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Questões de Concurso sobre Administração Direta
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Assinale a alternativa que contempla somente órgãos da Administração Direta do Estado.
A
Sociedade de economia mista, secretaria estadual e universidade estadual.
B
Agência reguladora, Presidência da República e Congresso Nacional.
C
Secretaria estadual, polícia civil e polícia militar.
D
Escola pública, universidade estadual e empresa pública.
E
Autarquia, ministério e fundação.
A Administração Pública brasileira é classificada em administração direta e indireta. É correto afirmar que:
A
A Administração Indireta é exercida por entidades centralizadas que mantêm vínculos com Poder Público, e estão diretamente integradas na sua estrutura.
B
Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de Direito Privado, com criação autorizada por Lei para a prestação de serviço público ou a exploração de atividade econômica e pertence à administração indireta.
C
A Administração Direta não é exercida pelas órgãos centrais diretamente integrados à estrutura do Poder Público.
D
Autarquia é um ente autônomo, com personalidade jurídica de Direito Público, patrimônio e recursos próprios e pertence à Administração Direta.
A relação entre a administração direta e as entidades que
integram a administração indireta pressupõe a existência do
poder hierárquico entre ambas.
C
Certo
E
Errado
A Administração Indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada [...] é preciso não perder de vista que tais pessoas não estão soltas no universo administrativo. Ao contrário, ligam-se elas, por elo de vinculação, às pessoas políticas da federação, nas quais está a respectiva administração direta.
(José dos Santos Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo)
Com relação ao tema, considerando o texto indicado acima, assinale a alternativa correta.
A
Com relação aos entes da federação, apenas a União pode ter sua Administração Indireta.
B
Assim como a União, os Estados e o Distrito Federal podem criar as entidades de sua Administração Indireta, o que não ocorre com os Municípios em razão de vedação constitucional.
C
Não é possível a existência de entidades de administração indireta vinculadas às estruturas dos Poderes Legislativo e Judiciário, por ser o Executivo o Poder incumbido da administração do Estado.
D
Enquanto a Administração Direta é composta de órgãos internos do Estado, a Administração Indireta se compõe de pessoas jurídicas, tais como as sociedades de economia mista.
E
As sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, criadas para exploração de atividade típica da Administração Pública.
“Ela possui autonomia política, financeira e administrativa. Quando há lei que autoriza, ela delega competências a outras pessoas jurídicas”. Estamos falando da:
A
Autarquia.
B
Administração Pública Indireta.
C
Administração Pública Direta.
D
Administração Pública Descentralizada.
O Ministério Público de Santa Catarina tem seu Procurador-Geral de Justiça nomeado pelo Governador do Estado e integra a Administração Direta. O princípio da independência funcional, que informa a atuação de seus membros, representa exceção ao vínculo de hierarquia que ocorre entre órgãos administrativos.
C
Certo
E
Errado
A administração pública compreende a administração direta e a indireta. Sobre o tema, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A Administração Direta é constituída pelos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II. A Administração Indireta compreende as Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas - categorias de entidades, que não são dotadas de personalidade jurídica própria.
A
Apenas a alternativa I está correta.
B
Apenas a alternativa II está correta.
C
As alternativas I e II estão corretas.
D
As alternativas I e II estão incorretas.
Determinada construtora propôs, perante a justiça federal, ação de cobrança contra o Banco do Brasil e a União, alegando que celebrou contrato de empreitada para a construção do edifício sede daquela sociedade de economia mista federal e que esta empresa deixou de quitar faturas referentes ao serviço. Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
A
As empresas de economia mista, como o Banco do Brasil, não poderão ter seus bens penhorados.
B
A União é parte ilegítima para figurar no polo passivo.
C
O Banco do Brasil é pessoa jurídica de direito público.
D
O foro competente para a propositura dessa ação é o da justiça federal.
E
As empresas de sociedade de economia mista não possuem personalidade jurídica distinta do ente político que as criou.
Assinale a alternativa que contém órgão da administração direta.
A
Universidade Federal do Vale do São Francisco
B
Advocacia-Geral da União
C
Caixa Econômica Federal
D
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
E
Banco Central do Brasil
A inexistência de um Poder Judiciário próprio reflete a ausência de autonomia dos municípios, tendo em vista que o modelo de Estado Federal adotado pelo Brasil é embasado na autonomia da União e dos estados-membros.
C
Certo
E
Errado
São características da Administração Pública Direta:
A
exercício centralizado de atividades administrativas, desconcentração, ausência de personalidade jurídica própria, possuem patrimônio próprio.
