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Questões de Concurso sobre Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
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Se, por acumular dois cargos públicos remunerados para os quais não haja previsão legal de acumulação, uma servidora for notificada pela autoridade competente, por intermédio de sua chefia imediata, será dado o prazo de dez dias, improrrogáveis, para essa servidora apresentar sua opção por um dos cargos.
C
Certo
E
Errado
Noemi é funcionária pública auxiliar
administrativo trabalha durante o dia e
como possui licenciatura entre outras
graduações e pós graduações resolveu se
inscrever no Processo Seletivo Simplificado
para lecionar durante a noite. No edital de
classificação ela ficou em segundo lugar.
Portanto ela pode exercer as duas
atividades?
A
Sim, pois os horários não são
compatíveis.
B
Sim, desde que contabilize o total de
quarenta horas.
C
Não, pois por ser um servidor público
gera acúmulo de cargo.
D
Não, pois ela não conseguirá exercer
os dois cargos com eficácia.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 88, é correto afirmar que:
A
sempre de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
B
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
C
Os acréscimos pecunários percebidos por servidor público, desde que não tenham o mesmo título ou idêntico fundamento, poderão ser computados e acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
D
A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e a funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
E
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável exclusivamente no caso de dolo.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários
I. a de dois cargos de professor.
II. a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas cumulado com outros dois cargos de professor.
IV. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
A
Apenas I, II e IV.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
A Constituição Federal estabelece expressamente que
A
é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos.
B
é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos sempre que houver compatibilidade de horários.
C
é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto se a soma das remunerações exceder o valor do teto constitucional.
D
é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de técnico.
E
é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.
Sobre a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados , do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e impessoalidade.
B
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
C
A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
D
A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos se estende a emprego e funções, não abrangendo, pois, sociedades de economia mista.
E
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se, apenas, às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Quanto à acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que a Constituição Federal não proíbe a de
A
três cargos de professor, quando houver compatibilidade de horários.
B
dois cargos de professor com outro técnico ou científico.
C
um cargo de professor com dois outros, um técnico ou um científico.
D
três cargos de emprego privativo de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horários.
E
dois cargos de professor, quando houver compatibilidade de horários.
Quando determinado servidor da administração direta, autárquica e funcional toma posse em mandato eletivo, algumas regras são aplicadas com relação à sua remuneração. Assinale a alternativa correta.
A
Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
B
Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
C
Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores não serão determinados como se no exercício estivesse.
D
Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, não perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
E
Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Mesmo que atendidas as regras sobre o teto remuneratório e havendo compatibilidade de horários, não se admite a acumulação remunerada de cargos públicos quando são
A
dois cargos de professor.
B
um mandato de prefeito e um de professor.
C
um cargo de professor e outro técnico ou científico.
D
dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Ano:
2014
Como regra geral, a Constituição da República de 1988 prevê que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Em casos excepcionais, o texto constitucional permite acumulação, quando houver compatibilidade de horários, como na hipótese de dois cargos ou empregos privativos de profissionais:
A
da área técnica ou científica, com profissões regulamentadas;
B
de saúde, com profissões regulamentadas;
C
de educação, com profissões regulamentadas;
D
de segurança pública;
E
da área jurídica.
A Constituição Federal traça princípios e regras gerais que incidem sobre toda a administração pública e seus servidores. A esse respeito, indique a alternativa correta.
A
Os cargos públicos são restritos a brasileiros.
B
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
C
As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção e assessoramento.
D
É possível a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que compatíveis as jornadas de trabalho.
Ano:
2014
Em seu aniversário de 60 anos, servidor que havia ingressado no
início da década de 90 na FUNARTE, e que atualmente faz jus ao
abono de permanência, solicita a sua aposentadoria voluntária.
