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Assinale a alternativa correspondente à licitação por Carta-Convite.
A modalidade de licitação entre interessados do ramo de obras e serviços de engenharia, na modalidade de carta convite, pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa. Para obras e serviços de engenharia com valor de até R$ 3.300.000,00.
A modalidade de licitação entre interessados do ramo de obras e serviços de engenharia, na modalidade de tomada de preço, pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa. Para obras e serviços de engenharia com valor de até R$ 330.000,00.
A modalidade de licitação entre interessados do ramo de obras e serviços de engenharia, na modalidade de carta convite, pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa. Para obras e serviços de engenharia com valor de até R$ 176.000,00.
A modalidade de licitação entre interessados do ramo de obras e serviços de engenharia, na modalidade de carta convite, pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa. Para obras e serviços de engenharia com valor de até R$ 330.000,00.
Um projeto de obra pública a ser contratado por uma prefeitura brasileira, compreendendo as modalidades de arquitetura, estruturas e fundações, instalações prediais e paisagismo, apresenta grau de complexidade relativamente alto, embora seja de pequenas dimensões. Levantamentos preliminares de custo, por meio de tabelas oficiais e cotação de preços, indicam que a elaboração desse projeto teria um custo da ordem de R$ 250.000,00. A modalidade licitatória legalmente utilizável que implicaria em menor tempo consumido no processo de contratação seria, dentre as alternativas a seguir:
leilão.
carta convite.
concurso público.
tomada de preços.
concorrência pública.
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
______________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
_________________ é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Concorrência - Tomada de preços
Tomada de preços - Carta Convite
Concorrência - Carta Convite
Pregão - Concorrência
Carta Convite - Concorrência
O Capítulo II da Lei 8.666/93 versa, na seção I, sobre as modalidades, limites e dispensa de licitação. Em relação a este capítulo e a esta lei, analise as proposições.
I. É mandatório que Órgãos Estaduais publiquem os Editais de Licitação no Diário Oficial da União, em qualquer hipótese.
II. A fixação de cópia do instrumento convocatório na modalidade “Convite” está prevista na Lei 8.666/93.
III. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quarenta e cinco dias para a modalidade “concurso” e de trinta dias para a modalidade “tomada de preços”, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço”.
IV. Inexiste modalidade de licitação que preveja a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante premiação baseada em critérios.
V. A Lei 8.666/93 confere ao administrador público a possibilidade da combinação entre as modalidades previstas no Art. 22.
Assinale a alternativa correta.
Somente a afirmativa III é verdadeira.
Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
Somente as afirmativas IV e V são verdadeiras.
Somente as afirmativas I, II, III e V são verdadeiras.
Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
Determinada autarquia federal publicou edital de licitação para contratação de serviços de limpeza nas instalações da sua sede. No referido edital, consta a exigência de que a licitante vencedora contrate um percentual mínimo de mão de obra egressa do sistema prisional, com a finalidade de ressocialização.
Nesse caso, a exigência constante do certame é


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