador, contando-se o tempo de serviço para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

João não poderá acumular esses dois cargos para os quais foi aprovado, já que a Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos públicos em qualquer hipótese.

João não poderá acumular esses dois cargos para os quais foi aprovado.

João somente poderia acumular esses dois cargos caso houvesse compatibilidade de horários.

Com a autorização expressa e por escrito dos respectivos superiores hierárquicos, João poderia acumular esses cargos para os quais foi aprovado em concurso público.

João poderá acumular esses cargos, desde que assuma um terceiro cargo de médico, ou de professor, ou emprego público privativo de profissional da saúde.