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Questões de Concurso sobre Administração Direta
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Existem órgãos da administração direta atuando na
administração federal, estadual e municipal.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que apresenta apenas órgãos da administração
pública direta.
A
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Ministério
da Saúde
B
Banco Central do Brasil e Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística
C
PETROBRAS e Secretaria de Saúde do Ceará
D
Banco do Brasil e Agência Nacional de Energia Elétrica
E
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Presidência da
República
Assinale a opção que indica os órgãos que integram, respectivamente, a estrutura da administração direta e a da indireta.
A
Secretaria de Orçamento e Finanças e Secretaria Federal de Controle
B
Ministério da Justiça e Advocacia Geral da União
C
Assembleia Legislativa da Bahia e Secretaria Estadual de Saúde
D
Ministério da Educação e Procuradoria Geral da República
E
Ministério da Fazenda e Banco do Brasil
Assinale a alternativa correta, tendo em vista a organização da Administração Pública brasileira:
A
As autarquias são órgãos da Administração Pública direta.
B
O capital social das sociedades de economia mista é totalmente estatal.
C
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
D
O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
É constituída pelos governos da União, dos Estados, dos Municípios e seus Ministérios e Secretarias. Tal afirmativa corresponde à definição de
A
Autarquia.
B
Empresa Pública.
C
Administração Indireta.
D
Administração Direta.
E
Sociedade de Economia Mista.
De acordo com o Decreto-Lei Nº 200/67, a Administração Federal compreende:
A
As Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações Públicas.
B
A Administração Direta, que compreende as Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações Públicas.
C
A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios e, também, a Administração Indireta, que compreende as Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações Públicas.
D
A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
A Constituição Federal vigente, nos termos dos arts. 37 ao 41, estabelece normas de observância obrigatória pela Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando essas normas, avalie as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas.
I. “A Comissão Nacional de Energia Nuclear sujeita-se aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.”
PORQUE
II. “A Comissão Nacional de Energia Nuclear é um órgão público integrante da Administração Pública Federal Direta.”
Assinale a alternativa correta.
A
As duas afirmativas são falsas.
B
A primeira afirmativa é falsa e a segunda, verdadeira.
C
A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda, falsa.
D
As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda é uma justificativa da primeira.
E
As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa da primeira.
O presidente da República pode impor a destituição de
dirigente de agência reguladora, a qualquer tempo, desde que
a nomeação tenha ocorrido em seu próprio mandato.
C
Certo
E
Errado
Administração direta ou centralizada é uma atividade
administrativa:
A
integrada e ligada diretamente ao chefe do Poder Executivo.
B
que pode ser exercida pelas autarquias e empresas públicas,
exercendo serviços exclusivamente de interesse público.
C
que pode ser exercida por sociedades de economia mista
e fundações, exercendo serviços exclusivamente de
interesse público.
D
caracterizada como serviço público ou de interesse público
transferida diretamente do Estado para outra entidade
pré-existente, qualificada para tal.
E
caracterizada como serviço público ou de interesse público,
transferida diretamente do Estado para outra entidade por
ele criada ou cuja criação é por ele autorizada.
Ano:
2014
De acordo com a doutrina de direito administrativo, o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado chama-se administração:
A
direta;
B
indireta;
C
direta e indireta;
D
direta, autárquica e fundacional;
E
direta e indireta, bem como concessionários de serviços públicos.
Ano:
2014
A respeito da Administração Pública Direta e Indireta, analise as afirmativas a seguir.
I Entre um Estado‐membro e uma autarquia a ele vinculada existe hierarquia.
II Entre um Estado‐membro e uma empresa pública a ele vinculada existe tutela.
III Entre um Estado‐membro e uma sociedade de economia mista a ele vinculada existe controle.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se todas as afirmativas estiverem corretas.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
Sobre a Administração Pública direta, assinale a
alternativa correta.
A
É também conhecida como Administração objetiva,
existente somente nas esferas do Governo Federal.
B
Os órgãos dentro de uma Administração Pública
direta são personalizados, ou seja, possuem uma
personalidade jurídica própria.
C
Dentro de uma Administração Pública, os órgãos
são simples repartições internas de retribuições e
necessita de um representante legal, no caso um
agente público, para que se constitua a vontade de
cada um desses órgãos.
D
Nela, o Estado é somente o titular do serviço
público, contratando e direcionando para demais
órgãos a execução desses serviços.
E
Uma de suas características é a insubordinação,
denominada autarquia, que torna os órgãos
independentes.
Sabe-se que a Administração Pública direta é composta
por órgãos diretamente ligados aos entes que compõem a
Federação brasileira. Assinale a alternativa que não
apresenta um órgão da Administração direta.
A
Consórcios públicos.
B
Municípios.
C
União.
D
Distrito Federal.
E
Estados federados.
Em face da formação histórica do Direito Administrativo e do modelo de Estado vigente, é correto afirmar que:
A
a noção de coisa julgada nas esferas administrativa e judicial tem a mesma dimensão e conteúdo.
B
as decisões proferidas por órgãos públicos de natureza superior não podem ser revistas pelo Poder Judiciário.
C
o processo administrativo somente pode ser instaurado mediante provocação do interessado, por representação escrita endereçada ao agente competente para a solução da controvérsia.
D
o regime jurídico juspublicista, no todo ou em parte, somente pode ser aplicado às pessoas jurídicas de direito público.
E
tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.
Em relação à classificação das entidades da administração pública em entidades políticas e entidades administrativas, analise as afirmativas a seguir.
I. Entidades políticas e administrativas são sempre pessoas jurídicas de direito público.
II. Entidades políticas detêm poder político, ao contrário das entidades administrativas.
III. Entidades políticas, ao contrário das entidades administrativas, possuem capacidade legislativa.
Assinale:
A
se apenas a afirmativa I estiver correta
B
se apenas a afirmativa II estiver correta.
C
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas
D
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
A Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal compõe a estrutura da administração indireta.
C
Certo
E
Errado
A organização administrativa é normalmente estabelecida por lei e excepcionalmente por decreto e normas inferiores quando não se exige a criação de cargos nem se aumenta a despesa pública.
C
Certo
E
Errado
A respeito da estrutura das organizações administrativas de acordo com o sistema jurídico-institucional brasileiro, considere:
I. As denominadas organizações sociais são entidades privadas que se ligam à Administração Pública por meio de contrato de gestão. II. As sociedades de economia mista fazem parte da Administração Indireta e podem desempenhar serviço público ou atividade econômica. III. A Administração Direta compreende as autarquias, fundações e empresas públicas. Está correto o que consta em
A
II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, II e III.
D
I e III, apenas.
E
III, apenas.
A atividade centralizada realizada diretamente por um ente federativo corresponde à noção de administração direta.
C
Certo
E
Errado
Segundo o entendimento do STJ, a câmara municipal não
possui personalidade jurídica, mas apenas personalidade
judiciária, de modo que somente pode demandar em juízo
para defender os seus direitos institucionais, entendidos
estes como sendo os relacionados ao funcionamento, à
autonomia e à independência do órgão.
C
Certo
E
Errado
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