Questões de Concurso sobre Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

ficará o servidor público, obrigatoriamente, afastado do seu cargo, em emprego ou função, sem percepção de sua remuneração, durante o prazo do mandato eletivo federal.

com a percepção de metade da sua remuneração automaticamente, podendo acumular ou optar por uma de suas remunerações.

podendo optar entre sua remuneração e o subsídio do mandato.

sem perda da sua remuneração.

percebendo cumulativamente a sua remuneração e o subsídio do mandato.

III e IV incorretas.

somente II correta.

todas são corretas.

todas são incorretas.

As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se a atribuições que o gestor público, discricionariamente, entender ser importante.

A remuneração dos servidores públicos pode ser vinculada ao aumento do salário mínimo.

É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos quando os dois cargos públicos forem privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas e se houver compatibilidade de horário.

São acumuláveis empregos públicos na Administração Pública Indireta.

A aposentadoria do servidor público acontecerá compulsoriamente aos setenta anos de idade.

é possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

é possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ainda que as profissões não sejam regulamentadas.

é possível a acumulação remunerada de dois cargos técnicos ou científicos.

a proibição de acumular não se estende a empregos e funções públicas.

a proibição de acumular só abrange autarquias e fundações.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 somente poderã o ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, não sendo obrigatória nem assegurada revisão geral anual que ocorre a critério do poder competente e a depender da disponibilidade financeira do ente estatal.

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, dentre outras previstas no art. 37, XVI da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, a de dois cargos de professor.

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Outro cargo de advogado público.

Um cargo ou emprego de médico.

Função de membro do Ministério Público.

Um cargo de professor.

Qualquer cargo a que tenha pretensão, independente da sua natureza.

Aos mesários e aos jurados aplicam-se as proibições de acumulação de cargos, funções ou empregos, sob pena de ser violado o princípio da eficiência do serviço público.

É vedada a cumulação do cargo de médico de Secretaria Municipal de Saúde com o cargo de perita criminal do quadro da Polícia Civil, com especialidade em medicina veterinária, ambos obtidos mediante concurso público.

Juízes e membros do Ministério Público, quando em disponibilidade, podem acumular seus cargos com qualquer outra função pública, além de uma de magistério em instituição pública ou privada.

É permitida a cumulação de emprego em duas sociedades de economia mista ou em duas empresas públicas ou em uma sociedade de economia mista e em uma empresa pública, desde que haja compatibilidade de horários.

a lei estabelecerá os prazos de decadência para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, inclusive quanto às respectivas ações de ressarcimento.

somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações e empresas públicas. Em relação às sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, essa proibição será definida nos termos de lei específica.

as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo. No que tange aos danos causados pelas pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos, essas responderão somente a título de culpa.

De dois cargos técnico ou científico.

De um cargo de professor e outro de advogado.

De um cargo de professor com outro técnico ou científico.

De um cargo de técnico com outro de advogado.

poderá acumular os dois cargos, independente da compatibilidade de horários.

será afastado do cargo, emprego ou função, não podendo optar pela sua remuneração.

será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

havendo compatibilidade de horários, poderá acumular os dois cargos, não podendo optar pela sua remuneração.

havendo compatibilidade de horários, poderá acumular os dois cargos, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

é vedada a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico

a proibição de acumular não abrange autarquias, fundações e empresas públicas

a Constituição proíbe a acumulação de cargos públicos federais, mas permite a de cargos estaduais e municipais

a Constituição autoriza a acumulação em hipóteses excepcionais, mas exige que haja compatibilidade de horários e determina a observância, em qualquer caso, do teto constitucional

a de dois cargos de agentes políticos

a de dois cargos privativos de profissionais de engenharia

a de dois cargos de professor

a de dois empregos privativos de profissionais de agronomia

Adalberto poderia fazer o concurso para a prefeitura e ser investido no cargo de médico civil, desde que pedisse seu desligamento em definitivo do Exército Brasileiro, a fim de não incidir em hipótese de acumulação remunerada ilícita de verbas públicas.

