Questões de Concurso sobre Carta-convite

 
 
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Assinale a alternativa correspondente à licitação por Carta-Convite.


A

A modalidade de licitação entre interessados do ramo de obras e serviços de engenharia, na modalidade de carta convite, pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa. Para obras e serviços de engenharia com valor de até R$ 3.300.000,00.


B

A modalidade de licitação entre interessados do ramo de obras e serviços de engenharia, na modalidade de tomada de preço, pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa. Para obras e serviços de engenharia com valor de até R$ 330.000,00.


C

A modalidade de licitação entre interessados do ramo de obras e serviços de engenharia, na modalidade de carta convite, pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa. Para obras e serviços de engenharia com valor de até R$ 176.000,00.


D

A modalidade de licitação entre interessados do ramo de obras e serviços de engenharia, na modalidade de carta convite, pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa. Para obras e serviços de engenharia com valor de até R$ 330.000,00.

Um projeto de obra pública a ser contratado por uma prefeitura brasileira, compreendendo as modalidades de arquitetura, estruturas e fundações, instalações prediais e paisagismo, apresenta grau de complexidade relativamente alto, embora seja de pequenas dimensões. Levantamentos preliminares de custo, por meio de tabelas oficiais e cotação de preços, indicam que a elaboração desse projeto teria um custo da ordem de R$ 250.000,00. A modalidade licitatória legalmente utilizável que implicaria em menor tempo consumido no processo de contratação seria, dentre as alternativas a seguir:


A

leilão.


B

carta convite.


C

concurso público.


D

tomada de preços.


E

concorrência pública.

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


______________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

_________________ é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.


A

Concorrência - Tomada de preços


B

Tomada de preços - Carta Convite


C

Concorrência - Carta Convite


D

Pregão - Concorrência


E

Carta Convite - Concorrência

O Capítulo II da Lei 8.666/93 versa, na seção I, sobre as modalidades, limites e dispensa de licitação. Em relação a este capítulo e a esta lei, analise as proposições.


I. É mandatório que Órgãos Estaduais publiquem os Editais de Licitação no Diário Oficial da União, em qualquer hipótese.

II. A fixação de cópia do instrumento convocatório na modalidade “Convite” está prevista na Lei 8.666/93.

III. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quarenta e cinco dias para a modalidade “concurso” e de trinta dias para a modalidade “tomada de preços”, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço”.

IV. Inexiste modalidade de licitação que preveja a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante premiação baseada em critérios.

V. A Lei 8.666/93 confere ao administrador público a possibilidade da combinação entre as modalidades previstas no Art. 22.


Assinale a alternativa correta.


A

Somente a afirmativa III é verdadeira.


B

Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.


C

Somente as afirmativas IV e V são verdadeiras.


D

Somente as afirmativas I, II, III e V são verdadeiras.


E

Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

Determinada autarquia federal publicou edital de licitação para contratação de serviços de limpeza nas instalações da sua sede. No referido edital, consta a exigência de que a licitante vencedora contrate um percentual mínimo de mão de obra egressa do sistema prisional, com a finalidade de ressocialização.

Nesse caso, a exigência constante do certame é


A
legal, devendo ser observada a forma estabelecida em regulamento.

B
inconstitucional, por ofensa ao princípio da isonomia.

C
legal, mas contrária ao princípio da vantajosidade da contratação do serviço.

D
ilegal, por restringir o caráter competitivo da licitação.

E
legal, independentemente da sua previsão em regulamento.
Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da Administração Pública, medidas de compensação comercial, na forma estabelecida pelo Poder Executivo Federal.

C
Certo

E
Errado
 
 
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