Questões de Concurso sobre Atos Administrativos

 
 
Disciplina 1
Assunto 131
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J. F. C. e L. C. O., agentes de segurança prisional recémempossados, receberam ofício da Vara Criminal do Tribunal de Justiça local, situado em Goiânia/GO, para que seja providenciada a escolta de C. M. V., detento que se encontra no estabelecimento prisional de Catalão/GO. Preocupado com o tempo para o deslocamento, J. F. C. “convenceu” L. C. O. a levar o detento C. M. V. o quanto antes, sem a autorização da chefia imediata, responsável legal pela confecção da guia de traslado do detento, elaborando ele mesmo a guia. Nesse contexto, o ato administrativo contém vício de


A
competência.

B
conteúdo.

C
forma.

D
finalidade.

E
estrutura.

Probidade administrativa e discricionariedade administrativa são conceitos que estão relacionados,


A

pois todo ato discricionário é tido como ímprobo perante a Lei.


B

uma vez que se faz necessária a mitigação do poder do agente público perante a característica de arbitrariedade contida na essência dos atos discricionários.


C

porque a discricionariedade constitui-se, pura e simplesmente, como o resultado da norma jurídica positiva poder determinar sempre que providência atende com precisão o resultado objetivo necessário à ordem normativa.


D

visto que um agente público, ao materializar o ato discricionário e não observar os deveres morais e de honestidade para com a Administração Pública, está sujeito a responder por ato de improbidade administrativa nos termos da Lei.


E

pois a atuação administrativa não deve guardar correspondência e proporção com os motivos de sua existência.

Dentre os elementos do ato administrativo, este se trata de pressuposto fático e jurídico que fundamenta o ato administrativo. Trata-se da situação de fato por meio da qual é deflagrada a manifestação de vontade da Administração. Sua imposição se justifica por ser inaceitável a prática do ato administrativo sem que seu o autor tenha tido razões de fato ou de direito para a sua prática.

Trata-se do conceito de:


A

Motivação


B

Sujeito


C

Objeto


D

Motivo


E

Finalidade

A respeito da administração pública todo ato de execução é denominado como :


A

publico pelo poder legislativo.


B

publico pelo poder privado.


C

administrativo pelo poder legislativo.


D

administrativo pelo responsável jurídico.


E

administrativo, pelos órgãos e seus agentes.

 
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