Adalberto poderia fazer o concurso para a prefeitura e ser investido no cargo de médico municipal, desde que haja incompatibilidade de horários entre as duas funções públicas.

Adalberto poderia fazer o concurso para a prefeitura, ser investido no cargo de médico municipal, desde que haja compatibilidade de horários e o somatório das remunerações não extrapole o teto remuneratório fixado na Constituição da República.

Adalberto poderia fazer o concurso para a prefeitura e exercer os dois cargos, se houver compatibilidade de horários entre ambos, mas desde que a remuneração de nenhum dos dois cargos públicos extrapole o teto remuneratório fixado constitucionalmente.

Adalberto poderia fazer o concurso para a prefeitura, mas somente ser investido como médico daquele município se houvesse uma autorização do Comandante do Exército no sentido de que Adalberto fosse liberado da sua carreira militar.

Quando investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Quando investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Quando investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Não poderá exercer o mandato eletivo, devendo em qualquer hipótese afastar-se.

Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficara afastado de seu cargo.

A acumulação em cargos públicos é vedada, ainda que exista compatibilidade de horários, para dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Os cargos, empregos e funções públicas, além de serem acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais, também os são aos estrangeiros, com a promulgação da EC 19/98, desde que observada a forma estabelecida pela legislação, tendo estes ampla possibilidade de participação na administração pública.

O texto constitucional permite, em casos das excepcionalidades previstas em lei, a contratação para serviço temporário e de excepcional interesse público, sem a necessidade de realização de concurso público.

Os vencimentos pagos aos membros do Poder Executivo devem ser superiores aos conferidos aos membros do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.

A suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível, são consequências à prática de atos de improbidade administrativa.

não poderá assumir o cargo de professor universitário, a não ser que peça exoneração do cargo técnico.

poderá assumir o cargo de professor universitário, acumuladamente com o cargo técnico, independentemente de qualquer condição, pois a Constituição não faz restrição nesse caso.

não poderá assumir o cargo de professor universitário, visto que essa situação se constituiria em violação ao referido princípio constitucional.

poderá assumir o cargo de professor universitário, acumuladamente com o cargo técnico, se houver compatibilidade de horários.

não poderá assumir o cargo de professor, tendo em vista que se trata de cargo em universidade, somente sendo permitida a acumulação para cargos de professor dos ensinos fundamental e médio.

É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão, em qualquer caso, ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogáveis duas vezes, por igual período.

Ao servidor público investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, poderá optar pela sua remuneração.

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos nunca responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.

permanecer no cargo, emprego ou função que ocupa, podendo acumular a remuneração atinente ao seu ofício com a remuneração recebida por ocupar o cargo de Prefeito.

se afastar de seu cargo, emprego ou função quando estiver ocupando o mandato eletivo em nível federal, estadual ou distrital.

permanecer em seu cargo, emprego ou função quando estiver ocupando mandato eletivo em nível federal, estadual ou distrital.

se afastar de seu cargo, emprego ou função, podendo acumular a remuneração atinente ao seu ofício com a remuneração recebida por ocupar o cargo de Prefeito.

poderá entrar legalmente em exercício e continuar a exercer o cargo de professor efetivo do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, se houver compatibilidade de horários.

ao entrar em exercício deverá solicitar exoneração do cargo de professor do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, mesmo que haja compatibilidade de horários,sob pena de responder pela acumulação ilegal de cargos públicos.

poderá entrar legalmente em exercício, se houver compatibilidade de horários, devendo optar pelo recebimento da remuneração de apenas um dos cargos.

não poderá entrar em exercício, mesmo que comprove a compatibilidade de horários, tendo em vista que o Instituto Federal da Bahia tem sede em outro estado da federação.

deverá optar por um dos cargos, caso demonstrada a compatibilidade de horários, hipótese em que não responderá pela acumulação ilegal de cargos públicos.