Questões de Concurso sobre Administração Direta

Os Territórios são limites espaciais, ou seja, divisões territoriais do território nacional, adstritos e subordinados à administração da Organização das Nações Unidas.

Os Municípios integram de forma singular o sistema federativo brasileiro, não possuem autonomia político-administrativa, fato que os aproxima das demais federações, onde são divisões territoriais, meramente administrativas.

A União constitui-se em pessoa de Direito Público Interno, autônoma em relação aos Estados, tendo por missão o exercício das prerrogativas da soberania do Estado brasileiro.

O Distrito Federal é administrado por um prefeito, eleito, portanto, em tese, com organização de Município.

Os Estados-membros são entidades federativas que compõem a União, dotados de autonomia e também se constituem em pessoas de Direito Público Externo.

Prefeitos, governadores, presidente da república, vereadores, deputados e senadores.

União, Estados, municípios e Distrito Federal.

Entes federados e entes administrativos com personalidade jurídica.

Empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações.

V, V e V;

F, V e V;

F, F e V;

V, F e V.

V – V – F.

V – F – V.

F – V – V.

F – V – F.

V – F – F.

Segundo a teoria da representação, a pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio dos órgãos, de tal modo que, quando os agentes que os compõem manifestam a sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse.

Quanto à esfera de ação, os órgãos públicos podem ser classificados em ativos, consultivos e de controle.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor em estágio probatório ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Conforme a “Escola da puissance publique”, o Direito Administrativo pode ser considerado como o conjunto de normas que regem as relações entre a Administração e os administrados.

Não obstante os órgãos não possuírem personalidade jurídica, eles podem ser dotados de capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas.

Presidência da República.

administração federal direta.

administração federal indireta.

Câmara de Deputados.

Câmara Federal de Educação.

possuir personalidade jurídica e possuir patrimônio próprio.

não possuir personalidade jurídica e possuir patrimônio próprio.

possuir personalidade jurídica e não possuir patrimônio próprio.

não possuir autonomia administrativa e não possuir personalidade jurídica.

possuir patrimônio próprio e não possuir patrimônio próprio.

Enquanto a Administração Direta é composta de pessoas jurídicas, também denominadas de entidades, a Administração Indireta se compõe de órgãos internos do Estado, sem personalidade jurídica.

Pode-se conceituar empresa pública como a pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado.

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta poderá ser ampliada mediante contrato a ser firmado entre seus administradores e o Poder Público, tendo por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

As autarquias são sociedades por ações, adequadas para atividades empresariais, sendo as ações distribuídas entre o Governo e particulares; como entes privados, conduzem-se na vida econômica com maior versatibilidade.

Os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista podem acumular seus empregos com cargos ou funções públicas, não são equiparados a funcionários públicos para fins penais e não são considerados agentes públicos para os fins de incidência das sanções em hipótese de improbidade administrativa.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

É garantido, ao servidor público civil, o direito à livre associação sindical.

A Administração Direta do Estado desempenha atividade descentralizada.

A Administração Direta se compõe de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.

A Administração Indireta é o conjunto de pessoas administrativas que têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma centralizada.

Na Administração Direta, a Administração Pública é, ao mesmo tempo, a titular e a executora do serviço público.

O princípios constitucionais que regem a Administração Pública abrangem tão somente a Administração Indireta.

Certo

Errado

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

corresponde às pessoas jurídicas criadas pelos entes federados, cujo objetivo é exercer a função administrativa de forma descentralizada.

enquanto a Administração Indireta é composta por órgãos da pessoa política, a Administração Direta se compõe de pessoas jurídicas criadas pelo ente político.

a criação de entidades da Administração Direta está submetida ao princípio da reserva legal. Nesse contexto, como cada pessoa política possui autonomia para editar as suas próprias leis, pode-se afirmar que é possível a existência da Administração Direta no âmbito de todos os entes federados.

a expressão “Administração Direta” tem sentido bastante amplo, compreendendo todos os órgãos e agentes dos entes federados, quer estes façam parte do Poder Executivo, do Poder Legislativo ou do Poder Judiciário.

as entidades da Administração Direta são qualificadas pela doutrina como “entidades administrativas”, “pessoas jurídicas administrativas”, “pessoas administrativas” ou “pessoas puramente administrativas”.

autarquias.

empresas públicas.

sociedades de economia mista.

fundações públicas, tanto de direito público quanto de direito privado.

órgãos e secretarias vinculados à chefia do Poder Executivo.

Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde Municipais

Autarquias Fundacionais dos municípios

Banco do Brasil

Fundação de Assistência Municipal

Administração indireta

Autarquias

Administração direta

Empresas públicas

Sociedades de economia mista