Questões de Concurso sobre Capítulo VI - Da avaliação continuada dos serviços públicos

 
 
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Aspectos como satisfação do usuário com o serviço prestado, qualidade do atendimento prestado ao usuário, cumprimento dos compromissos e prazos definidos para a prestação dos serviços e medidas adotadas pela Administração Pública para melhoria e aperfeiçoamento da prestação do serviço público devem ser avaliados por pesquisa de satisfação ou por outro meio que garanta significância estatística aos resultados, no mínimo, a cada


A

três meses.


B

seis meses.


C

um ano.


D

dois anos.


E

três anos.

Na avaliação dos serviços públicos prevista no art. 23 da Lei n.º 13.460/2017, os serviços prestados pela prefeitura deverão ser continuamente avaliados nos seguintes aspectos:


A

vontade arbitrária dos agentes públicos


B

qualidade do atendimento prestado ao usuário


C

Afinidade política do usuário com o agente público


D

número de manifestações recebidas no ano anterior

Nos termos da Lei nº 13.460/2017 — Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, cada Poder e esfera de Governo publicará quadro geral dos serviços públicos prestados, que especificará os órgãos ou entidades responsáveis por sua realização e a autoridade administrativa a quem estão subordinados ou vinculados. Em relação à periodicidade mínima da publicação desse quadro geral, assinalar a alternativa CORRETA:


A

4 anos.


B

2 anos.


C

1 ano.


D

6 meses.

Com relação à avaliação continuada dos serviços públicos, os órgãos e entidades públicos abrangidos pela Lei nº 13460/2017 deverão avaliar os serviços prestados, nos aspectos a seguir, com exceção de:


A

quantidade de manifestações de usuários.


B

cumprimento dos compromissos e prazos definidos para a prestação dos serviços.


C

satisfação do usuário com o serviço prestado e qualidade do atendimento prestado ao usuário.


D

número de usuários que retornam para a solicitação do mesmo serviço anteriormente prestado.


E

medidas adotadas pela administração pública para melhoria e aperfeiçoamento da prestação do serviço.

Analise as informações a seguir:


I. É correto afirmar que todo órgão público precisa ser avaliado, ao menos uma vez por ano, por pesquisa de satisfação ou por qualquer outro meio que garanta significância estatística aos resultados.

II. É correto afirmar que todo órgão da administração pública deve ter o resultado da avaliação integralmente publicado no site do órgão ou entidade, incluindo o ranking das entidades com maior incidência de reclamação dos usuários, em um período de 12 meses, e servirá de subsídio para reorientar e ajustar os serviços prestados, em especial quanto ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Os órgãos abrangidos pela referida lei devem avaliar seus serviços em termos de satisfação do usuário, qualidade do atendimento, cumprimento de prazos e quantidade de manifestações de usuários.


C

Certo


E

Errado

A Lei no 13.460/2017 dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, e, entre outros aspectos, determina a órgãos e entidades públicos a avaliação dos serviços prestados, com a posterior publicação do resultado em portal eletrônico. Dito isso, essa avaliação deve ser realizada, no mínimo, a cada


A

6 meses.


B

2 anos.


C

2 meses.


D

1 ano.


E

4 anos.

 
 
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