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Questões de Concurso sobre Administração Direta
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O Ministério das Comunicações e seus órgãos integram a administração pública indireta.
C
Certo
E
Errado
Após a mudança de gestão do governo estadual da Bahia, a nova Administração entendeu por promover uma reestruturação na
organização administrativa. Para tanto, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal
A
poderá fazê-lo por meio de decreto autônomo, dispondo sobre a criação de órgãos e disciplinando as novas atribuições, o
que se insere dentro da competência para dispor sobre organização e funcionamento da Administração.
B
poderá fazê-lo por meio de decreto autônomo, dispondo sobre atribuições e competências, vedada a criação de órgãos.
C
não poderá fazê-lo por meio de decreto, tendo em vista que a reestruturação pretendida invade competência legislativa,
excedendo o poder normativo do poder Executivo.
D
não poderá fazê-lo por meio de decreto autônomo qualquer redistribuição de competências, apenas por meio de decreto
regulamentar expedido após a edição de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.
E
poderá fazê-lo por meio de decreto autônomo, dispondo sobre a criação de órgãos e cargos, vedada a extinção até que
seja editada lei disciplinando integralmente sobre a reestruturação administrativa.
Secretaria de estado é ente da administração indireta.
C
Certo
E
Errado
As secretarias estaduais compõem a estrutura da administração indireta de um estado da Federação.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que apresente somente Administração Direta:
A
Autarquias, União e Empresas Públicas;
B
União, Ministério da Educação e Secretaria de Educação;
C
Autarquias, Empresas Públicas e Fundações Públicas;
D
Autarquias, Sociedade de Economia Mista e Municípios;
E
Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, Fundações.
Constitui pessoa jurídica de Direito Público Interno:
A
o Estado Federal
B
a União
C
a Presidência da República
D
o Governo Federal
Em relação à organização da Administração, verifica se que são pessoas políticas:
A
as sociedades de economia mista e as fundações públicas.
B
as empresas públicas e as autarquias.
C
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
D
as autarquias e as fundações públicas.
Órgão público é uma unidade organizacional sem personalidade jurídica, composta de agentes e de competências.
C
Certo
E
Errado
A Coordenadoria de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do município é órgão que compõe a estrutura de:
A
autarquia
B
fundação
C
administração direta
D
empresa pública
Com relação à administração direta, realizada segundo os níveis
que compõem a nossa forma de Estado, analise as afirmativas a
seguir.
I. Na esfera municipal é realizada pela prefeitura e seus
eventuais órgãos de assessoria e pelas secretarias municipais
II. Na esfera estadual é realizada pela governadoria e seus
órgãos de assessoria e pelas secretarias estaduais
III. Na esfera federal é realizada pela Presidência da República e
seus órgãos de assessoramento imediato ou de consulta e
pelos ministérios.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Quando a questão da administração pública é abordada, esta é comumente definida como um conjunto de órgãos e serviços cujo objetivo é administrar os interesses de uma população. Sendo assim, ela pode ocorrer de maneira:
A
Social, beneficiando os mais carentes e prestando serviços com as empresas privadas, seguindo o modelo destas e Autônoma visto ser a administração pública uma prestadora de serviços de interesse de uma população.
B
Direta, quando os serviços são prestados pelos próprios órgãos da estrutura e Indireta que são os meios de atuação do estado e sofrem dele mera tutela e controle.
C
Correta ou direta que visa não somente os interesses de seus governantes mais também os interesses do povo atendido e Social através dos benefícios prestados a população carenciada.
D
Direta governada pelo próprio poder legislativo que exerce sobre ela influencia de lei e Social que detém o poder de atuar diretamente nos programas de cunho social indispensável à população carenciada.
E
Controladora que segue as normas do governo federal e da constituição federal e Indireta dotadas de personalidade jurídica fixa.
A PCDF é órgão especializado da administração direta subordinado ao Poder Executivo do DF.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito à administração pública, julgue os itens seguintes.
Em regra, o órgão não tem capacidade processual, ou seja, não pode figurar em quaisquer dos polos de uma relação processual.
C
Certo
E
Errado
Em termos legais, considera-se administração direta aquela composta apenas pelos órgãos do Poder Executivo, os quais possuem a atribuição precípua de executar a atividade administrativa de forma centralizada.
C
Certo
E
Errado
A Secretaria de Estado da Agricultura compõe a estrutura da administração direta de um estado.
C
Certo
E
Errado
A estrutura administrativa do Estado compreende a administração pública direta e indireta. Sobre o tema, examine as afirmações abaixo.
I. A administração direta é constituída pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, todos dotados de autonomia política, administrativa e financeira.
II. Estados e Municípios não são dotados de soberania e não têm competência legislativa para instituir sua própria administração indireta.
III. As autarquias e as fundações de direito público são pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração indireta.
IV. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, dotadas de patrimônio próprio.
V. A criação de sociedade de economia mista depende de lei específica autorizadora e o seu quadro social é constituído por pessoas jurídicas de direito público.
Estão corretas APENAS as afirmações
A
I e III.
B
II, IV e V.
C
I e II.
D
I, III e IV.
E
III e V.
Não é considerada integrante da administração pública a
entidade qualificada com natureza de pessoa jurídica de direito
privado que, embora se constitua como sociedade de economia
mista, exerça atividade tipicamente econômica.
C
Certo
E
Errado
A administração pública direta é composta por órgãos públicos, que se originam do fenômeno da descentralização administrativa.
C
Certo
E
Errado
Possuem personalidade jurídica de direito público interno:
A
União, Estados, sociedades de economia mista.
B
Municípios, Distrito Federal, autarquias, inclusive as associações públicas.
C
Estados, Municípios, empresas públicas.
D
Empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias.
São entes daAdministração direta:
A
a União, os Estados, os Municípios, o Distrito
Federal e as autarquias.
B
todas as pessoas jurídicas de direito público.
C
a União, os Estados, os Municípios e o Distrito
Federal.
D
a União, os Estados, os Municípios, o Distrito
Federal, as autarquias, as empresas públicas, as
sociedades de economia mista e as fundações
públicas.
E
as concessionárias e permissionárias de direito
público.
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