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Questões de Concurso sobre Atos Administrativos
Disciplina
1
Assunto
131
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Analise os itens abaixo sobre os atos administrativos:
I. Os atos administrativos não são expedidos somente pela Administração Pública direta.
II. Os atos administrativos gozam de presunção absoluta de legitimidade.
III. São elementos do ato administrativo apenas o sujeito e o objeto.
Analisados os itens, pode-se afirmar que:
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
Marianna estava em debate com sua colega Giovanna sobre os atributos dos atos administrativos. Marianna sustentava que a imperatividade se tratava de um atributo segundo o qual o ato administrativo se impõe ao seu destinatário, independentemente da sua concordância. Giovanna, por outro lado, sustentava que a imperatividade consiste na presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos. Assinale a alternativa correta em relação à situação descrita:
A
Marianna está correta.
B
Ambas estão equivocadas.
C
Giovanna está correta.
D
Marianna está equivocada, mas Giovanna não está correta.
E
Ambas estão corretas.
Quanto ao controle dos atos da Administração Pública, é correto afirmar que:
A
a revogação do ato administrativo, por motivo de conveniência e oportunidade, não gera qualquer direito adquirido.
B
não cabe ao administrador rever os seus atos, em virtude do princípio da legitimidade dos atos administrativos.
C
em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
D
não cabe ao Poder Judiciário fazer controle de legalidade, em virtude do princípio constitucional da separação dos Poderes.
E
os atos da Administração não se sujeitam nem à prescrição nem à decadência.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O ato administrativo tido como eficaz é, de pronto e necessariamente, exequível.
C
Certo
E
Errado
São exemplos de Atos Administrativos Negociais:
A
As advertências, suspensões, cassações e destituições.
B
As certidões, os atestados e os pareceres.
C
As instruções circulares, avisos, portarias, ordens de serviço, ofícios e despachos.
D
As licenças, autorizações, permissões, aprovações, admissões e dispensas.
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