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Questões de Concurso sobre Administração Direta
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União, estados, DF e municípios são entes com personalidade jurídica de direito público.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que contém órgão da administração direta.
A
Advocacia Geral da União
B
Caixa Econômica Federal
C
IBAMA
D
Banco Central
Em relação aos órgãos da administração pública direta e indireta,
assinale a opção correta.
A
Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei,
com as mesmas sujeições e prerrogativas da administração
direta, possuindo capacidade política.
B
Não há impedimento para a criação de novos territórios
federais, que se catalogavam como autarquias corporativas
de base territorial, com personalidade jurídica e vinculadas
à União.
C
A criação de uma autarquia ocorre exclusivamente por lei,
no entanto a sua extinção pode ocorrer por decreto,
seguindo-se à declaração de sua desnecessidade.
D
As empresas públicas e as sociedades de economia mista,
integrantes da administração indireta, não estão sujeitas à
fiscalização dos tribunais de contas, além do que os seus
servidores estão sujeitos ao regime celetista.
E
O capital da empresa pública deve ser majoritariamente
público, mas deve haver também uma parcela de capital
privado, sendo certo que a maioria das ações com direito a
voto deve estar nas mãos do Estado.
Considerando a divisão da administração pública federal em direta e indireta, é correto afirmar que os correios fazem parte da administração direta, por se tratar de empresa pública, sob controle exclusivo da União.
C
Certo
E
Errado
O MTE é exemplo de entidade administrativa, ou seja, unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
C
Certo
E
Errado
A Polícia Federal, dada sua importância estratégica para a
segurança do Estado, tem natureza especial, e seu
diretor-geral subordina-se hierarquicamente apenas ao
presidente da República.
C
Certo
E
Errado
A SGA integra a administração direta do estado do Acre.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Banca:
MOVENS Instituto
Em relação à organização administrativa, assinale a opção INCORRETA.
A
A organização do Estado é tema previsto na sua respectiva Constituição, que deverá prever, por exemplo, a divisão política do território, a estruturação dos poderes, a forma de governo, o modo de investidura dos governantes, os direitos e garantias dos governados. Já a organização administrativa será tratada, em regra, por lei.
B
União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios são entidades políticas com plena autonomia, pois possuem poderes políticos e administrativos.
C
A organização administrativa do Estado do Pará é determinada pela União, em lei federal, por se tratar de matéria de interesse federal definida de forma padronizada pela União para todos os estados-membros.
D
Organização administrativa refere-se à estruturação das entidades e órgãos que desenvolverão as funções por meio de seus agentes públicos.
A respeito das formas de utilização dos recursos públicos destinados à educação, que podem ser centralizadas ou descentralizadas, assinale a opção correta.
A
A maior parte dos recursos de uma instância administrativa é utilizada de forma centralizada.
B
A contratação de serviços de manutenção e compra de materiais de consumo é uma forma de utilização de recursos centralizada.
C
A forma de utilização de recursos descentralizada corresponde a tudo aquilo que a escola não compra mas recebe por intermédio do órgão executor.
D
A utilização de recursos diretamente pela escola ou por uma unidade executora a ela associada é considerada centralizada.
A prefeitura municipal de Vila Velha é um órgão da administração direta municipal.
C
Certo
E
Errado
As secretarias de estado são órgãos públicos que integram a administração direta.
C
Certo
E
Errado
A polícia civil do Tocantins integra a administração direta do estado.
C
Certo
E
Errado
Acerca da organização da administração pública, assinale a opção correta.
A
A administração direta abrange todos os órgãos do Poder Executivo, excluindo-se os órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo.
B
As autarquias profissionais de regime especial, como a Ordem dos Advogados do Brasil e as agências reguladoras, submetem-se ao controle do Tribunal de Contas da União.
C
As empresas públicas e as sociedades de economia mista que exploram atividade econômica em regime de monopólio submetem-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas.
D
Enquanto a administração pública extroversa é finalística, dado que ela é atribuída especificamente a cada ente político, obedecendo a uma partilha constitucional de competências, a administração pública introversa é instrumental, visto que é atribuída genericamente a todos os entes, para que possam atingir aqueles objetivos.
As secretarias de estado do Espírito Santo são órgãos da administração direta estadual.
C
Certo
E
Errado
Em âmbito municipal, as secretarias municipais são órgãos integrantes do Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE-AC) integra a administração.
A
direta do estado do Acre.
B
indireta do estado do Acre.
C
direta federal.
D
indireta federal.
A administração pública direta é composta por todas as autarquias e fundações públicas, bem como pelas sociedades de economia mista em que o poder público detenha mais de 40% das cotas.
C
Certo
E
Errado
Na organização administrativa da União, o ente político é a
pessoa jurídica de direito público interno, ao passo que os
entes administrativos recebem atribuição da própria
Constituição para legislar, tendo plena autonomia para
exercer essa função.
C
Certo
E
Errado
Ao contrário dos estados e da União, os municípios não possuem Poder Judiciário próprio.
C
Certo
E
Errado
No direito brasileiro, os órgãos são conceituados como unidades de atuação integrantes da estrutura da administração direta e da estrutura da administração indireta e possuem personalidade jurídica própria.
C
Certo
E
Errado
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