Questões de Concurso sobre Atos Administrativos

 
 
Disciplina 1
Assunto 131
Banca
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Ano: 2019
Banca: Método Soluções Educacionais - Metodo
Prova: Método - Prefeitura de Arenápolis - Auditor Fiscal Tributário - 2019

São espécies de atos administrativos normativos, exceto:

A

Os regulamentos executivos, que não inova o ordenamento jurídico, sendo praticado apenas para complementação do texto legal.

B

O regimento, que define normas internas, com intuito de regular o funcionamento de órgãos colegiados.

C

A portaria, que estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações a indivíduos específicos.

D

A resolução, usadas por Agências Reguladoras para disciplinar matéria de sua competência específica.

Ano: 2019
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Prefeitura - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância - 2019

Segundo Meirelles (2018), a supressão de um ato administrativo discricionário legítimo e eficaz, realizada pela Administração – e somente por ela – por não mais lhe convir sua existência, denomina-se:

A

Anulação.

B

Revogação.

C

Convalidação.

D

Validação.

E

Admissão.

Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CRESS GO - Agente Financeiro - 2019
A admissão é ato administrativo que, mediante preenchimento de certos requisitos legais, permite que o particular usufrua de determinados serviços públicos em estabelecimentos oficiais, como, por exemplo, cursar graduação em universidade pública.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2019
Banca: Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha - SSPM
Prova: SSPM - Marinha - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Área: Direito - 2019

Nas lições de José dos Santos Carvalho Filho, entende-se por ato administrativo:

A

simples - aquele que emana a vontade de mais de um órgão ou agente administrativo.

B

inexequível - aquele inteiramente operante, ou seja, já existe disponibilidade para colocá-lo em execução.

C

perfeito - aquele que já encerrou seu ciclo de formação.

D

inválido - aquele praticado com adequação às normas que o regem.

E

imperfeito - aquele que contém vícios.

 
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