B
exercício descentralizado de atividades administrativas, desconcentração, ausência de personalidade jurídica própria, possuem patrimônio próprio.
C
exercício centralizado de atividades administrativas, descentralização, personalidade jurídica própria, não possuem patrimônio próprio.
D
exercício descentralizado de atividades administrativas, descentralização, ausência de personalidade jurídica própria, não possuem patrimônio próprio.
E
exercício centralizado de atividades administrativas, desconcentração, ausência de personalidade jurídica própria, não possuem patrimônio próprio.
A Administração Pública, de acordo com Meirelles (1996), em uma visão geral “é todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas”. Ela pode ser classificada como direta ou indireta. Entende-se por Administração Direta aquela exercida:
A
por meio de empresas privadas que possuem contrato de prestação de serviços com a Administração Pública.
B
para o cidadão, prestando assistência e serviços àqueles que os buscam.
C
por autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, etc.
D
por órgãos centralizados, isto é, que fazem parte da mesma pessoa jurídica do Estado.
A respeito da Administração Pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.
A
A Federação brasileira se organiza por meio de uma gestão tripartite.
B
A autonomia política dada aos entes federados lhes confere a capacidade de criar seus próprios ordenamentos jurídicos.
C
Vindo quaisquer dos entes políticos a exercer a atividade administrativa por meio de seus órgãos, estará agindo de maneira descentralizada.
D
Na descentralização, existe apenas uma pessoa jurídica.
E
Os entes federados que compõem a Administração têm sua atuação regida, em sua grande maioria, pelas normas de direito privado.
Na organização da Administração Pública no Brasil, possuem
autonomia política as(os)
A
empresas públicas
B
fundações
C
autarquias
D
municípios
E
sociedades de economia mista
São integrantes da Administração Pública Direta e Indireta,
respectivamente,
A
o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e a
Secretaria de Segurança Pública.
B
a Polícia Militar do Estado de São Paulo e a Companhia
do Metropolitano de São Paulo (METRÔ).
C
a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo
ao Adolescente (CASA) e a Polícia Militar do Estado
de São Paulo.
D
a Secretaria da Administração Penitenciária e a Polícia
Militar do Estado de São Paulo.
E
a Fundação para o Desenvolvimento da Educação
(FDE) e a Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Assinale a alternativa em que se apresentam, única e exclusivamente,
exemplos da Administração Pública direta.
A
Ministério da Educação, Secretaria Estadual da Educação
e universidades públicas.
B
Ministério da Saúde, Secretaria Municipal da Saúde,
fundações públicas e organizações sociais da área da
saúde.
C
Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria
Estadual
de Desenvolvimento Econômico e empresas
públicas.
D
Ministério da Cultura, Secretaria Municipal da Cultura,
organizações sociais e autarquias da área cultural.
E
Ministério da Educação, Secretaria Estadual da Cultura
e Secretaria Municipal da Saúde.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:
A
Somente União, Estados e Municípios;
B
Exclusivamente 26 (vinte de seis) Estados;
C
Somente Estados, Distrito Federal e Municípios;
D
União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
E
27 (vinte e sete) Estados.
Assinale a alternativa que contenha um ente da administração pública direta:
A
Sociedade de Economia Mista.
B
Secretaria do Estado.
C
Empresa Pública.
D
Autarquia.
E
Fundação Pública.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito possui e sua organização três poderes independentes e harmônicos entre si. Assim sendo, o Ministro da Justiça está vinculado ao:
A
Ao Ministério Público.
B
Ao poder Executivo.
C
Ao poder Legislativo.
D
Ao poder Judiciário.
A administração pública corresponde à atividade das autoridades públicas com o objetivo da satisfação das necessidades de interesse da população. Ela é constituída pelas administrações direta e indireta. Assinale a alternativa que apresenta a correta definição para as duas.
A
Administração direta ocorre quando o político responsável pela atividade a executa pessoalmente. Já a indireta ocorre quando pessoas empregadas pelo Estado a executam.
B
Administração direta ocorre quando a execução do serviço público é realizada pelo próprio titular do serviço. Já a indireta ocorre quando a execução do serviço é realizada por terceiros, que não o titular desse serviço.
C
Administração direta é relacionada com serviços vitais ao público, como o policiamento e o saneamento básico. Já a indireta relaciona-se com serviços de menor prioridade, como a iluminação pública.
D
Administração direta é relacionada com serviços internos na administração, atividades nas prefeituras, câmaras e outros centros políticos administrativos. Já a indireta refere-se ao resto das atividades públicas.
E
Administração direta é aquela executada pelo próprio governo brasileiro. Já a indireta é aquela fornecida por contribuições de outros países.
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