Em mês subsequente à sua aposentadoria, o servidor é nomeado
em cargo em comissão. Nesse caso o servidor:
A
deverá optar por perceber, apenas, o valor correspondente à
remuneração do cargo em comissão ou ao provento de
aposentadoria, sendo vedada a percepção acumulada;
B
aposentado não poderá ser nomeado em cargo em comissão,
uma vez que já aposentado;
C
poderá acumular a percepção dos proventos de sua
aposentadoria, com o vencimento correspondente ao valor
do cargo em comissão;
D
não poderá acumular os proventos da aposentadoria com os
valores correspondentes ao cargo em comissão, fazendo jus,
porém, ao abono de permanência;
E
poderá acumular os proventos da aposentadoria com os
valores correspondentes ao cargo em comissão, fazendo jus,
também, ao abono de permanência.
De acordo com a Constituição Federal, desde que haja compatibilidade de horários, é permitida a acumulação de dois cargos públicos da mesma categoria para
A
professores e juízes.
B
juízes e promotores.
C
policiais e professores.
D
enfermeiros e professores.
E
médicos e policiais.
O servidor público da administração direta, que poderá perceber as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo eletivo, em havendo compatibilidade de horários, quando investido e em no exercício de mandato eletivo é o:
A
( ) deputado federal.
B
( ) deputado estadual.
C
( ) deputado distrital.
D
( ) prefeito.
E
( ) vereador.
O procurador do município de São Paulo, quando afastado, por ocupar cargo estranho ao quadro da Procuradoria Geral do Município,
A
não terá direito a perceber seus vencimentos como procurador, caso se trate de cargo em comissão.
B
deverá permanecer recebendo seus vencimentos como procurador.
C
poderá receber seus vencimentos como procurador e os do outro cargo, limitados pelo teto constitucional.
D
poderá optar entre seus vencimentos como procurador e os do outro cargo.
E
deverá receber a média dos vencimentos dos dois cargos.
Sobre o acúmulo de cargos, empregos ou função pública, analise as seguintes afirmativas.
I. Em regra, a Constituição veda o acúmulo de cargos públicos, empregos públicos, mas enumera algumas exceções, cujas legalidades encontram-se condicionadas à existência de compatibilidade de horários para o exercício dos cargos ou empregos públicos.
II. O acúmulo de dois cargos ou empregos públicos de médico constitui exceção à regra geral de vedação ao acúmulo de cargos estabelecido pela Constituição.
III. A proibição de acumular cargos, empregos ou funções públicas abrange autarquias e fundações, de modo que as empresas públicas e as sociedades de economia mista não estão abrangidas pela vedação.
IV. A proibição de acumular cargos ou empregos públicos não se estende para a inatividade, sendo permitida pela Constituição a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de um cargo, emprego ou função pública.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I e II apenas.
B
II, III e IV apenas.
C
III e IV apenas.
D
I, II e IV apenas.
Em regra, a Constituição Brasileira de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos. Todavia, existem exceções constitucionalmente expressas.
Assinale a alternativa que apresenta uma exceção à vedação de acumulação.
A
É possível acumular os cargos de juiz estadual e deputado federal.
B
É possível acumular os cargos de professor universitário em Universidade Federal e o de pesquisador em Universidade Estadual, não conflitando os horários.
C
É possível acumular os cargos de professor universitário em regime de dedicação exclusiva em Universidade Federal e de professor universitário em regime de dedicação exclusiva em Universidade Estadual.
D
É possível acumular os cargos de analista judiciário e de técnico judiciário.
E
É possível acumular os cargos de prefeito e procurador autárquico municipal.
Sobre as hipóteses de acumulação remunerada de cargos públicos, bem como os casos de servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, conforme disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
A
tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, poderá manter-se em um cargo, emprego ou função.
B
investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, não lhe cabendo optar pela sua remuneração.
C
cabe acumulação de dois cargos públicos de professor, desde que de universidade, ainda que não se comprove compatibilidade de horários.
D
cabe a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, não se estendendo aos empregos públicos e sem necessidade de se comprovar compatibilidade de horários.
E
a acumulação remunerada de cargos públicos é admitida quando houver compatibilidade de horários, como, por exemplo, de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
II. É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
IV. A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas I, III e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Analise as seguintes afirmações, relativas à disciplina constitucional sobre o servidor público que venha a desempenhar mandato eletivo:
I. O servidor, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
II. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção.
III. O servidor, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Está INCORRETO o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Gerar simulado